Do porquê devemos ser a favor da Pec 37



Igor Nogueira 

Não pretendo adentrar em detalhes técnicos aqui porque escrevo para que o máximo de pessoas possa compreender, mas asseguro que a melhor doutrina do Direito não enxerga compatibilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro para que o Ministério Público instaure investigação criminal por contra própria e depois seja parte acusatória no processo penal (essa, sim, função sua e obrigatória).

A Constituição Federal, ao listar as funções do Ministério Público no art. 129 (http://bit.ly/WuZWDW), não colocou investigação criminal entre elas. Ou seja, isso foi uma OPÇÃO do constituinte – representante do povo brasileiro. A previsão constitucional é que o MP pode requisitar diligências ou a abertura de inquérito policial à autoridade competente.

Foi o PRÓPRIO Ministério Público, por meio de uma resolução de seu Conselho Nacional (http://bit.ly/19iXpEW), que se concedeu o direito de promover investigação criminal. Não há qualquer lei que lhe atribua essa função. Basicamente, o MP legislou em favor próprio por meio de uma resolução.

A mídia golpista diz que a PEC pretende tirar o poder de investigação do MP. Isso é pura manipulação. O MP vai poder seguir instaurando procedimentos investigatórios de naturezas diversas previstas no ordenamento jurídico. Apenas deixará de promover investigação CRIMINAL. Ou seja, não vão lhe retirar poder de investigação nenhum, pois ele nunca teve poder de investigação criminal e ninguém perde o que nunca teve.

Nossa Constituição estabelece que a policia judiciária (civil e federal) é que tem a função de apurar crimes e promover a investigação criminal (http://bit.ly/14jn79m), sob controle externo do MP.

Entretanto, uma investigação criminal promovida pelo Ministério Público é controlada por quem? Uma investigação presidida pelo MP é despida de qualquer forma de fiscalização, ocorre de modo totalmente livre, dando margem à toda espécie de abuso e ilegalidade. Os promotores gozam de garantias (e de corporativismo) que impedem qualquer controle externo, mesmo por parte do Juiz. Por maior que seja o crime que venham a cometer no exercício de sua função no máximo são punidos com uma aposentadoria compulsória de alta remuneração.

O Ministério Público utiliza como fundamento para instaurar investigação criminal um suposto silêncio da Constituição (interpretação essa que é um absurdo, porque a constituição listou expressamente as funções que queria delegar ao MP). Para solucionar esse impasse é que foi feita a Proposta de Emenda à Constituição n. 37, conhecida como PEC37, que pretende deixar EXPLÍCITO aquilo que o MP faz questão de fingir não entender.

A velha mídia não tem compromisso com a democracia, com os direitos fundamentais e com as garantias que o povo brasileiro conquistou a duras penas, por isso se posiciona tão veemente contra a PEC37, pois essa PEC representaria o fim de seu show midiático, de suas condenações antes mesmo de qualquer julgamento, de suas “fontes secretas” etc.

Não se enganem, meus amigos. Quem está do lado da democracia e da justiça social deve dizer SIM à PEC37. Se ainda tiver dúvida basta ver quem está contra: inimigos históricos da democracia e da cidadania.

*Igor Nogueira é advogado, bacharel em Direito pela UFF.

Postado no blog Maria Frô em 20/06/2013


No fundo mesmo o que se clama nas ruas é por mais justiça



Washington Araújo

Em 11 capitais, dezenas de milhares aderiram aos protestos. Os 20 centavos que motivaram a mobilização inicial em São Paulo, no dia 6 de junho, tornaram-se ainda mais irrisórios diante da abrangência e da intensidade do que se vê 12 dias depois.

O que está em jogo é muito mais do que caraminguás. As ruas requisitam uma nova agenda para o Brasil. Não significa desqualificar conquistas e avanços preciosos dos últimos anos. Mas a história apertou o passo. Talvez até porque a musculatura do percurso agora o permite.

No fundo mesmo o que se clama nas ruas é mais justiça.

Será que os “em posição de poder” conseguirão perceber isto?

Erram tremendamente os que buscam tirar proveito da mobilização popular.

Aqueles que sejam insanos agirão assim. Insanos porque não perceberam que há uma exaustão do material chamado “boa vontade com os políticos”. 

Os protestos são contra este jeito secular e atual de se fazer política, esse jeito de esticar as palavras transformando-as em promessas vazias e encurtar as ações levando-as à sua total inexistência.

