TIM, OI, Claro e o crime das teles

Por Altamiro Borges

Finalmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu tomar vergonha na cara e punir as poderosas empresas do setor. Acuada pelo vendaval de queixas dos clientes, ela resolveu suspender as vendas de linhas telefônicas da TIM, Oi e Claro em todo o país. A medida vale a partir da próxima segunda-feira e as empresas terão um prazo de 30 dias para apresentar planos de melhoria na qualidade dos serviços. A decisão foi considerada “exagerada” pelas teles, mas agradou milhões de usuários.

A empresa que não cumprir a decisão será multada em R$ 200 mil ao dia. Para voltar a vender seus chips, as três teles, que juntas controlam 70% do mercado, terão que apresentar um plano de ajuste para sanar problemas de atendimento ao consumidor e de qualidade. É a primeira vez que a Anatel adota uma medida mais dura contra estas corporações. A mais atingida é a italiana TIM, proibida de vender seu chip em 18 estados. A decisão fez as ações das três empresas despencarem na Bolsa de Valores.

A gritaria do “deus mercado”

O caos na telefonia chegou a níveis insustentáveis. O próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sempre tão conciliador com as teles, perdeu a paciência. “Estavam nos procurando até na rua para reclamar dos serviços”, afirmou. “Tem hora que não dá. Não podemos ficar numa posição completamente indefensável”, alegou. Já o presidente da Anatel, João Rezende, justificou que “a medida é extrema”, mas era inevitável. Ele criticou a redução dos investimentos das empresas, a maioria de multinacionais.

Diante da inédita decisão, a gritaria do “deus-mercado” já começou. Até a embaixada da Itália teria procurado o Itamaraty para reclamar dos prejuízos da TIM. Já as teles estão em pé de guerra. Elas anunciaram que tomaram medidas jurídicas para reverter a decisão, que consideram “exagerada” e “desproporcional”. Neste esforço, as teles contam com a ajudinha de alguns “calunistas” da mídia, que insinuam que a medida é “demagógica”, “eleitoreira”.

Mídia pregou a privatização do setor

Eliane Cantanhêde, a da “massa cheirosa” do PSDB, escreveu: “Depois de combater os juros altos, usar o Dia do Trabalho para atacar a ‘lógica perversa’ dos bancos, suspender (via ANS) 268 planos de saúde e 37 operadoras, agora é a vez de Dilma guerrear com as companhias de telefones celulares... Como a ‘faxina’ já deu o que tinha de dar, a economia não é nenhuma vitrine e PIB até virou bobagem, o marqueteiro João Santana deve ter tido uma boa sacada. Dilma agora é ‘a vingadora dos consumidores'”.

Mesmo criticando as teles, até para não se indispor com milhões de usuários, a mídia privada vende a ideia de que o governo é o único culpado pelo caos na telefonia. Ela fez campanha aberta pela privatização do setor. Alguns impérios midiáticos, em especial a Rede Globo, até nutriram o sonho de abocanhar pedaços da telefonia – mas foram atropelados pela “jamanta” das teles. Agora, diante da degradação dos serviços e da revolta dos usuários, eles culpam o governo e tentam limpar a barra dos seus ricos anunciantes.

Anatel tenta apagar o incêndio

De fato, o governo errou muito no setor. Mas foi ao não ter tomado medidas mais duras no passado. Como aponta Flávia Lefèvre, da associação de defesa do consumidor ProTeste, a degradação dos serviços é notória e decorre de dois fatores. “Um deles é a inércia de anos do Ministério das Comunicações em promover a revisão do marco regulatório das telecomunicações... O outro fator é a resistência do governo em cumprir o que determina a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), no sentido de que os serviços essenciais devem ser prestados obrigatoriamente no regime público, mesmo que concomitante com o regime privado”.

Para ela, as poderosas teles se aproveitaram do vazio normativo e da omissão da Anatel para degradar os serviços, implantando as suas infraestruturas “exclusivamente com a lógica do lucro”. Esta visão privatista aumentou a concentração no setor. “Esses grupos econômicos, que desfrutam de vantagens como a cobrança abusiva da assinatura básica e de valores astronômicos pelo uso das redes móveis e que gozam da fiscalização insuficiente pela agência, são também os que desrespeitam historicamente o consumidor. Depois de tanto desmando, resta agora à Anatel apagar o incêndio, que poderia ter sido evitado”.

Antes tarde do que nunca! Espera-se que o governo não recue mais uma vez diante do poderio das teles e da gritaria da mídia!

