Lanceiros Negros : procuram-se os responsáveis pela atrocidade

Jeferson Miola

A atrocidade da Brigada Militar [BM] na desocupação do movimento Lanceiros Negros é triplamente abominável.

1. O edifício de propriedade do governo do Estado, localizado no centro de Porto Alegre, foi ocupado pelos Lanceiros Negros em novembro de 2015. Antes disso, por 10 anos este imóvel estatal ficou sem uso e abandonado.

Naquele edifício, dos Lanceiros Negros, convertido num lugar-movimento e transformado numa escola de vida e política, mais de 170 jovens constituíram famílias, geraram as crianças que recém nasceram [ali residia inclusive um bebê de 30 dias], montaram uma biblioteca para si e para seus filhos, definiram regras comunitárias e processos democráticos de deliberação, se integraram com dignidade e respeito à vida no bairro, se tornaram personagens do centro da cidade, enfim, se fizeram luzes indicadoras de que a reurbanização do centro histórico da cidade só é possível quando acolhe e integra com humanidade na sua paisagem o povo simples e trabalhador.

O chefe do Executivo gaúcho, José Ivo Sartori, contudo, insensível a isso tudo, rechaçou com uma burrice cega e preconceituosa este bem sucedido experimento popular de organização social baseado na auto-gestão. Como a inteligência gerencial e a sensibilidade humana do Sartori cabem num tubo de gás pimenta, para ele o assunto é resolvido de maneira simples e prática: bastam cassetetes e balas de borracha.

Sartori simboliza o despotismo; ele representa o método de governar que condena o Estado e o povo gaúcho ao atraso, que faz com que o Rio Grande seja cada vez mais confundido com o arcaísmo e menos com o futuro.

2. Outro poder de Estado, o Judiciário, na pessoa da juíza Aline Santos Guaranha, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, aparentemente também portadora da tendência obtusa de perceber a realidade como o governador Sartori, concedeu ao governo estadual uma muito singular ordem de reintegração de posse.

Ela colocou o bem material acima da garantia da vida humana; fato coerente com a hermenêutica da juíza. Afinal, para ela, as coisas, o trânsito e os prédios valem muito mais que a maioria destas pessoas miseráveis e sem-teto que ela manda desalojar a qualquer hora do dia e da noite com frio e chuva e que recebem, em todo o ano, menos do que a classe da juíza ganha por mês só através de um obsceno auxílio-moradia.

A juíza determinou “o cumprimento da ordem aos feriados e finais de semana e fora do horário de expediente, se necessário, evitando o máximo possível o transtorno ao trânsito de veículos e funcionamento habitual da cidade”, e também autorizou o emprego de violência policial.

Se o Tribunal de Justiça do RS validar “o cumprimento da ordem aos feriados e finais de semana e fora do horário de expediente” e de violência para o desfecho de conflitos sociais, estará validando o arbítrio como resposta aos conflitos existentes no interior da sociedade, o que é típico de regimes de Exceção.

3. A atrocidade da Brigada Militar é raramente vista. A corporação da polícia militar tem uma cadeia de comando que começa no [1] Comandante-Geral da BM, passa pelo [2] secretário de segurança Cézar Schirmer, e termina no [3] governador do Estado, comandante supremo da BM, de acordo com a Constituição Estadual de 1989.

A Brigada foi atroz com os integrantes e com as organizações apoiadoras dos Lanceiros Negros, numa demonstração inequívoca de que a repressão e a truculência substituíram o cérebro.

A BM também foi atroz com a Assembléia Legislativa do RS, que teve um dos seus deputados, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Jefferson Fernandes, agredido, arrastado, algemado, seqüestrado e enfiado num camburão da BM que circulou pela cidade para finalmente “desová-lo” em frente ao Theatro São Pedro, ao lado da Assembléia Legislativa.

O deputado foi alvejado com bala de borracha na perna, torturado, espancado e xingado enquanto mantido no camburão com outras duas mulheres também presas ilegalmente. Aliás, outra flagrante ilegalidade da BM, de conduzir homens e mulheres no mesmo veículo usado para detenção.

O presidente da Assembléia do RS, deputado Edgar Pretto, PT/RS, traduziu com equilíbrio e precisão a gravidade do ocorrido: “a Assembléia foi violentamente afrontada com prisão do deputado Jefferson Fernandes”.

Passaram-se mais de 24 horas desde que esta atrocidade foi perpetrada e nem o secretário de segurança, Cézar Schirmer, como tampouco o governador do estado, José Ivo Sartori, se pronunciou sobre o atentado à democracia que fica evidenciado na prisão inconstitucional do deputado Jefferson Fernandes.

