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Os "gêmeos de Cristiano Ronaldo" e a coisificação da mulher
O texto a seguir é uma justa e fortíssima denúncia das barrigas de aluguel, que começa na coisificação da mulher em máquina de fazer crianças e acaba na violação dos mais elementares direitos da criança. Normalmente, fala-se deste contrato de compra e venda “como um modo de ter filhos e não como uma maneira de os perder”, quando na realidade é isso o que acontece.
por Kajsa Ekis Ekman*
Quando Cristiano Ronaldo confirmou na sua conta do Instagram que tinha sido pai de dois gêmeos recebeu mais de 8 milhões de curtidas, 290.300 artigos foram publicados mundialmente sobre o assunto, 71.000 deles com a frase ‘muito feliz’. Houve, no entanto, uma coisa que não apareceu em parte alguma: o nome da mãe.
Quem é? Como foi a sua gravidez e como se sentiu depois do parto? Quantas vezes no dia pensa nos seus filhos que nunca mais verá? Ronaldo nem a menciona, e a única coisa que se sabe dela é que é norte-americana e recebeu 200.000 euros pelos bebês.
No debate sobre a sub-rogação isto é típico. Nos meios de comunicação fala-se de sub-rogação como um modo de ter filhos e não como uma maneira de os perder, apesar de ser isso que separa a sub-rogação de toda a outra forma de reprodução.
E os seus desejos (frequentemente chamados de ‘necessidades’) são abundantes. As mães continuam anônimas, como se fossem trabalhadoras de uma fábrica de bebês. Por vezes, tão anônimas que nem os filhos chegam a saber quem são. Como o filho anterior de Ronaldo. A sua irmã confessa numa entrevista que lhe ocultaram as origens: “nós dissemos a ele que a sua mãe está em viagem. Agora ele não pergunta mais. Uma vez dissemos que ela estava no céu“.
Ninguém parece levantar a voz para o óbvio: isto é um flagrante delito contra os direitos das mulheres e das crianças. Segundo o artigo 7º da Convenção sobre os Direitos da Criança, cada criança tem direito aos seus pais. A maternidade sub-rogada, seja ela paga ou altruísta, viola este direito fundamental.
Na sub-rogação os filhos perdem a mãe e as mães perdem os filhos. Não é acrescentar, é tirar, e como isto é uma indústria (ninguém se pode enganar pelos românticos poemas de mulheres generosas que o fazem gratuitamente – a sub-rogação grátis não chega a 2% dos casos), as razões são econômicas.
Falemos claramente: a sub-rogação é uma venda de bebês. Os ricos compram e os pobres vendem. Não há nada de progressista nem pós-moderno nesta prática: é a mesma velha exploração da mulher e dos pobres.
Ando desde 2006 a estudar o que prefiro chamar de ‘barrigas de aluguel’. Vi crescer esta indústria e os escândalos são cada vez mais frequentes. Como um bilionário japonês que chegou a ter 16 crianças de diferentes clínicas tailandesas – quis chegar aos 100. O que é que um solteiro vai fazer com 100 bebês? Ninguém sabe.
Ou o caso de um casal espanhol que ficou tão triste quando viu que os seus gêmeos não eram dos dois sexos que não quiseram pagar a conta do hospital. A mãe sub-rogada em questão, Kelly Martínez, contou: “tinham pago um extra para ter um menino e uma menina e estavam verdadeiramente desgostosos“. Estressaram-na tanto que ela desenvolveu uma pré-eclâmpsia que pode ser fatal. Não consigo deixar de pensar que este casal agia mais como clientes decepcionados que como pais.
Quando as máfias asiáticas descobriram a lucrativa indústria em 2010, começaram a usar a mesma estratégia que tinham para a prostituição: raptar meninas jovens, isolá-las e usar os seus corpos. Quantos casais europeus tiveram filhos nessas clínicas do Camboja ou da Tailândia que na realidade não passavam de cárceres?
Estes escândalos não são uma exceção que desaparecerá com a regulação. São antes sintomas de uma indústria que converte a mulher em fábrica, as crianças em mercadoria e a gravidez num serviço. São sintomas de um capitalismo sem fronteiras – nem geográficas nem éticas. Vende-se mesmo a própria vida, e a campanha publicitária diz-nos tratar-se de amor e de liberdade.
Assim, externaliza-se para os países asiáticos não só a produção, mas também a reprodução. Agora, qualquer pessoa da classe média europeia pode ter um filho sem passar pelo aborrecimento da gravidez ou de o parir: basta transferir o seu material genético para uma mexicana, ou ucraniana que fique grávida em vez dela. Ela arrisca, ela engorda, ela vomita, ela sente contrações, ela que vai parir e ficar com as marcas da gravidez. Faz tudo o que faz uma mãe – mas nem sequer obtém esse título.