Postado no Blog do Miro em 20/07/2012

Em defesa das cotas “raciais” e contra os lacerdinhas

Por Juremir Machado da Silva

Não se pode fugir do passado. Assim como não é correto tapar o sol com a peneira em relação aos crimes da ditadura de 1964, não haveria como negar para sempre a dívida com os negros produzida pelos séculos de escravidão. Toda fortuna de mais de quatro gerações deve aos escravos. Num país capitalista democrático a educação é o caminho para acertar contas com o que ficou para trás. Ou se tem educação gratuita para todo mundo (França e outros países europeus) ou se tem educação gratuita para os mais carentes. O sistema universitário público brasileiro fez o contrário durante muito tempo: garantiu educação superior gratuita para os mais ricos. Especialmente nos cursos mais procurados como medicina.

É simples assim: costuma chegar primeiro quem sai primeiro.

O modelo do mérito, os melhores entram e não pagam, é um sistema de hierarquia social, um modo de reprodução da desigualdade, uma maneira de manter privilégios. Quando não há igualdade de preparação no ponto de partida, não há condições equivalentes de competição no ponto de ingresso, o vestibular. Sou totalmente favorável às cotas. Sempre há exceções: o menino pobre que supera todas as barreiras e conquista uma vaga improvável. O que é interessa é a média. A universidade pública gratuita para os mais ricos, por serem os “melhores”, é uma perversão, um efeito perverso da meritocracia.

Só tem uma maneira legítima de não precisar de cotas: bancar vagas gratuitas para todos os que atingirem determinada média. O resto é enrolação. Só que útil para alguns.

Até a controvérsia entre cotas sociais e cotas raciais é conversa fiada, coisa de quem quer tergiversar. Os negros, entre os pobres, são mais prejudicados que os brancos.

A elite branca, acostumada a ficar com as mais cobiçadas vagas das universidades públicas, com base nesse sistema de reprodução da desigualdades pelas diferenças sociais, econômicas e históricas de preparação, continua esperneando. Não é absurdo se propor um aumento das vagas destinadas às cotas. Enquanto o passivo persistir, será preciso enfrentá-lo com medidas fortes. Sem cotas, o acesso de certos grupos às universidades públicas brasileiras permaneceria o mesmo pelos próximos 500 anos.

É claro que os lacerdinhas, ideólogos da meritocracia com método pretensamente neutro e universal, vão continuar berrando. A meritocracia é um dispositivo de dominação baseado numa mentira: a igualdade de oportunidades. Vou repetir: não é porque todos respondem questão iguais, na mesma sala e na mesma hora, que há paridade no jogo. Essa é a ilusão da banca, o engano calculado para vender uma neutralidade falsa.

As cotas são um contraveneno contra o veneno da meritocracia estimulada como esporte de combate. A meritocracia transforma os derrotados em incompetentes ou preguiçosos. Grande parte simplesmente não pode treinar. Ainda existem aqueles que defendem a formação de elites, um ensino de elite, e lamentam a massificação do ensino superior. São ganidos de lacerdinhas inconformados com os novos tempos, uivos em defesa de uma época em decomposição, réquiens por um sistema de hierarquia social a caminho de tornar-se defunto. Os donos do poder, contudo, não morrem de boca fechada. Abrem o berreiro. Soltam o verbo, clamam por objetividade. Ai, ai, ai…

Raças não existem, o que existe é preconceito de cor.

Esse preconceito ganhou, ao longo do tempo, uma legitimação “racial”.

Aos se falar em cotas “raciais” se está, na verdade, defendendo uma compensação aos que, pela cor, foram prejudicados em nome de um preconceito dito racial.

A questão não é só de escola pública ou de pobreza, é de cor mesmo.

Há um lastro de pobreza intensa e falta de oportunidades derivado da cor.

Basta espiar os dados do IBGE para se ter certeza disso.

Tem muita gente querendo confundir as coisas.

É pura estratégia, jogada, malandragem.

Mérito é ganhar um jogo em que os competidores têm equivalência de preparação.

Meritocracia é ganhar um jogo em que só um dos competidores, favorecido no ponto de partida, pôde realmente se preparar. É, como se diz, jogo jogado.

Salvo quando dá zebra.

O mundo não é simples.

Tem sido simplificado.

Complexificar demais pode ser uma maneira de complicar e esconder as simplificações.

As cotas acarretam distorções.

O sistema, sem elas, é pura distorção.

A universidade pública branca gaúcha ainda não é suficientemente colorida.

O argumento em favor das cotas sociais, não raciais, é falacioso: por que os pobres poderiam receber uma compensação pelos prejuízos sofridos na competição e os negros ou índios, por terem sido prejudicados como negros ou índios, não?

A compensação pode se dar em relação a qualquer elemento historicamente comprovado como fato de discriminação, preconceito e prejuízo nas condições de disputa.

A cor, no Brasil, tem sido fator histórico de agravamento da pobreza e de prejuízo na competição pela ascensão social e por acesso a espaço de disputa.

Há um efeito inercial nos obstáculos impostos à cor.

