O arreganho golpista do STF
Deve demorar alguns anos para que a farsa em curso no STF seja denunciada por organismos internacionais como a Corte Interamericana de Justiça. Por conta disso, as ameaças que estão se levantando contra a democracia brasileira terão muito tempo para se desdobrar.
Todavia, cada vez mais juristas e cientistas sociais vão se espantando com o esmagamento de direitos individuais que vai sendo produzido pela mais alta instância do Judiciário brasileiro.
O inconformismo vai se espalhando pelos setores pensantes da sociedade de tal maneira que o ministro Celso de Mello, na sessão de segunda-feira do julgamento da AP 470, passou recibo e respondeu às críticas, afirmando que a Corte que integra não estaria promovendo inovação alguma.
É uma piada. A crer que o STF não está inovando e invertendo princípios consagrados no Direito teremos que aceitar a teoria estapafúrdia de que a corrupção na política brasileira teve início em 2003 com a chegada do PT ao poder, pois jamais aquela Corte agiu como está agindo.
Você já viu, leitor, algum partido político sendo condenado – ainda que apenas retoricamente – por membros do STF? O DEM, por exemplo, nos últimos anos revelou-se um valhacouto de bandidos, tendo até expoentes do partido indo para trás das grades.
Como é que não está havendo inovação se em 129 anos de história republicana jamais o STF condenou partido ou político de expressão algum?
Esse STF rigoroso, cheio de frases de efeito contra o PT, é o mesmo que deu fuga a Salvatore Cacciola, que deu habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas e que absolveu o ex-presidente Fernando Collor por inexistência de provas que também caracteriza o mensalão petista.
Só sendo muito calhorda, portanto, para afirmar que o PT inventou a corrupção no Brasil. Só sendo golpista até o âmago para aceitar que um processo idêntico ao mensalão petista, o mensalão tucano, receba tratamento diametralmente diferente por parte do STF.
Aliás, vale dizer que o mensalão tucano é mais grave. Primeiro que o mesmo Marcos Valério envolvido com o PT foi quem distribuiu dinheiro para o PSDB. E no mensalão tucano o uso de dinheiro público é inquestionável.
O que espanta é que enquanto Mello negava violação do Estado de Direito o procurador-geral da República dava entrevista afirmando existir “uma torrente de provas” contra José Dirceu. Instado a apontar quais, citou “verossimilhança” da culpabilidade do petista.
Detalhe: a tese de Mello sobre anulação de atos legislativos de que tenham participado réus do mensalão deve acender o sinal vermelho pois abre a porta para uma crise institucional, já que alguns desses réus, até há pouco, participaram de tudo que deliberou a Câmara dos Deputados desde a década passada.
A mídia, por sua vez, já cita, em tom escancarado de comemoração, benefícios políticos que a oposição ao governo Dilma estaria colhendo por conta do circo armado em torno do julgamento da AP 470, deixando claros os objetivos políticos da cobertura do assunto.
Pouco importa que esses benefícios políticos que a mídia diz que o julgamento estaria gerando à oposição não passem de balela, pois pesquisas recentes mostram que o PT está tendo desempenho igual ao de eleições municipais anteriores. Isso sem falar na popularidade de Dilma e Lula, que só faz subir.
O que importa, então, é o descaramento da mídia ao comemorar abertamente esse pseudo enfraquecimento eleitoral do PT, deixando ver, a quem quiser, que seu objetivo é meramente eleitoral.
Todavia, na opinião deste blog – que há anos diz que o golpismo tupiniquim está bem vivo –, a direita brasileira já ambiciona muito mais do que enfraquecer o PT nestas eleições. Vejam que já virou manchete de primeira página a intenção de envolver Lula no mensalão.
E com um STF e uma Procuradoria Geral da República que aceitam tudo o que os inimigos políticos do PT acusam, além de Lula não custará propor a teoria de que Dilma também estaria envolvida por ter participado do governo anterior.
Detalhe: para quem não sabe, a dupla PGR e STF tem a prerrogativa constitucional de processar presidentes da República.
Se a teoria lhe parece muito ousada, leitor, saiba que incontáveis juristas e cientistas políticos já concordam com essa e com muitas outras possibilidades, dado o processo espantoso em curso no STF.
No último sábado, por exemplo, participei de um jantar que o blogueiro Paulo Henrique Amorim ofereceu ao jornalista Mauro Santayana pelos seus 80 anos. Mauro, amigo íntimo de Tancredo Neves, viveu intensamente os idos de 1964 e vê similaridade entre este momento político e aquele.
Como em 1964, a direita está combalida, não tem votos e, portanto, não tem a mais ínfima perspectiva de retomar o poder. E, como durante o governo Jango Goulart, o Brasil está promovendo forte distribuição de renda.
Aliás, toda a vez que o Brasil distribui renda e o governo que promove essa distribuição se fortalece eleitoralmente a direita dá golpe, retoma o poder na marra e reverte o processo distributivo. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim com Jango…
Nesse aspecto, a última edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios (PNAD – IBGE) acaba de detectar dados que sustentam a tese em questão.
A PNAD 2011, divulgada na semana passada, revelou que, de 2009 para o ano passado, a renda dos 10% mais pobres subiu 29,2%, enquanto que a renda dos 10% mais ricos cresceu 4%. Isso significa distribuição de renda na veia.
A distribuição de renda da era Lula-Dilma foi tão intensa que deixamos de ser o 4º país mais desigual do mundo em 2002 para sermos o 15º hoje (segundo a PNAD), o que ainda é uma péssima colocação. No entanto, muitíssimo melhor do que era quando o PSDB governava.