Pode-se estar contra as barrigas de aluguel de muitas perspetivas. Para mim, ser feminista significa que não posso fechar os olhos aos profundos traços patriarcais desta indústria, onde a maternidade é uma coisa descartável, enquanto se sacraliza a paternidade.
As barrigas de aluguel põem em prática frases de Apolo em Oresteia: “não é a mãe quem engendra o que chama o seu filho; não é ela, mas a ama de leite do gérmen recente…“. A maternidade sub-rogada explora a mãe e depois nega-a. Quem fala de sub-rogação como expressão de autonomia nunca viu os contratos onde, precisamente, se anula essa autonomia. Quem decide sobre hormônios, tratamentos, abortos, amniocenteses e o direito de ter ou não ter sexo? Desde que se assine o contrato, os compradores. Não é a mulher.
Além disso, concluo que as barrigas de aluguel constituem o cúmulo do que Georg Lukács chamava a reificação – a coisificação do ser humano. Aqui, trabalhar não se sente como se se vendesse – a mãe sub-rogada vende-se literalmente. Ela não é o apêndice da máquina, ela é a máquina. Ela não vende o fruto do seu trabalho, vende a sua própria carne. A maternidade sub-rogada provoca um curto-circuito imediato na teoria da alienação. É como se todos os outros exemplos da alienação fossem uma metáfora e fosse esta a verdadeira origem da palavra.
Mas talvez baste ser humanista, basta aderir aos conceitos fundamentais dos direitos humanos. Quem é um ser não deve ser comprado nem vendido; especialmente os bebês.
Basta aplicar à prática da sub-rogação as leis que já temos – coisa que, curiosamente, não se fez até agora. A maioria dos países proíbem a venda de pessoas, no entanto, os filósofos fizeram um bom trabalho ao convencer-nos que as barrigas de aluguel são outra coisa.
Mas nos últimos anos cada vez mais países optaram por proibir a prática. A Índia, Tailândia, Camboja e México legislaram contra esta indústria, e o último país a preparar uma proibição é o meu, a Suécia, onde uma sondagem oficial estabelece que a maternidade sub-rogada constitui um risco demasiado alto para as mulheres e as crianças para valer a pena.
Recordamos também que o Parlamento Europeu “condena a prática da sub-rogação, porque socava a dignidade humana da mulher, dado que o seu corpo e as suas funções reprodutivas são usados como mercadoria“.
Espero que a Espanha siga o mesmo caminho. A luta contra as barrigas de aluguel será a próxima grande batalha feminista: se não a ganharmos, o que nos espera é o verdadeiro Conto da Aia [1].
Nota:
[1] Refere-se a um livro com este título da escritora canadense Margareth Atwood, sobre a situação da mulher na sociedade.
*Kajsa Ekis Ekman é escritora e jornalista sueca.
Texto originalmente publicado em:
Postado em Pragmatismo Político em 19/09/2017
E o pobre que se exploda !
Juízes
Você acha que estes Juízes, juntamente com seus amigos milionários e bilionários, que estão perseguindo o Ex-Presidente Lula e querem dar um Golpe na Presidente Dilma, em 54 milhões de votos e na Democracia , querem mesmo acabar com a corrupção pelo bem do País e do Povo ?
A corrupção não terminará com o Golpe, pelo contrário, aumentará ! E estes ricos ficarão ainda mais ricos com benesses com o dinheiro público, através do BNDES e BB e isenções de impostos.
Benesses que foram cortadas com Lula e Dilma no Governo.
E o povo ?
Bem é como dizia o humorista Chico Anísio :
" E o pobre que se exploda ! "
Juiz com um dos donos da Globo
Juiz com ricos empresários do PSDB
Juiz com um dos donos da Globo
Juiz confraternizando com . . .
Juiz confraternizando com jornalistas da Globo
Juiz confraternizando com jornalistas da Globo
José Serra confraternizando com jornalista da Globo
Juiz confraternizando com jornalista da Globo
Foto publicada pelo jornalista Ilimar Franco, do Globo, que mostram o ministro do STF Gilmar Mendes ( de óculos e de costas ), o senador José Serra (PSDB-SP) ( de frente ) e o economista Armínio Fraga ( de frente e ao lado de Serra ), ex-futuro-ministro da Fazenda de Aécio Neves
almoçando em 18 de Março de 2016, algumas horas antes do juiz suspender a posse de Lula como Ministro.
Pobres lotam cadeias, ricos entopem tribunais
Na mesma semana em que a polícia divulgou suspeitas que o médico Roger Abdelmassih esteja foragido no Líbano, o ministro Luiz Fux, do STF, negou liberdade a um condenado pelo furto de seis barras de chocolate.
Mesmo reconhecendo o valor ínfimo, Fux rejeitou o trancamento da ação, porque o réu seria "useiro e vezeiro" na prática do crime.