No horizonte somente um sol poderá brilhar e aquecer os corações e as mentes dos que ousam tomar a História com as mãos: o surgimento do líder-servidor, do líder altruísta, do líder que coloca os interesses coletivos acima de todo e de qualquer interesse pessoal e egoístico.

O desafio é este: mudar o eixo que sustenta as relações de poder.

Sai de cena a luta pelo poder a qualquer custo e está prestes a entrar em campo a visão de que o mais importante é a prática das virtudes humanas – honestidade, sinceridade, humildade e espírito de serviço à coletividade.

Postado no blog Cidadão do Mundo em 19/06/2013

Nota:

Já estava na hora do povo sair às ruas para protestar e mostrar às autoridades e políticos, tudo que falta ao Brasil para se tornar o país justo que todos sonhamos.

Tirando os aproveitadores e vândalos, que com certeza são a minoria, as manifestações são legítimas e estão provando que o povo não está alienado, como achavam alguns.

As pessoas que, realmente, querem ver seus direitos respeitados, tais como, o direito à Saúde, o direito à Educação, o direito à Segurança, o direito a um Trabalho Digno com salário, também, digno, o direito a Aposentadoria  que seja capaz de permitir ao aposentado uma velhice tranquila, devem agir com muita calma e sabedoria para continuar a ter o direito ao Voto e à Democracia.

Lembram-se dos aproveitadores e vândalos citados à cima? 
Pois temos que ter muito cuidado com eles.

A elite, os políticos que estão na oposição ao governo e os donos das empresas de comunicação, estão tentando virar o jogo, colocando seus infiltrados para transformar as manifestações por direitos em movimento para retirar, ilegalmente, do poder a Presidente Dilma, legitimamente eleita.

Todo o governante que quer o bem de seu povo e ama seu país, comete erros tentando acertar. Com certeza, não se enquadram nesta situação todos os Ex-Presidentes da Ditadura Militar, e os que vieram a governar antes do Presidente Lula, pois provaram que não tinham amor pelo povo e nem pelo país com seu servilismo aos interesses internacionais, quebrando o Brasil várias vezes e vendendo nossa riqueza e patrimônio público a troco de banana.

O povo está indo às ruas mostrando sua insatisfação, mas deve ficar alerta, pois usou o direito do Voto para colocar a Presidente Dilma no governo e deve usar este mesmo direito para tirá-la, nas próximas eleições, caso ache por bem.

Não devemos permitir que transformem, esta massa linda de pessoas, que está nas ruas de todo o país, protestando e lutando por seus direitos, em massa de manobra com fins, certamente, bem distantes dos interesses e direitos do povo brasileiro.

Rosa Maria (administradora deste blog)


Hitler descobre a verdade sobre manifestações de São Paulo




Hora de abolir os zoológicos!


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Caique Botkay

A relação do Homem com a natureza é historicamente controversa. De modo geral, a espécie humana nutre o sentimento de posse absoluta do planeta, não só quanto ao uso abusivo de seus recursos naturais – gás, óleo, pedra, madeira, minerais – como quanto à sua atitude frente à infinidade dos demais seres vivos.

O conceito de Gaia vem sendo discutido há tempos; a consciência de uma Terra coletivamente interdependente em seu equilíbrio já não é novidade alguma.

Entre os incontáveis desastres ambientais que a espécie humana promove seguidamente há séculos, venho levantar uma questão que considero básica: qual a razão lógica que nos o dá direito de aprisionarmos animais de outras espécies? Não me refiro aqui à questão alimentar: essa é uma outra discussão, que pode gerar argumentações tais como a sobrevivência.

O que me chama a atenção é a facilidade que temos de aprisionar animais para mera exibição como se fosse uma atitude perfeitamente natural, em âmbito universal.

Não é.

Apenas demonstra uma deformação prepotente, ignorante e autoritária. À luz da psicanálise, deve ser fácil associar alguma forma de psicopatia a tal hábito, que de tão corriqueiro tornou-se aceito em todos os continentes.

A evolução, no sentido do crescimento de uma consciência de manutenção equilibrada do planeta, aponta contra tal anacronismo.

Ninguém, em sã consciência, pode defender o fato de que tirar um animal de seu habitat natural e confiná-lo em cubículos ou espaços restritivos seja um direito humano.