Esta atrocidade obedeceu uma cadeia de comando, do Judiciário ao Executivo, num ataque frontal e duplo à soberania popular: reprimindo o povo diretamente na desocupação, e atacando a soberania popular representada no mandato parlamentar.

Estivéssemos vivendo um Estado de Direito, as demissões do comandante-geral da BM e do secretário de segurança seriam os dois últimos atos assinados pelo governador Sartori antes da assinatura da renúncia ao cargo que ele tanto envergonha.

Postado em Luis Nassif Online em 16/06/2017

" Sinto vergonha de mim "

Morador do Pinheirinho espancado por PMs vai ter alta hospitalar e não tem para onde ir

por Conceição Lemes

No dia 4 de fevereiro, nós denunciamos aqui.  Localizada mais uma vítima da violência policial na reintegração de posse do Pinheirinho.  Era o aposentado Ivo Teles dos Santos, 70 anos, natural de Ilhéus (BA), RG 27106829-2.

Quem descobriu o seu paradeiro foi a ex-companheira, dona Osorina  Ferreira de Souza, que, depois de peregrinar por diversos lugares, achou-o no dia 3 de fevereiro. Ele estava em coma,  entubado, na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, desde o dia 22 de janeiro.

“O senhor Ivo foi espancado por policiais militares no dia da reintegração de posse”, denunciou na época ao Viomundo Renato Simões, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), onde representa o movimento nacional de direitos humanos. “Várias testemunhas viram-no  ser espancado, depois ser levado para dentro do Pinheirinho.”

O hospital diz que o senhor Ivo teve acidente vascular hemorrágico (AVCH). Parlamentares e integrantes do Condepe questionam, pois o aposentado apanhou muito e foi visto, mal conseguindo andar, cheio de hematomas.

Anteontem, o Hospital Municipal de São José dos Campos comunicou dona Osorina de que vai dar alta ao aposentado.

“Acontece que o senhor Ivo não tem para onde ir”, afirma o vereador Tonhão Dutra (PT). “Na reintegração de posse, ele perdeu a casa e tudo o que tinha dentro. Para piorar, ele não tem mais condições de se cuidar sozinho, ele perdeu autonomia.”

Segundo a ex-companheira, Ivo não fala mais, só resmunga. Perdeu o movimento da mão e pé direitos. Só fica deitado, não toma banho sozinho. Alimentação é por sonda no nariz.

“Eles [Prefeitura e governo do Estado] precisam providenciar moradia e um cuidador para o senhor Ivo, pois ele mora sozinho, a ex-companheira também é doente e não tem como se ocupar disso”, afirma Dutra, que tem acompanhado o caso. “Afinal, o senhor Ivo está nessa situação por obra e graça de uma ação do prefeito Eduardo Cury e do governador Geraldo Alckmin.”

“SPDM SONEGA INFORMAÇÕES, NÓS É QUE SOMOS DENUNCIADOS”

No dia 4 de fevereiro, parlamentares e integrantes do Condepe estiveram no hospital Municipal de São José dos Campos para se inteirar mais do caso do senhor Ivo. Queriam ter acesso ao Boletim de Atendimento de Urgência (BAU), que é onde está relatado como ele  chegou lá e as agressões sofridas.

A direção negou. A recusa do Hospital Municipal, administrado pela OSs SPDM, foi justificada como interferência direta de Danilo Stanzanni,  Secretário da Saúde de São José dos Campos.

Depois de muita insistência e canseira, o hospital entregou apenas o relatório abaixo, que integrantes do Condepe e parlamentares questionam.

“Apesar de o presidente da SPDM, doutor Rubens Belfort Jr., ter nos prometido que enviaria o BAU, até hoje não cumpriu o acertado”, informa o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP). “Curiosamente, a SPDM ainda fez um boletim de ocorrência contra nós na polícia local. Uma  inversão completa de valores. A SPDM nos sonega informação e nós é que somos denunciados.”

A propósito. Como até hoje as perguntas que fizemos na matéria anterior não foram respondidas pelas autoridades competentes, gostaria de reiterar algumas:

Por que o relatório do Hospital Municipal de São José dos Campos não fez qualquer menção a traumatismos, hematomas, já que descreve o quadro do aposentado ao dar entrada na emergência?

Supondo que, coincidentemente, o senhor Ivo tenha tido também um AVCH, por que “ignorar” os machucados no relatório, afinal compõem o quadro completo do doente?

Até que ponto a violência sofrida  não contribuiu para elevar a pressão arterial do senhor Ivo, favorecendo o acidente vascular cerebral?

Se não há nada esconder, por que o secretário da Saúde de São José dos Campos interferiu para que o BAU não fosse fornecido à comissão de entidades e parlamentares que o estão requisitando?

