Não calarão José Dirceu
Eduardo Guimarães
9 de outubro de 2012 ficará registrado na história do país como o dia infame em que um seu cidadão foi condenado politicamente pela mais alta instância do Judiciário brasileiro, por um tribunal que deveria tê-lo julgado por critérios estritamente técnicos.
Até as condenações de certos membros do dito “núcleo político” da Ação Penal 470 ainda se podia buscar algum resguardo factual em “atos de ofício”, ainda que “tênues”, como diria o procurador-geral da República. No caso de José Dirceu, porém, não há condenação técnica possível.
Contra Dirceu não há contratos assinados, não há saque de dinheiro, não há nada além do testemunho de seu maior inimigo, uma operação imobiliária regular feita por sua ex-esposa e um emprego que ela conseguiu.
É possível uma dúvida razoável sobre o inimigo de Dirceu ter mentido e sobre sua mulher ter conseguido um empréstimo e um emprego sem interferência dele? Duvido que até os juízes que o condenaram neguem que essa dúvida existe.
Na dúvida, o Direito Universal exige que os tribunais decidam a favor dos réus. No caso de Dirceu, essa dúvida é muito maior do que para os outros condenados.
Jamais o STF usou para um político critério sequer parecido com os que foram inaugurados para Dirceu acima de qualquer outro réu daquela Ação Penal. A condenação dele, entenda-se, foi uma exceção à norma daquele Colegiado.
O Tribunal de Exceção que condenou Dirceu deixou clara a sua natureza ao dar tratamento diverso à ação penal correlata àquela em que o ex-ministro foi julgado, mas que envolve o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo.
Durante anos, Dirceu não desfrutou, nem por um segundo, do benefício constitucional de presunção da inocência. É tratado como condenado desde 2005, quando sua pena começou a ser cumprida oficiosamente.
Os juízes de Dirceu foram devidamente pressionados, intimidados com ataques da mídia, quando não se submeteram, e subornados com exposição positiva quando obedeceram aos ditames midiáticos.
E, se faltasse alguma prova da manipulação desse julgamento pela mídia em favor de partidos de oposição ao governo federal do PT, declarações da acusação a Dirceu e dos juízes que o condenaram confessaram o objetivo político do processo, tal como veio sendo conduzido.
Neste momento, boa parcela da classe política já se deu conta do que essa politização da Suprema Corte de Justiça do país representa para a democracia. Quando grupos de pressão se apropriam do Judiciário, ninguém mais está a salvo de julgamentos de exceção.
O Brasil verá a manipulação vergonhosa que foi esse julgamento quando o STF julgar – ou quando não julgar, por prescrição – o mensalão do PSDB. E, mais adiante, quando for julgar – ou não – a ação que será proposta contra o governador Marconi Perillo pela CPI do Cachoeira.
Pelos critérios que o STF usou para Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e João Paulo Cunha, o ex-presidente do PSDB e hoje senador Eduardo Azeredo e o governador de Goiás, Marconi Perillo, terão que ser condenados. Até porque, contra eles há muito mais do que “domínio de fato”.
Alguém acredita que isso ocorrerá? E, se ocorresse, alguém ficaria sabendo sem ler a blogosfera e as redes sociais? A mídia faria versão explicativa para crianças via história em quadrinhos? O Jornal Nacional gastaria até metade da duração de suas edições para acusar os tucanos?
Vão esperando sentados que de pé cansa.
É nesse contexto que a nota que recebi da assessoria do ex-ministro José Dirceu, e que reproduzo ao fim deste post, constitui um alento. Nela, ele promete que não conseguirão calá-lo com essa condenação infame.
É disso que o Brasil precisa, de forma que quero registrar meu apoio e solidariedade ao ex-ministro. Conto com a força desse homem que já desafiou uma ditadura bem pior do que a do STF, uma ditadura que não assassinava só a honra dos seus inimigos.
Conte comigo, Zé, enquanto você lutar para que o Brasil, um dia, tenha, entre tudo mais que lhe falta, um Judiciário que trate a todos de acordo com critérios rotineiros, não usando exceções nem para amigos, nem para inimigos políticos.
Fecho o texto com uma curiosidade: 9 de outubro é o dia em que Che Guevara foi assassinado.
Leia, abaixo, a nota de José Dirceu sobre a condenação infame de que foi alvo
AO POVO BRASILEIRO
No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.
Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.
Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.
Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.
Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.
Na madrugada de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.
A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.
Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.
Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.
Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.
Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.
Vinhedo, 09 de outubro de 2012
José Dirceu
Postado no Blog da Cidadania em 09/10/2012
Tatuagem temporária
Muitas pessoas gostariam de fazer tatuagem mas tem medo de enjoar ou de não gostar dela em seu corpo. Para resolver esse problema, alguns tatuadores utilizam tintas removíveis e superficiais para fazer suas tatuagens que, após algum tempo, se apaga. Se você tem interesse em fazer mas está com receio, faça uma dessas e veja como fica !
Hoje, várias técnicas têm espalhado, que diferem em quanto tempo, mas eu ofereço uma vantagem: resultados muito semelhantes ao de uma tatuagem permanente. Quer saber?
Henna, é a mais comum e dura uma semana e quinze dias. Ela usa um pigmento vegetal, aplicado sobre a pele com uma escova. Alguns tatuadores aconselham sua utilização, desde que não seja adicionada cor, as tatuagens são marrons, pois a mistura pode causar reações alérgicas.
