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PEC 37 não se deixe manipular pela mídia ! Se informe para não comprar gato por lebre...



Será que a multidão que tomou as ruas do Brasil sabe mesmo do que trata a PEC 37? 

Será que sabem que a iniciativa tem apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil? 

Será que sabem que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autorizou a compra de equipamentos de escuta, e que, se não houver freios, milhares de brasileiros poderão ser bisbilhotados?









Globo usa jovens como massa de manobra para manipular



Presidente do Brasil, na Ditadura Militar, João Baptista Figueiredo de braços dados com o dono das Organizações Globo Roberto Marinho. É isto que a Globo quer de volta, o Poder! 


Adilson Filho

Hoje é um dia triste para a História do nosso país. Não foram em um ou dois pontos isolados. O que se viu nas ruas de todo o país (principalmente Rio e SP) foram jovens ensandecidos partindo pra violência contra pessoas que carregavam suas bandeiras da luta social.

Não foram só os partidos políticos (importantes numa democracia) os atacados, mas queimaram bandeiras do MST, da central única dos trabalhadores, bandeiras de outros sindicatos, e baixaram a porrada sem perdão em quem se atrevia a levantá-las.

Por favor, é preciso ter equilíbrio também para separar as coisas nesse momento. Há uma massa de jovens desiludidos com a política, pois não encontram nesse modelo arcaico uma representatividade à altura de seus novos sonhos e anseios. Esses são a maioria, e isso é legítimo. Foi dessa turma bem intencionada que surgiu o MPL. Mas aonde que está o nó disso tudo? Aonde a coisa esquenta e fica incontrolável?

Esses mesmos jovens cresceram bombardeados pela mídia e sua demonização sistemática da atividade da politica. Essa mesma mídia que protege o Daniel Dantas, o Gilmar Mendes, o Gurgel, os Empreiteiros, banqueiros, os barões do transporte público, todos os trilhardários corruptos e corruptores que sugam o país a séculos assim como os seus próprios pares, os donos desse oligopólio nefasto dos meios de comunicação brasileira.

São esses jovens, de coração puro e novas ideias, que têm seus sonhos sequestrados por essa gente reacionária, manjados colunistas de Globo, Veja, etc que ditam há anos a toada da opinião publica, escondendo seus pares, e colocando na linha de frente da população a ira contra a classe política, que é, como sabemos, apenas as ponta disso tudo…Mal comparando, Renans, Sarneys, Severinos, Felicianos e Jorginhos do Posto da vida, são como o menino negro que vende droga na favela, é gente que mal sabe se expressar, são gangsters-fantoches nas mãos de PEIXES MUITO maiores…

Mas existe uma diferença fundamental: Estes, são provisórios, descartáveis pelos sistema representativo democrático (com todas as suas falhas!!!) — assim como o garoto segurando um fuzil maior que ele na favela — enquanto que as famílias de Cavendishs, Jacobs, Dantas e outros barões serão barões para sempre como foram seus pais e avós!

Portanto, atacar essa gente é tudo que A DIREITA MIDIÁTICA CONSERVADORA quer. Mirar o foco no Agripino, no Cafeteira, no Severino, no Tiririca, é TUDO que eles querem pois além de ocultar da população quem são os verdadeiros estupradores da nação, (pergunte a 95% dos que estão nas ruas quem é Daniel Dantas, agora perguntem quem é a Inês Pandeló lá de Barra Mansa) além disso, promovem aquilo que mais faz mal a uma democracia que é a despolitização do cidadão. Cidadão despolitizado, é presa facilmente manipulável. E é aí que eles entram como ninguém..

Colocando a turma na rua pra gritar contra a PEC 37, contra o fulano e o beltrano, o impeachment da presidenta, eles zombam do movimento social na TV (teve repórter com sorriso irônico ao ver a bandeira do MST queimada)

Pergunte, novamente, a 95% desses jovens se eles sabem o que significa PEC 37, do perigo enorme pra democracia de dar plenos poderes a um Ministério Publico prevaricador e seletivo, que só investiga uma parte da atividade política e esquece por exemplo, as condições desumanas de nossos presos amontoados em verdadeiras masmorras medievais. Imaginem inchar de poder essa caixa-preta, que precisa hoje, muito mais de uma reforma rigorosa do que de superpoderes.

Mas isso pouco importa, eles querem é usar os jovens como massa de manobra dessa droga de informação manipulada que empurram dia e noite e goela abaixo e fazem rolar essas e outras pautas reacionárias pelos Facebooks da vida.

Assim, a Globo , Veja etc deram a sua enorme contribuição para o país, ajudando, durante esses anos, a criar (parte de) uma geração pronta para o combate e a partir até pra violência (como vimos) contra instituições democráticas que muitos não tem nem a mais vaga ideia do que significou na História do Brasil.