A essas questões, acrescento esta:  agora, quem vai cuidar ou, pelo menos, bancar quem cuide do senhor Ivo, que até a desintegração de posse do Pinheirinho era  “um touro”, segundo dona Osorina?

Postado no Blog Viomundo em 14/03/2012

Repórter se emociona e chora !

Não "Veja" na corrupta Tv Globo, não vai ser mostrado no "Fantástico". Tudo porque o crime cometido foi obra do PSDB o partido da máfia midiática. Estou esperando a CPI da Privataria da Tucanalha!

                        

                              Postado no Blog Aposentado Invocado em 05/02/2012

Estupidez é a soma da burrice com a desumanidade

As cenas da expulsão, ao raiar do domingo, de seis mil pessoas da comunidade do Pinheirinnho, em São José dos Campos, são uma vergonha para este país.

Um vergonha, sobretudo, para o Judiciário que, como qualquer poder, está tão obrigado a cumprir a lei quanto a respeitar a diginidade de vidas humanas.

Não é possível que magistrados que reagem com tanto zelo em relação a si mesmos, inclusive na percepção de auxílio-moradia, não zelem por uma solução adequada à moradia – a única que têm – milhares de famílias pobres.

Havia, até ontem, uma contradição entre decisões da esfera estadual e federal, como registram os jornais. Era razoável esperar por uma decisão antes de uma medida de força, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a emitir ordem de enfrentamento à decisão da Justiça Federal que vigia, durante o dia,  para repelir “qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal”.

Com o devido respeito, é impensável que se possa dar uma ordem para que a Polícia Militar, garantidora da decisão estadual, enfrente a Polícia Federal, a quem competiria garantir a decisão de um desembargador federal.

Depois, a decisão do STJ, que revogou aquela decisão, só foi tomada à noite, depois de toda a operação. E se a decisão tivesse sido outra, o que justificaria aquela ação? Para a imobiliária, nenhum prejjuízo teria havido em esperar algumas horas ou dias.

Depois, tratava-se de uma situação de uma ocupação de longa data, oito anos, o que não é o mesmo que terem invadido ontem e terem montado barracas de lona. Havia ali casas, muitas de padrão bem aceitável, que consumiram muito do pouco que ganha aquela pobre gente e, sob qualquer ponto de vista, é um bem e merece alguma tutela.

Estava sendo buscada uma solução pelo Governo Federal. Não é possível que a massa falida da imobiliária do Sr. Naji Nahas não pudesse ser levada a negociar. Desapropiração, compra, permuta de terreno, havia uma série de possibilidades a serem tentadas antes de atirar à rua tanta gente.

Miguel Seabra Fagundes, a quem ninguém pode negar a honrade ter sido um dos maiores juristas deste país, na sua curta passagem pelo Ministério da Justiça, ajudou a impedir a remoção dos humildes moradores do Morro do Borel, na Tijuca, igualmente decretada por um juiz. E Seabra era um homem tão apegado a regras que demitiu-se por ter Carlos Lacerda invadido uma reunião ministerial para dar ordem a Café Filho.

Se o Poder Judiciário demonstrou um açodamento que não estamos acostumado a ver em suas ações, da mesma forma o Governo do Estado também não demonstrou prudência, porque mobilizar, num domingo de manhã, uma tropa de dois mil homens é, em qualquer corporação militar do mundo, uma proeza admirável.

Ninguém, em sã consciência, pode imaginar uma mobilização deste vulto sem a participação do comando da corporação e do próprio Governador do Estado. A força pública não é para ser usada sem medidas, nem de humanidade, nem de custo para a população. Muito menos seus homens devem ser brutalizados como estão sendo, quando passam a apontar espingardas para viciados na rua e moradores desesperados.

Ninguém está advogando o não-cumprimento de decisões judiciais, mas a forma e a velocidade que, em si, representam uma afronta ao principio da razoabilidade que estas devem ter.

Se a uma empresa falida, como a imobiliária de Naji Nahas, se concedem prazos e condições para que pague com seu patrimônio, as dívidas que não honrou, porque não se dar o mesmo direito às pessoas?

Ali estão 1.600 casas, 1.600 ex-lares, expostos ao saque, à depredação, e, amanhã, à demolição. Não são apenas partes de vidas, são riquezas construídas com trabalho honesto, que serão destruídas. Aproveitadas, urbanizadas, aquelas casas custariam menos que o problema que sua destruição coloca diante de todos e certamente menos do que a desapropriação da área, negociada.

A estupidez é só isso mesmo, a soma da burrice com a desumanidade.

PS. A área da remoção, ainda por cima,  tem uma história conturbada, que você pode ler no Paulo Henrique Amorim.

Postado por Fernando Brito no Blog Tijolaço em 23/01/2012