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Judiciário fora da lei torna-se poder marginal e nefasto, diz UBE

Goyos Júnior: falta de sobriedade e compostura ao Judiciário é devastadora quando usada para fins políticos

União Brasileira de Escritores (UBE) denuncia subversão do Estado de direito, juízo de exceção e condena “ações isoladas” do Judiciário levadas aos “ilegítimos foros da comunicação de massa e das sarjetas”

São Paulo – O presidente da União Brasileira de Escritores, Durval de Noronha Goyos Júnior, afirmou que a “falta de sobriedade, de compostura e de recato inerentes ao Judiciário torna-se potencialmente devastadora para a Nação quando utilizada para fins políticos próprios”. 

Em nota divulgada hoje (4) pela entidade, Goyos Jr. diz repudiar as “ações isoladas” do Judiciário que, segundo a entidade, violam a Constituição e agravam a crise política nacional.

“Tais medidas configuram, para além de uma flagrante ilegalidade, uma tanto irresponsável quanto temerária ameaça à democracia, uma incitação ao caos público, à desordem social e à desestabilização nacional. Juntamente com a ordem jurídica nacional, sai perdedor nesta conjuntura o povo brasileiro”, registra o comunicado.

Leia a íntegra

“A União Brasileira de Escritores (UBE) vem a público denunciar a subversão do Estado de Direito e o atentado às liberdades democráticas consubstanciadas na implementação de juízos de exceção no Brasil. 

Segundo as práticas em curso, matérias sujeitas ao formalismo legal têm sido levadas aos ilegítimos foros da comunicação de massa e das sarjetas, onde não prevalece o devido processo legal e o direito de defesa, cânones centrais da Constituição.

Ações isoladas do Poder Judiciário têm buscado não a prestação jurisdicional do Estado, mas sim a indevida interferência na ordem política nacional, de maneira a promover o exercício arbitrário das razões de uns poucos, em detrimento da vontade democrática nacional.

Tais medidas configuram, para além de uma flagrante ilegalidade, uma tanto irresponsável quanto temerária ameaça à democracia, uma incitação ao caos público, à desordem social e à desestabilização nacional. Juntamente com a ordem jurídica nacional, sai perdedor nesta conjuntura o povo brasileiro.

A falta de sobriedade, de compostura e de recato inerentes ao Judiciário torna-se potencialmente devastadora para a Nação quando utilizada para fins políticos próprios.

Em nome da preservação dos melhores interesses nacionais e dos pilares que sustentam a República, a UBE repudia as ações isoladas do Poder Judiciário que violam a Constituição e trazem o germe de gravíssima crise política e social ao mesmo tempo em que conclama o referido Poder a se pautar nos estritos termos da Lei.

O Judiciário, fora da Lei, torna-se um poder marginal e nefasto a promover a injustiça."

São Paulo, 4 de março de 2016

Durval de Noronha Goyos Jr.

Presidente

Postado no Rede Brasil Atual

Charge de Sérgio Moro, juiz da Operação Lava Jato

O dia em que Lula provou ser mais forte que a Globo

Salva da bancarrota pelo ex-presidente Lula, a Globo imaginava que esta sexta-feira 4 seria seu dia de glória; empenhada em destruir o ex-presidente mais popular da história do País, numa luta que já quebrou o setor de engenharia e vem arruinando o País, a Globo esperava celebrar a prisão de Lula; beneficiária de mais um vazamento ilegal, a Globo anunciou um "dia especial", por meio do Twitter de Diego Escosteguy; depois, alguns de seus colunistas, como Eliane Cantanhêde, decretaram a morte do PT; o que se seguiu, ao longo do dia, foi uma reversão total das expectativas da família Marinho; abusos da Operação Lava Jato foram denunciados por governadores, ministros do STF e pela presidente Dilma Rousseff; além disso, o ataque vil a Lula e todos os seus familiares acendeu a faísca da reação popular, que mobilizou sindicatos, movimentos sociais e simpatizantes; nas ruas, repórteres da Globo tiveram de trabalhar sem identificação para não serem agredidos pela população; para completar o quadro, Lula anunciou que agora, irá lutar para voltar ao poder; "Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça. Bateram no rabo e a jararaca está viva"

Dois projetos de País entraram em choque nesta sexta-feira histórica. De um lado, o projeto representado pelo grupo Globo, sem o qual não haveria Operação Lava Jato, nem seus abusos que agora começam a ser percebidos pela opinião pública. De outro, o projeto representado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a presidência da República com 80% de aprovação, projetando uma imagem positiva no Brasil e no mundo.

O projeto da Globo é o mesmo de 1964, quando os Marinho se uniram aos militares para golpear a democracia. Trata-se de uma visão subserviente de Brasil, alinhada com os Estados Unidos, e sem nenhum protagonismo regional. No mundo dos Marinho, riquezas nacionais, como o pré-sal, devem ser abertas à exploração de multinacionais, como Shell, Exxon e Chevron. O projeto de Lula, por sua vez, é o de um Brasil forte e respeitado internacionalmente. Daí, a importância da diplomacia do Sul-Sul e da construção de novos eixos de poder como os BRICs.