Roger Abdelmassih teve mais sorte. Foi condenado pela Justiça paulista a 278 anos de reclusão, por violências sexuais que teria praticado durante anos contra dezenas de mulheres que buscavam seu consultório para reprodução assistida. Nas férias forenses, ganhou a liberdade em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.
Nem tudo está perdido, porém.
O furtador de chocolates não fugiu, e em relação a ele, o direito penal poderá ser aplicado em toda a sua plenitude: um ano e três meses de reclusão. Afinal, por sua reincidência, a insignificância deixou de ser insignificante.
Nos últimos anos, o STF tem sido reputado como o tribunal mais garantista do país no âmbito criminal - o que fez a decisão relatada por Fux chocar ainda mais a comunidade jurídica.
Recentemente, o tribunal tomou uma posição reclamada por doutrinadores, proibindo a decretação da prisão, quando ainda existam recursos pendentes. É com base neste entendimento, por exemplo, que o jornalista Pimenta Neves aguarda solto o desenrolar de seus vários apelos.
A decisão tem justificativa na concepção do processo penal no estado democrático de direito. Todavia, o próprio STF tem sido flexível com este padrão, quando o réu se encontra preso durante o processo. É mais rigoroso, enfim, com quem foi preso desde o início.
Como a "primeira classe do direito penal" raramente é presa em flagrante, na prática acaba sendo a principal beneficiária da jurisprudência liberal.
Um acórdão do STJ fulminou inquérito policial contra empresários e políticos, com o bem fundamentado argumento de que 'denúncia anônima' é ilegítima para justificar a devassa telefônica.
Prisões de centenas de pequenos traficantes país afora, todavia, também costumam ser justificadas por informações obtidas em denúncias anônimas. Por meio delas, policiais revistam suspeitos na rua e pedem buscas e apreensões. Custa crer que a jurisprudência se estenderá a todos eles.
Se as cadeias estão superlotadas de réus pobres, os recursos que entopem nossos tribunais têm uma origem bem diversa.
O Conselho Nacional de Justiça divulgou a lista dos maiores litigantes do Judiciário, onde se encontram basicamente duas grandes espécies: o poder público e os bancos.
Como assinalou o juiz Gerivaldo Neiva, em análise que fez em seu blog (100 maiores litigantes do Brasil: alguma coisa está fora da ordem), os esforços da justiça estariam em grande parte concentrados entre "caloteiros e gananciosos".
Verdade seja dita, o acesso aos tribunais superiores não é apenas protelatório.
Só o Superior Tribunal de Justiça, o "Tribunal da Cidadania", editou nada menos do que quatro súmulas que favorecem diretamente aos bancos, como apontou Neiva. Entre elas a que proíbe o juiz, nos contratos bancários, de considerar uma cláusula abusiva contra o consumidor, se não houver expressamente a alegação no processo.
A decisão, que serve de referência para a jurisprudência nacional, inverte o privilégio criado pelo código do consumidor. Mas a Justiça parece considerar, muitas vezes, que bancos não têm as mesmas obrigações.
O STF, a seu turno, não se mostra tão garantista em outros campos.
Avança na precarização dos direitos trabalhistas, principalmente ao ampliar a aceitação da terceirização. Em relação aos funcionários públicos, destroçou com a força de uma súmula vinculante, a exigência de mero advogado nos processos disciplinares, e com outra a possibilidade de usar o salário mínimo como indexador de adicionais, proibindo ainda o juiz de substitui-lo por qualquer outra referência.
Não há sentido mais igualitário do que o princípio básico da justiça: dar a cada um o que é seu. Regras tradicionais de interpretação das leis privilegiam sempre a equidade. Se tudo isso ainda fosse pouco, a redução das desigualdades é nada menos do que um dos objetivos principais da República.
Por mais que a Justiça julgue cada vez mais e se esforce para julgar cada vez mais rápido, não se pode deixar de lado a questão fundamental da igualdade e com ela a proteção aos direitos fundamentais.
É certo que a sociedade brasileira é profundamente desigual e que a maioria das leis aprofunda esse fosso ao invés de reduzi-lo.
Mas a obrigação de ser o anteparo da injustiça significa também impedir o arbítrio do poderoso, a danosa omissão do mais forte e a procrastinação premeditada do grande devedor.
Temos de entender que o direito existe em função dos homens e não o contrário.
Não há formalismo que possa nos impedir de tutelar a dignidade humana, diante da repressão desproporcional ou da desproteção dos valores mais singelos.
Para que os fortes se sobreponham pela força, a lei da selva sempre foi suficiente.
Deve haver uma razão para que a humaidade a tenha abandonado.
Marcelo Semer 46 anos, juiz de direito em São Paulo e escritor. Membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, autor do romance "Certas Canções". Colunista no Terra Magazine.
Obs.: Imagem inserida por mim.
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