Mesmo a tênue argumentação de que é um fator educativo mostra-se indefensável. Os atuais recursos tecnológicos permitem que não só os animais sejam mostrados em diversos ângulos, mas também vivendo em seu berço natural, de onde jamais deveriam ter sido retirados.

Mas o que mais importa, causando danos irreversíveis, é que as crianças, sendo estimuladas a visitar os zoos, começam, desde muito cedo, a serem educadas segunda a ideia de que fazem parte de uma “raça superior”. Essas últimas palavras me foram literalmente ensinadas no colégio, não faz tanto tempo assim. 

Como se essa “raça superior” tivesse sido ungida com o direito de aprisionar em celas, de forma vil e covarde, a própria natureza que gera tantas preocupações para sua sobrevivência atual e futura.

É óbvio que será muito mais difícil formar consciência ecológica na mente de jovens que participam dessa cerimônia medieval de visita ao zoo. 

Quem pode prender uma onça, ou qualquer outro animal, pode perfeitamente cortar as árvores que desejar, assim como desviar rios, derreter geleiras. Pode tudo, inclusive matar seus semelhantes.

Pelo fim programado dos zoológicos de todo o mundo, por sua substituição por aparatos tecnológicos, pelo absoluto cuidado com os animais que ainda permanecem enclausurados até que o derradeiro encerre sua existência. Encerrará assim também uma fase humana que será considerada primitiva, desinformativa e cruel no futuro.


Postado no site Outras Palavras em 11/06/2013



Manifestações em São Paulo e a música Do You Hear The People Sing?


Manifestações em São Paulo em 13/06/2013 com a música "Do you hear the people sing?" do filme Os Miseráveis, ao fundo.



Do You Hear The People Sing?

Do you hear the people sing?
Singing a song of angry men?
It is the music of a people
Who will not be slaves again!

When the beating of your heart
Echoes the beating of the drums
There is a life about to start
When tomorrow comes! 

Will you join in our crusade? 
Who will be strong and stand with me? 
Beyond the barricade 
Is there a world you long to see? 
Then join in the fight 
That will give you the right to be free!

Do you hear the people sing? 
Singing a song of angry men? 
It is the music of a people 
Who will not be slaves again!

When the beating of your heart 
Echoes the beating of the drums 
There is a life about to start 
When tomorrow comes!

Will you give all you can give 
So that our banner may advance 
Some will fall and some will live 
Will you stand up and take your chance? 
The blood of the martyrs 
Will water the meadows of France!

Do you hear the people sing? 
Singing a song of angry men? 
It is the music of a people 
Who will not be slaves again!

When the beating of your heart 
Echoes the beating of the drums 
There is a life about to start 
When tomorrow comes! 

 Os miseráveis (2012)

Você Ouve As Pessoas Cantarem?

Você ouve as pessoas cantarem?
Cantando a canção dos homens furiosos
Essa é a música de um povo
Que não será escravo novamente


Quando a batida do seu coração
Ecoa na batida dos tambores
Há uma vida prestes a se iniciar
Quando a manhã chegar

Você vai se unir a nossa cruzada?
Você será forte e ficará comigo?
Além da barricada
Há um mundo para se ver por muito tempo?
Então junte-se à luta
E você ganhará o direito de ser livre

Você ouve as pessoas cantarem?
Cantando a canção dos homens furiosos
Essa é a música de um povo
Que não será escravo novamente

Quando a batida do seu coração
Ecoa na batida dos tambores
Há uma vida prestes a se iniciar
Quando a manhã chegar

Você dará tudo que pode dar
Para que nosso estandarte possa avançar?
Alguns vão morrer e alguns vão viver
Você vai se erguer e agarrar sua chance?
O sangue dos mártires
Vai regar os prados da França!

Você ouve as pessoas cantarem?
Cantando a canção dos homens furiosos
Essa é a música de um povo
Que não será escravo novamente

Quando a batida do seu coração
Ecoa na batida dos tambores
Há uma vida prestes a se iniciar
Quando a manhã chegar

Apesar da grandiosa produção da versão de 2012, prefiro esta versão de Os miseráveis (1998)


Claudia Riecken em: Vinagre contra Arnaldo Jabor




Uma crítica lúcida ao jornalismo de aparências.
Referente aos manifestantes de São Paulo.
Vídeo a que se refere a autora e empresária - Jabor na Globo:http://www.youtube.com/watch?v=l3Py-_...