Nesta sexta-feira, a Globo, atendendo a seus próprios interesses ou de terceiros, esperava celebrar seu dia de glória. Lula, afinal, seria preso pelo juiz Sergio Moro, que recebeu, dos Marinho, o prêmio "Faz Diferença". Seria o fim de um processo que já arruinou a economia brasileira, quebrou o setor de engenharia e desmoralizou empresas brasileiras que vinham suplantando concorrentes internacionais em mercados globais, como a Odebrecht. Hoje, seria o dia de estourar o champanhe – talvez, na famosa mansão em Paraty (RJ), registrada em nome de empresas offshore.

Antes mesmo que o sol raiasse, a Globo já havia sido beneficiária de mais um vazamento ilegal. Em seu Twitter, o jornalista Diego Escosteguy, editor de Época, anunciava um "dia especial, cheio de paz e amor" (leia aqui). Ao longo do dia, uma colunista da Globonews, Eliane Cantanhêde, começou a celebrar "a morte do PT" (leia aqui).

Reversão de expectativas

Quando os Marinho estavam prontos para celebrar a vitória do seu projeto de País, se é que assim pode ser qualificado, começou a virada.

Nas redes sociais, a hashtag #ForaRedeGlobo se tornou um dos assuntos mais comentados do mundo. Assim como em 1964, os Marinho foram novamente associados a um projeto golpista e entreguista. A única diferença é que os tanques e baionetas foram substituídos por juízes, policiais e procuradores.

Repórteres da emissora tiveram de trabalhar sem identificação para não serem agredidos nas ruas. E quando Eliane Cantanhêde dizia que a ação contra Lula turbinaria os protestos do dia 13 de março, a Globo foi surpreendida com a gigantesca rede de apoio ao ex-presidente Lula.

Sindicatos, simpatizantes de movimentos sociais de todo o País anunciaram apoio incondicional a Lula e atos em defesa da democracia.

Ao longo do dia, a festa da Globo começou a azedar com manifestações de parlamentares, juízes, governadores e até de personagens ligados ao PSDB que condenaram o abuso da condução coercitiva de Lula e de todos os seus familiares. Manifestaram-se contra isso os governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba, Flávio Dino, do Maranhão, e Jackson Barreto, de Sergipe, assim como José Gregori e Bresser Pereira, dois ex-ministros do governo FHC.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello reagiu com indignação. "Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado", afirmou.

O mais importante, no entanto, foi a força e a contundência do pronunciamento de Lula.

Primeiro, ele condenou a associação antidemocrática entre grupos de comunicação e setores do Poder Judiciário.

Em seguida, voltou a denunciar a mansão dos Marinho em Paraty, registrada em nome de uma empresa offshore sediada no Panamá.

Por último, ele mostrou estar pronto para viajar o País e voltar a lutar por seu projeto de País. "O que aconteceu hoje era o que faltava para que o PT voltasse a erguer a cabeça", disse Lula. "Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça. Bateram no rabo e a jararaca está viva".

Nesta sexta-feira, Lula mostrou que é muito, mas muito mais forte do que a Globo, o maior monopólio de mídia do mundo, salva da bancarrota justamente pelo ex-presidente.

Postado no Brasil 247 em 04/03/2016

O que está em jogo é o futuro do Brasil como nação democrática

Se a 'justiça' e a mídia não podem encontrar as provas que confirmem as denúncias, podem criar fatos que façam parecer culpados aqueles que não são.

CONSELHO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

Estimados/as colegas, amigos e amigas,

Hoje, no Brasil, um passo mais foi dado para o avanço do processo de desestabilização institucional que um setor do Poder Judiciário, a Polícia Federal, os monopólios da imprensa e as forças políticas que foram derrotadas nas últimas eleições nacionais pretendem perpetrar. 

Uma desestabilização da ordem democrática que tem como objetivo principal impedir que as forças progressistas sigam governando o país. Em especial, querem acabar definitivamente com o Partido dos Trabalhadores e com sua figura mais emblemática, o ex-presidente Lula.

É o que está em jogo neste momento, e o que explica uma multiplicidade de ações judiciais, denúncias da imprensa nunca comprovadas, insultos, ameaças, ataques públicos e uma persistente ofensiva parlamentar por parte das forças mais conservadoras e reacionárias do país.

Se trata de criminalizar e de responsabilizar o PT e ao seu presidente honorário por atos de corrupção, usando fatos que a Justiça ainda investiga, como se fossem parte de um plano organizado desde o próprio centro neurálgico do poder, ou seja, os mandatos presidenciais de Lula e Dilma Rousseff. Encontrar uma conexão entre ambos mandatários e os fatos de corrupção analisados pela Justiça é a grande obsessão, e talvez a única carta que a direita brasileira tem hoje para tentar voltar ao poder, destruindo os avanços democráticos da última década.

O que está em jogo é o futuro do Brasil como nação democrática.