Canetas para retroprojetor: esta técnica é que os resultados mais semelhantes a uma tatuagem real. É usada para tatuagens pequenas e muitos detalhes, dura até cinco dias e pode ser removido com álcool.
Air Brush: também conhecido como adesivos de tatuagem, e é feita com um aerógrafo e adesivos colocados na pele. É um muito rápido e permite o uso de todas as cores, mas é muito curto, entre dois dias e uma semana.
Armadilha jurídica
Lili Abreu
Receber qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal com serenidade é parte de José Dirceu de Oliveira Silva, o homem que travou diversas batalhas contra a opressão, jamais se rebelaria com uma decisão de um tribunal constitucional, ainda que injusta e torcida.
O problema não é este e, pra falar a verdade, excede o julgamento de José Dirceu, o problema é a jurisprudência que se forma a partir de agora.
Muitos e muito já se falou da insegurança jurídica que passa a vigorar no Brasil e não é sob este aspecto que pretendemos falar.
A questão relevante neste caso, a se tornar vitoriosa a tese do domínio do fato, diz respeito à Administração Pública e é um ponto que ninguém está levando em consideração, mas que soa sobremodo grave.
Se qualquer pessoa puder ser julgada e condenada pela tese do domínio do fato, o cidadão que é gestor público fica sem pai nem mãe, fica absolutamente vulnerável em sua gestão, porque se qualquer assessor, auxiliar ou subalterno, fizer qualquer falcatrua, qualquer maracutaia, o Administrador vai pagar o pato, porque a tese do domínio do fato concluirá que o Gestor sabia de tudo.
Hoje no Brasil se alguém assume uma Secretaria de Estado, ou Município, ou um Ministério passa imediatamente à condição de suspeito. É como se todos os que emprestam suas biografias a serviço de determinado governo, ainda que tenham as melhores intenções do mundo, recebem, apenas por assumir um cargo, a pecha de ladrão, de corrupto.
Onde vamos parar? O que mais será invertido, destruído, modificado, torcido para condenar um réu sob o qual não pesa qualquer prova? José Dirceu não é culpado de nenhum desvio, no entanto, apesar da absoluta falta de provas de sua culpa, o direito está sendo reescrito pela Suprema Corte com o objetivo claro de condená-lo e para isso se aplica a tese do domínio do fato, que nunca foi aplicada antes por invadir a seara constitucional da garantia dos direitos individuais.
Tal tese passa a ser usada por juízes e promotores em primeira instancia e assombrará por muito tempo os corredores da constitucionalidade dos tribunais. Tomara que os ministros, um dia desses, não caiam em sua própria armadilha jurídica.
Postado no blog A Justiceira de Esquerda em 09/10/2012
É bom não cutucar a onça
Carlos Motta
A morna campanha eleitoral do primeiro turno em São Paulo começa a ganhar tons fortes no início deste segundo round, com a insistência de José Serra em levar o caso do tal mensalão para a arena.
Até agora, as réplicas às provocações tucanas têm sido bem amenas, já que a estratégia de apresentar o programa de governo, as propostas para melhorar a cidade destruída por administrações incompetentes, tem funcionado para Fernando Haddad.
Isso não quer dizer, porém, que, de um momento para outro, se os tucanos continuarem com a sua campanha udenista, desse moralismo rastaquera e seletivo, o PT não saque do fundo da biblioteca o seu maior trunfo, o livro "A Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Jr.
A obra, resultado de uma longa investigação, é best-seller, vendeu mais de 150 mil cópias, e traz documentos que comprovam como os tucanos, Serra e amigos incluídos, promoveram uma verdadeira orgia com o dinheiro público na chamada "era das privatizações", no governo FHC.
Está tudo ali no livro: nomes e datas, fatos e mais fatos.
O silêncio sobre a obra por parte da imprensa oligopolizada, que nesses anos todos tem ajudado os tucanos e assemelhados de todas as formas, funcionando como um partido político, é sintomático, numa tentativa de, mais uma vez, esconder debaixo do tapete as sujeiras que se amontoaram no chão pátrio durante o reinado tucano.
É lamentável que uma campanha eleitoral que deveria discutir os planos que poderiam salvar a metrópole da destruição completa - e acreditem, ela está bem perto da hecatombe - vire, por culpa exclusiva de um candidato ultrapassado, dissimulado e cínico, patético em sua tentativa de sobreviver no cenário político nacional, uma guerra suja, na qual todas as armas são válidas.
Fico espantado como esse pessoal que aproveita uma campanha eleitoral para disseminar o ódio e todos os tipos de preconceitos, empesteando o ar, envenenando as mentes, não seja capaz de entender o quanto isso é perigoso.
O PT e a esquerda brasileira, incluídos nela os movimento sociais, os sindicatos, as associações diversas da sociedade organizada, até agora têm se mantido à margem das provocações, dos xingamentos, das tentativas de golpes, das armações mais toscas, de toda essa truculência e da violência sem limites que tucanos e assemelhados disseminam pelo país.
Mas isso pode acabar de uma hora para outra.
É bom não cutucar a onça com vara curta, diz a sabedoria popular.
Postado no blog Crônicas do Motta em 09/10/2012
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