Quem está nas ruas, há anos sabe como funciona... Muitas vezes, basta um palito de fósforo para botar fogo em Roma! Como podemos presenciar ontem aqui no Rio. Um grupo vem com suas bandeiras, pacificamente exercendo seu direito, e alguns “inocentes” começam a gritar “Sem partido”, “Sem partido”, Sem partido”!! Logo dois ou três mais exaltados correm pegam uma bandeira, tacam fogo e pronto: Começa a gritaria já se juntam dez, quinze , cinquenta pra bater tacar pedra e agredir sem nem saber porque, muitos apenas por que ouviram - meu Deus do céu - dizer que aquelas bandeiras ali são dos “inimigos”!

Eu vou parar de falar, fico um pouco emocionado ao ver isso acontecendo, jamais imaginei viver aqui no Brasil, depois das Diretas, de 92, de tantas e tantas marchas e lutas históricas, que na mesma rua de lutas, no mesmo chão o perigo, além das forças policiais de governadores psicopatas, pudesse também vir do “colega” que está ao meu lado!

Eles conseguiram, essa mídia doente e assassina! Agora, é tentar ir na luta do dia a dia, mostrando pra essa galera nova aí o quanto de perigo que pode existir quando atacamos nossos movimentos, partidos etc, que deram a vida inteira seu quinhão para que hoje pudéssemos estar ali pisando e protestando naquele solo.

Por fim um pedido de paz:

Um viva a você que acordou, mas por favor, respeite a quem nunca dormiu!

Postado no blog Viomundo em 21/06/2013
Imagem e legenda inseridas por mim


Do porquê devemos ser a favor da Pec 37



Igor Nogueira 

Não pretendo adentrar em detalhes técnicos aqui porque escrevo para que o máximo de pessoas possa compreender, mas asseguro que a melhor doutrina do Direito não enxerga compatibilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro para que o Ministério Público instaure investigação criminal por contra própria e depois seja parte acusatória no processo penal (essa, sim, função sua e obrigatória).

A Constituição Federal, ao listar as funções do Ministério Público no art. 129 (http://bit.ly/WuZWDW), não colocou investigação criminal entre elas. Ou seja, isso foi uma OPÇÃO do constituinte – representante do povo brasileiro. A previsão constitucional é que o MP pode requisitar diligências ou a abertura de inquérito policial à autoridade competente.

Foi o PRÓPRIO Ministério Público, por meio de uma resolução de seu Conselho Nacional (http://bit.ly/19iXpEW), que se concedeu o direito de promover investigação criminal. Não há qualquer lei que lhe atribua essa função. Basicamente, o MP legislou em favor próprio por meio de uma resolução.

A mídia golpista diz que a PEC pretende tirar o poder de investigação do MP. Isso é pura manipulação. O MP vai poder seguir instaurando procedimentos investigatórios de naturezas diversas previstas no ordenamento jurídico. Apenas deixará de promover investigação CRIMINAL. Ou seja, não vão lhe retirar poder de investigação nenhum, pois ele nunca teve poder de investigação criminal e ninguém perde o que nunca teve.

Nossa Constituição estabelece que a policia judiciária (civil e federal) é que tem a função de apurar crimes e promover a investigação criminal (http://bit.ly/14jn79m), sob controle externo do MP.

Entretanto, uma investigação criminal promovida pelo Ministério Público é controlada por quem? Uma investigação presidida pelo MP é despida de qualquer forma de fiscalização, ocorre de modo totalmente livre, dando margem à toda espécie de abuso e ilegalidade. Os promotores gozam de garantias (e de corporativismo) que impedem qualquer controle externo, mesmo por parte do Juiz. Por maior que seja o crime que venham a cometer no exercício de sua função no máximo são punidos com uma aposentadoria compulsória de alta remuneração.

O Ministério Público utiliza como fundamento para instaurar investigação criminal um suposto silêncio da Constituição (interpretação essa que é um absurdo, porque a constituição listou expressamente as funções que queria delegar ao MP). Para solucionar esse impasse é que foi feita a Proposta de Emenda à Constituição n. 37, conhecida como PEC37, que pretende deixar EXPLÍCITO aquilo que o MP faz questão de fingir não entender.

A velha mídia não tem compromisso com a democracia, com os direitos fundamentais e com as garantias que o povo brasileiro conquistou a duras penas, por isso se posiciona tão veemente contra a PEC37, pois essa PEC representaria o fim de seu show midiático, de suas condenações antes mesmo de qualquer julgamento, de suas “fontes secretas” etc.

Não se enganem, meus amigos. Quem está do lado da democracia e da justiça social deve dizer SIM à PEC37. Se ainda tiver dúvida basta ver quem está contra: inimigos históricos da democracia e da cidadania.

*Igor Nogueira é advogado, bacharel em Direito pela UFF.

Postado no blog Maria Frô em 20/06/2013