Obviamente, a oposição tem todo o direito de aspirar ao poder. Mas depois de 30 anos de democracia, já deveria ter aprendido que a única forma de fazê-lo é através do voto popular. Mas não aprendeu. Depois de sua última derrota eleitoral, pretende recuperar o poder pela via de um golpe judicial ou de um impeachment, cuja fundamentação jurídica e política não é outra senão a necessidade de despojar o povo do seu mandato soberano.

Até agora, não há nada que comprove a vinculação do ex-presidente Lula ou da presidenta Dilma Rousseff com qualquer fato ilícito. Mas dezenas de calúnias foram formuladas contra eles.

De alguma forma, os poderes golpistas acabam encontrando os meios por onde atuar. E atuam. Se não podem encontrar as provas que confirmem as denúncias, podem criar fatos que, perante uma opinião pública pasma e desconcertada, façam parecer culpados aqueles que não são. 

O Estado de Direito se desmonta quando um dos princípios que o sustentam se desintegra devido a manobras autoritárias do Poder Judiciário e do sistemático abuso de poder de uma polícia que demostra ser mais eficiente matando jovens pobres inocentes que controlando as principais redes de delito que operam no país.

Hoje pela manhã, um amplo operativo policial invadiu a residência do ex-presidente Lula e o levou detido, baseado num mandato de “condução coercitiva”.

Um mandato de condução coercitiva é um meio que a autoridade pública dispõe para fazer com que alguém cuja declaração testemunhal é de fundamental importância para uma causa penal se apresente perante a Justiça, caso essa pessoa não atenda à devida intimação. O risco de fuga ou a periculosidade do sujeito, assim como seu desacato às intimações judiciais, são os fatores que obrigam o uso deste mecanismo coercitivo.

Seria razoável aplicá-lo a um ex-presidente da República que sempre, sempre que lhe foi solicitado, se apresentou para declarar?

Sim, se o que se pretende é humilhá-lo, destitui-lo de sua autoridade, deixá-lo prostrado, desmoralizado diante da opinião pública brasileira e do mundo.

Hoje, os diários e noticiários de todo o planeta mostrarão um Lula levado preso pela Polícia Federal brasileira, em meio a um forte esquema de segurança, como se fosse um delinquente.

Não foi preso nem é culpado de nada em termos jurídicos, essa é a verdade. Mas isso, a quem importa? Parece “preso” e “culpado”. Com isso basta, ao menos por enquanto.

Não deve surpreender ninguém o fato de que isso aconteça menos de uma semana depois de que, durante as comemorações dos 36 anos do Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Lula manifestasse que se fosse necessário e imprescindível, ele assumiria o desafio de se apresentar como candidato das forças progressistas nas próximas eleições presidenciais. Na ocasião, milhares de militantes entregaram a ele seu apoio e solidariedade pelos ataques recebidos.

A resposta da Justiça golpista não demorou em chegar.

Há 25 anos, eu escolhi o Brasil como o país em que queria viver e criar os meus filhos. Aqui passei quase a metade da minha vida. Como intelectual, como militante e como brasileiro por opção, me sinto profundamente envergonhado e indignado. 

Aqui não está em jogo nenhuma causa pela justiça, pela transparência nem o necessário combate à corrupção. Aqui está em jogo um projeto de país e, não tenho dúvidas, também um projeto de região. 

O golpe judicial, policial e midiático que está se orquestrando no Brasil não é alheio à situação que o continente vive e aos ventos que correm a favor das forças conservadoras e neoliberais em toda a América Latina.

Tentam mudar a história, retorcendo-a em favor dos seus interesses antidemocráticos, mas não conseguirão.

Expresso aqui minha plena e fraterna solidariedade com o ex-presidente Lula e sua família.

Faço isso convencido de meu dever como responsável por uma das maiores redes acadêmicas do mundo. Não escrevo estas linhas em representação das instituições que compõem o Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO), muito menos em nome das pessoas que lá se desempenham. 

Entretanto, tenho a certeza de que serão muitos os que somarão o seu grito de indignação contra uma ofensiva que não conseguirá diminuir a nossa energia militante nem o nosso compromisso inquebrantável com as lutas pela transformação democrática da América Latina.

Postado no Carta Maior em 04/03/2016

Vídeo da fala do Lula em 04 de Março. Importantíssimo

Luto !

Luto !

1) Pela Democracia brasileira estar sendo, novamente, golpeada, como foi em 1954 e 1964.

2) Pelo golpe que está em vias de acontecer em 54 milhões de votos.

3) Pela não observância da nossa Carta Magna, a Constituição Federal, assim como a não observância e respeito aos direitos constitucionais que ela assegura.

4) Por ver que o Brasil ainda está a mercê de um circo judicial-midiático como esteve em 1954 e 1964.

5) Pela parte do povo brasileiro que ainda se deixa manipular pela mídia corporativa que tem "interesses próprios" a defender e que, certamente, passam longe dos interesses genuínos e reais do povo.

6) Pelo Brasil do Futuro que até 2014 já era quase uma realidade, o Brasil do Presente, mas que voltará a ser um país "do Futuro" dominado pela elite e para o gozo da elite, infelizmente.

Rosa Maria