A escravidão gerou um passivo que se disseminou, sob novas formas, ao longo do tempo, assumindo a característica de pobreza, embora sendo uma pobreza plus.

É puro sofisma dizer que negros pobres querem privilégios.

As cotas enfrentam privilégios dissimulados, ardilosos, permanentes.

A defesa das cotas unicamente sociais é uma artimanha predominantemente branca para não assumir o racismo ainda existente e não admitir a dívida histórica com negros e índios.

É uma negação parcial de culpa.

A universidade pública gaúcha pode mais.

Vai dar.

Para desespero dos lacerdinhas.

Postado no blog Juremir Machado da Silva em 21/07/2012 

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Garzón, o intrépido

Garzón recebeu a Medalha do Poncho Verde em 17/07/2012

Por Juremir Machado da Silva

O governador Tarso Genro não é homem de viver com a cabeça escondida na areia. Não tem complexo de avestruz. Tomou uma atitude que engrandece a sua gestão: criou a Comissão Estadual da Verdade. Mais do que justo e necessário. Tem gente que ainda se impressiona com os grunhidos dos defensores da ditadura. Alguns insistem numa estratégia viciada: investigar e punir os dois lados. Acontece que um lado, o daqueles que resistiram ao regime militar pelas armas ou não, foi investigado e punido. O outro, o dos torturadores e dos algozes do sistema, nunca foi incomodado. Tem torturador que anda por aí se refestelando ou dormindo em sofá feito gato gordo. Não dá mais. O Brasil tem muito a aprender com seus vizinhos platinos. Na Argentina, a visão dos que se opuseram à ditadura e por ela foram perseguidos vai entrar nos currículos escolares. Si!

Para coroar o seu gesto corajoso, Tarso Genro trouxe a Porto Alegre o juiz espanhol Baltasar Garzón, o homem que mandou botar Augusto Pinochet na cadeia. Como se diz no popular: esse é galo. Tiro o meu chapéu para ele. Pinochet foi um dos ditadores mais pusilânimes da América Latina. É triste ouvir alguém dizer que, ditador ou não, ele contou muito para a estabilidade econômica do Chile. A economia jamais pode servir de pretexto para a supressão da democracia. É melhor viver na crise econômica e social do que numa economia ditatorial perfeita. No Chile, bem entendido, não houve qualquer perfeição. Nem econômica. Houve um regime nojento. Garzón encarou Pinochet e também o franquismo. Como o leitor sabe, a Espanha conheceu uma chaga ao longo de boa parte do século XX, a ditadura de Francisco Franco, cuja influência ainda se faz sentir sobre os setores e indivíduos mais retrógrados do país. Pestes como Pinochet e Franco deixam marcas devastadoras.

Baltasar Garzón desempenhou um papel tão importante na conservadora Espanha que atraiu a fúria de muita gente. Passou a ser perseguido. Arranjaram pecados incríveis para ele. Foi suspenso da sua função de magistrado. Seu crime: prevaricação. Por quê? Por ter se declarado competente para investigar os crimes da repressão franquista. Sem dúvida, um crime bárbaro. O mesmo pode vir a acontecer no Brasil. Basta algum procurador declarar-se competente para investigar os crimes da ditadura brasileira. Alguns vêm tentando procedimentos semelhantes em relação aos chamados crimes permanentes. Por exemplo, os sequestros, que não prescrevem e não estariam cobertos pela Lei da Anistia. Garzón deveria ser condecorado. É um herói internacional. A Espanha deve ter mais orgulho dele que de Fernando Alonso e dos campeões do mundo e da Europa. Não é todo dia que se tem um sujeito com audácia para enfrentar o pior.

Pois é, teremos uma Comissão Estadual da Verdade sob a tutela simbólica de Garzón, o intrépido. Em Palomas, a palavra intrépido não existia. Ou ninguém a conhecia. Lá, o povo, na sua simplicidade, com o perdão do termo, dizia “que colhudo”. Ninguém tomava isso, nessa acepção, por palavrão. Intuía-se que a pessoa estivesse querendo dizer apenas isso: “intrépido”. Na pressa, falavam, na verdade: “Mas que cuiudo!”

Postado no blog Juremir Machado da Silva em 19/07/2012

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20 de Julho Dia Internacional do Amigo

Amigo

"Um verdadeiro amigo é alguém que te conhece tal como és, compreende onde tens estado, acompanha-te em teus lucros e teus fracassos, celebra tuas alegrias, compartilha tua dor e jamais te julga por teus erros, eu tenho amigos verdadeiros e rendo minha homenagem por todos os dias que vivemos e pelos dias que ainda comemoraremos."