O “pior” – para a direita midiática – é que, nesse ritmo, em alguns anos o Brasil deixará de ser a aberração de injustiça que o caracteriza. Deveremos atingir um nível civilizado de distribuição de renda em poucos anos caso o efeito Robin Wood continue nessa toada.
Volto explicar: não há mágica para distribuir renda. Para dar a alguém é necessário tirar de alguém. Isso, por óbvio, não se processa por meio de expropriação do dinheiro dos ricos, mas através de políticas públicas que fazem a renda do pobre crescer mais do que a do rico.
A história mostra que toda vez que o Brasil distribuiu renda a elite deu um jeito de interromper o processo e, como em 1964, de revertê-lo. Entre o ano do golpe militar e o fim da ditadura, a desigualdade brasileira subiu 10 pontos no índice de Gini e só começou a cair de fato em 2004.
Durante os últimos anos, toda vez que este Blog aludiu ao golpismo da elite sobreveio descrença. Agora, não mais. Até porque, após espetáculo como o do STF, fica difícil descrer de fenômeno que o Brasil já testemunhou tantas vezes porque integra sua cultura política.
Postado no Blog da Cidadania em 02/10/2012
" Isso é coisa do PT ” : o trânsito e o preço da costela
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Peguei um táxi hoje, no final da tarde, na avenida Goethe, para uma rápida corrida. Em geral, cultivo conversas com os taxistas que oscilam entre o silêncio e a meteorologia, a menos que eles puxem algum assunto diferente.
Foi o que aconteceu neste caso. Como se sabe, o trânsito no final de tarde em qualquer cidade do tamanho de Porto Alegre não é exatamente um oásis de tranquilidade. É hora de engarrafamentos e cansaços.
Foi o caso do meu motorista que, visivelmente irritado, começou a fazer uma avaliação sobre as causas do engarrafamento e sobre o excesso de carros nas ruas.
- Isso é coisa do PT. É assim que eles ganham as eleições – disparou.
Mantive-me em silêncio. Ele continuou.
- Pode faltar comida na mesa, pode passar fome, mas todo mundo quer ter o seu carro. Enquanto isso, a costela está 16 reais o quilo – prosseguiu, indignado.
Cheguei a pensar, só por curiosidade científica, em perguntar qual era a relação entre o excesso de carros nas ruas e o preço da costela, mas desisti.
Afinal, a corrida era rápida e a conversa não sinalizava grandes avanços para o esclarecimento público.
Já fora do táxi, fiquei pensando sobre qual é, de fato, a dimensão desse tipo de posição.
É algo quase irracional. Não há nenhum outro partido que mereça esse tipo de atenção, seja a favor ou contra. Não há um anti-peemedebismo, ou antipedetismo, antipetebismo, antipsolismo ou qualquer sigla que se queira.
E, cabe registrar, a raiva do taxista não era contra o mensalão ou a corrupção, temas que os adversários do PT tentam colar ao partido neste período de julgamento.
A raiva era contra o fato de que muita gente estava comprando automóveis e complicando, assim, o trânsito. E aumentando o preço da costela…
Postado no blog RS Urgente em 01/10/2012
A perseguição ao ator José de Abreu
Por Toni
Nassif, Zé de Abreu, o ator (foto), foi notificado judicialmente pelo "ministro supremo" Gilmar Mendes, por causa de um tuite seu de junho p.p. relacionado com uma matéria da Carta Capital. É um absurdo esta perseguição à opinião, exatamente por aqueles que se arvoram como guardiões da liberdade de expressão e da Constituição.
O paradoxo é que isto acontece na mesma semana que o MPF arquiva denúncia sobre a acusação do "supremo ministro" e empresário do ensino, feita ao ex-presidente Lula. Ele, Gilmar Mendes, pode acusar sem provas quem quiser, sem ser importunado, enquanto críticas a ele não são permitidas. O judiciário brasileiro, com seus "ilustres" ministros, dá ao país um espetáculo bisonho jamais visto antes.
Eu não encontrei o tuíte de Zé de Abreu, mas talvez algum comentarista aqui tenha tempo de procurar e postá-lo.
Postado no blog Luis Nassif Online em 29/09/2012
Eu sei... e você sabe?
O Aposentado Invocado pergunta para a imprensa brasileira:
Se tudo vai melhorar com a saída do PT do governo federal?
Por que, quando do governo do PSDB/DEM/PPS, o Brasil vivia em crise econômico-financeira, o povo brasileiro vivia na miséria e éramos monitorados pelo FMI diuturnamente?
Por que os juros dos bancos oficiais e particulares não baixavam como aconteceu no governo Dilma?
Por que o país tem agora reservas internacionais de US$ 400 bilhões?
Por que o livro A Privataria Tucana, que acusa José Serra de roubo do erário, não encontra repercussão nas páginas da imprensa brasileira?
Por que a mudança intempestiva da Constituição Brasileira para reeleição de FHC não é analisada?
Por que as denúncias de corrupção, compra de deputados por R$ 200 mil, não vem à tona?
Por que o Mensalão do PSDB, anterior ao do PT não é julgado pelo STF?
Por quê?
Postado no blog Aposentado Invocado em 30/09/2012
Nota
Com 99,99 % de certeza, a resposta correta para todas as perguntas acima é que a elite brasileira não quer as mudanças sociais e desenvolvimentistas implementadas pelo Presidente Operário e pela Presidente Dilma.
Esta elite quer um Brasil subordinado, eternamente, ao capital especulativo e aos interesses estrangeiros.
Ela quer manter seus privilégios e, como dizia aquele humorista da TV mais eletista do país,
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