"Só vendilhões da pátria veem a suspensão do X como censura", diz Marcelo Uchôa
247 – O jurista Marcelo Uchôa se pronunciou neste sábado (31) sobre a recente suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil. Em uma postagem no Bluesky, Uchôa fez duras críticas a quem considera que a medida imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seja um ato de censura. “Sobre a suspensão do X no Brasil, só os vendilhões da pátria sustentam a lorota de que decorreu de ato de censura. Quem valoriza a soberania do país sabe que não foi o Judiciário brasileiro que o suspendeu, mas o Elon Musk que pediu pro X ser suspenso quando resolveu desrespeitar as leis nacionais”, declarou.
A decisão que motivou o comentário de Uchôa foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão imediata e completa do funcionamento do X em todo o território nacional. A medida foi tomada após a empresa não cumprir diversas decisões judiciais, incluindo o pagamento de multas acumuladas e a indicação de um representante legal no país. Segundo o ministro, a empresa reiteradamente desrespeitou as ordens judiciais e demonstrou uma clara intenção de se esquivar das responsabilidades legais.
Soberania e cumprimento das leis
Para Uchôa, a questão central da decisão do STF não é a censura, mas sim a defesa da soberania brasileira. Ele destaca que o Judiciário brasileiro fez todos os esforços para garantir que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais, e que a suspensão do serviço foi a última alternativa diante do descaso da empresa com as leis nacionais. “Quem valoriza a soberania do país sabe que a suspensão ocorreu porque Musk decidiu desrespeitar as leis brasileiras, colocando em risco a própria operação do X no Brasil”, afirmou o jurista.
A decisão de Moraes também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), juntamente com Apple e Google, adotassem todas as providências para bloquear o uso do aplicativo nos sistemas iOS e Android, além de removê-lo de suas lojas virtuais. Uma multa diária de R$ 50 mil foi fixada para pessoas e empresas que utilizassem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X.
Impacto e reações
A medida causou grande repercussão e dividiu opiniões. Enquanto alguns criticam a decisão do STF como um ataque à liberdade de expressão e à comunicação, outros, como Marcelo Uchôa, veem a ação como um passo necessário para garantir que empresas estrangeiras respeitem a legislação brasileira e atuem de acordo com as regras do país.
Em uma nova decisão, Alexandre de Moraes suspendeu parte das medidas impostas anteriormente, permitindo que o X Brasil se manifestasse nos autos e cumprisse integralmente as determinações judiciais. Essa suspensão temporária foi vista como uma forma de evitar transtornos desnecessários e irreversíveis a outras empresas e usuários, caso a plataforma decidisse se adequar às exigências legais.
O caso ainda está em andamento, mas a postura firme do STF e o apoio de juristas como Marcelo Uchôa ressaltam a importância do respeito à soberania nacional e ao cumprimento das leis, especialmente por parte de grandes corporações internacionais que operam no Brasil.
'Basta !' : Juristas lançam manifesto contra Bolsonaro em defesa da democracia
247 - Um manifesto assinado por mais de 600 nomes de atuação reconhecida no Direito condena os ataques de Jair Bolsonaro às instituições.
Intitulado "Basta!", o texto prega o final da ‘noite de terror que cobre o país’, e foi exposto também em páginas inteiras de grandes jornais da mídia tradicional.
Leia abaixo na íntegra:
Basta !
O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.
Basta !
A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII).
Pois bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, empenhados todos em salvar vidas.
Descumpre leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.
Basta !
Nós profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideológicos, os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista civilizatória.
Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça.
Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país. Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão.
Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financiadores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes.
'Basta !' : Juristas lançam manifesto contra Bolsonaro em defesa da democracia
247 - Um manifesto assinado por mais de 600 nomes de atuação reconhecida no Direito condena os ataques de Jair Bolsonaro às instituições.
Intitulado "Basta!", o texto prega o final da ‘noite de terror que cobre o país’, e foi exposto também em páginas inteiras de grandes jornais da mídia tradicional.
Leia abaixo na íntegra:
Basta !
O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.
Moro mentiu como juiz e mente agora como ministro, dizem Juristas pela Democracia
A Associação Juristas pela Democracia lançou na noite desta segunda-feira, 19, a campanha #MoroMente, com a participação de centenas de pessoas na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco; objetivo é explicar as ilegalidades cometidas por Sérgio Moro na Lava Jato; "ABJD cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade. Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos fossem."
247 - Centenas de pessoas participaram na noite desta segunda-feira, 19, na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, do lançamento da campanha #MoroMente, organizadada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
No documento divulgado durante o ato, os Juristas pela Democracia, que reúne advogados, juízes, desembargadores, membros do Ministério Público e demais operadores do Direito, apontam os crimes cometidos pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na operação Lava Jato, e denunciam as arbitrariedades cometidas por Jair Bolsonaro.
"Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas", diz o documento.
Leia, abaixo, a carta na íntegra:
CARTA PÚBLICA DA CAMPANHA #MOROMENTE
1. O Brasil vive uma crise institucional sem precedentes.
2. Um governo eleito no pleito mais controverso da história, com perfil explicitamente autoritário, neoconservador e fundamentalista religioso, impondo retrocessos vertiginosos a direitos e conquistas democráticas, atuando por meio de decretos e medidas provisórias como forma de consolidar um projeto antipopular e antinacional.