A mídia e a greve nas universidades

Manifestações dos servidores federais em Brasília Julho/2012

Por Joana Tavares, no sítio Minas Livre:

Perseu Abramo já dizia, no seu clássico “Padrões de manipulação da grande imprensa”, que a mídia comercial lança mão de diversos artifícios para divulgar uma versão distorcida da realidade. Ele adverte que “não é todo o material que toda a imprensa manipula sempre”, mas que há padrões observáveis no conjunto da produção jornalística que demonstram que a maioria incorre em algum grau de manipulação. E nem é preciso dizer que toda manipulação tem objetivos e interesses.

O primeiro dos padrões levantados pelo jornalista é o da ocultação. Não se trata de falta de conhecimento, mas de um “deliberado silêncio militante sobre determinados fatos da realidade”. Não nos faltam exemplos desse simples artefato de seleção de temas. Privatizações, terceirizações, acidentes de trabalho são comumente relegados a espaços mínimos – isso quando merecem – nos jornais. Denúncias envolvendo colegas da própria mídia patronal então, não entram nem entre míseras aspas. Esse pacto de silêncio cúmplice mostrou toda sua força com o caso Veja-Carlinhos Cachoeira.

Mas esse Filha da Pauta trata de outro aspecto da realidade que não costuma merecer o status de pauta: as greves. Um direito legítimo dos trabalhadores e previsto constitucionalmente, com um amplo leque de abordagens possíveis, não costuma receber relevância nas coberturas. Recentemente, ganhou destaque nas redes sociais a crítica ao silêncio da mídia frente à paralisação dos docentes e funcionários das universidades e institutos federais. 

O rico debate possível de ser aberto com esse fato – a situação da universidade pública, o modelo de educação para o país, a visão dos estudantes, funcionários e a opinião dos especialistas no tema, os próprios professores, o impacto da proliferação das faculdades privadas e tantos outros aspectos – foi negado aos leitores. Cinquenta e sete dias depois, vira manchete.

O foco não está nos trabalhadores, mas na proposta do patrão, nesse caso, o governo. No sábado, dia 14, repercutindo a proposta oficial os jornais finalmente trataram do tema. “União propõe aumento de 45% aos professores”, coloca o Estado de Minas em chamada de capa, sem destaque. “Governo propõe salário de R$ 17 mil”, estampa O Tempo, no pé da página, sob o chapéu “Professores”. O Hoje em Dia não dá destaque de capa, nem os populares Extra e Aqui. A Folha de São Paulo dá manchete: “Governo propõe reajuste de até 40% a docentes” e o Estado de S. Paulo dá chamada de capa: “Governo cede e dá reajuste a professores”.

As matérias são parecidas, e repercutem a coletiva de imprensa da ministra Miriam Belchior. O aumento será escalonado, mas não se explica como. O principal reajuste será para os doutores, e não se explica como ficam os outros trabalhadores em greve, principalmente os funcionários. A Folha e o Estado de Minas frisam que o impacto desse reajuste na folha de pagamento chegará a R$ 3,9 bilhões “aos cofres públicos” ao fim de três anos. 

Como se não bastasse essa crítica mal disfarçada sobre o impacto da decisão “aos cofres públicos”, Elaine Cantanhêde, que assina retranca do tema na Folha, coloca que o governo não teme que a proposta de aumento - “bem acima do padrão”, nas palavras da jornalista – sirva de estímulo às demais categorias. Os dois jornais omitem o fato de que 56 das 59 universidades federais aderiram à greve, assim como 34 dos 38 institutos de educação federais.

Os sindicalistas até são ouvidos – seguindo o protocolo de “ouvir os dois lados” - mas sem espaço para aprofundarem suas visões. Em suas falas, podemos perceber que estão insatisfeitos com as propostas, aquém das reivindicações da categoria, mas não é possível saber porque.

Assim, a grande mídia opera o segundo padrão de manipulação analisado por Perseu Abramo: a fragmentação dos fatos. Sem fazer ligações claras entre os dados, sem apresentar com profundidade as propostas dos grevistas, descontextualiza a greve como evento social e foca sua cobertura sob um aspecto da realidade. Cai assim em cheio no terceiro padrão de manipulação: a inversão. 

Ao trocar a importância dos atores – colocando o governo no papel de organizar a realidade – inverte a versão pelo fato. Privilegia o anúncio oficial e ajuda a forjar a ideia de que os professores foram privilegiados por um reajuste acima da média, e que essa conquista não deve servir de exemplo pra ninguém, pois foi uma concessão com o objetivo de “valorizar a educação”.

Como já demonstrou a greve de 112 dias dos professores em Minas Gerais, o papel pedagógico das lutas se faz nas ruas, e a luta em si é uma forma de educação. Pena que a imprensa não tem olhos para ver esse “outro lado” do fato, e achincalha a mobilização de uma categoria tão importante para o país, como se fossem apenas interesseiros atrás de reajustes maiores que a média.

Postado no Blog do Miro em 19/07/2012
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Prêmio por serviços prestados

Postado no blog A Justiceira de Esquerda em 18/07/2012