3. Um governo liderado por um Presidente que constrange o seu povo diariamente, das mais diversas formas, envergonhando a todos com preconceitos incontidos, palavras chulas e desconcertantes, violentando o acúmulo de civilidade conquistado com muita luta social.
4. Bolsonaro planeja destruir os espaços de participação social, projeta interferir na autonomia escolar e universitária, decide dilapidar o patrimônio ambiental e multicultural, aposta em arruinar as relações com outras nações. Mais que isso, orgulha-se em servir aos interesses de outra nação e projeta raiva, ódio e discórdia entre o povo brasileiro.
5. No centro deste deprimente retrato, está o sistema de justiça, setores do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal emparedados diante das evidencias espantosas que demonstram o cometimento de crimes contra a democracia e a soberania nacional.
6. O Brasil tornou-se famoso pela utilização do sistema de justiça com fins alheios ao devido processo legal. Algo que já era percebido e denunciado por juristas , mas que agora revela-se nas minúcias.
7. Os documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe confirmam a desconfiança de todos nós, juristas, de que a força-tarefa anticorrupção serviu para maquiar a interferência política e a desestabilização democrática por intermédio de procedimentos judiciais supostamente legítimos, uma espécie de “lawfare à brasileira”. Sob o pretexto de combater a corrupção a qualquer preço, procuradores e juízes violaram leis processuais e garantias constitucionais, como a presunção de inocência.
8. Mas as revelações são muito mais graves. Os procuradores da Lava Jato, hipervalorizados pela mídia hegemônica, com o tempo conquistaram poderes e competências excepcionais para criar uma força-tarefa especial, atraindo para uma só repartição judicial, na cidade de Curitiba, processos judiciais que não deveriam originalmente ser julgados ali. Desta forma esses processos, forçosamente conexos, foram submetidos a um mesmo juiz.
9. Foi assim que Sergio Moro se consagrou herói nacional, legitimando-se como saneador da corrupção sistêmica, centralizando todos os processos e desfrutando de popularidade jamais vista na magistratura.
10. O estilo do juiz de primeiro grau sempre foi singular, destoando da discrição recomendada pela lei da magistratura. A extravagância de comparecer a eventos sociais e premiações, além de sua forte presença nos meios de comunicação, produziu grande poder midiático e o constrangimento das demais instâncias do judiciário, em parte inebriadas pela comoção popular midiaticamente forjada, em parte convencida das mentiras comunicadas por aquele que, subterraneamente, atuava na chefia de um conluio entre colegas do Judiciário e membros do MP e da PF.
11. Moro Mentiu. Moro Mente!
12. Esse alinhamento entre a instância judicial de Curitiba, a mídia empresarial e a opinião pública criou condições para que a lei penal fosse aplicada de forma cada vez mais arbitrária. Exemplo são as chamadas “conduções coercitivas”, transformadas em espetáculos midiáticos, e as longuíssimas prisões preventivas a fim obter delações premiadas que, espelhada no modelo estadunidense, foram negociadas com ampla margem de liberdade e abuso pelos acusadores. Acrescenta-se ainda que a mídia empresarial obtinha semanalmente informações privilegiadas de inquéritos e processos sigilosos, vazados criminosamente por agentes públicos que estavam obrigados a protegê-las, o que era utilizado para a construção de um clima manipulado de indignação pública.
12. Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas.
13. Os diálogos divulgados sugerem que o juiz Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando os procuradores, o que contraria a Constituição brasileira, que obriga a imparcialidade dos magistrados. Aquele que acusa não pode ser o mesmo que prolata a sentença, e o juiz/acusador Moro atuou ao mesmo tempo em um dos lados do processo, o que é uma violação primária do Direito.
14. O conjunto de informações reveladas até o momento confirma o que os juristas pela democracia já sabiam desde muito: que no Brasil uma trama complexa e perversa sequestrou a autonomia e a independência do Poder Judiciário.
15. Esse conluio comprometeu o destino político do Brasil desde 2016 e talvez muito antes. Num cenário de crise econômica e desestabilização política, as eleições presidenciais de 2018 foram, em grande medida, também decididas pela Lava-Jato e pelo juiz Moro, abrindo espaço para a eleição de Jair Bolsonaro, que posteriormente premiou o juiz que condenou Lula, fazendo dele seu Ministro da Justiça.
16. A campanha #MoroMente busca explicar à sociedade brasileira as consequências para a justiça quando um magistrado assume um dos lados do processo, desequilibrando a balança para condenar previamente adversários e desafetos políticos. A campanha também visa conscientizar sobre os riscos que a democracia corre quando o povo é enganado por fake news e pelo uso arbitrário e perverso do direito.
17. É com este compromisso que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade jurídica criada para defender o Estado Democrático de Direito, vem a público dizer, em alto e bom som: Moro Mente! Mentiu como juiz, mente agora como Ministro.
18. É com a disposição de restabelecer a verdade dos fatos que a ABJD cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade. Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos fossem.
19. Esperamos: Que o Parlamento constitua CPIs para averiguar responsabilidades e eventuais crimes cometidos por servidores públicos; que sejam verificadas as condições contratuais dos acordos de leniência de empresas estatais e nacionais no contexto da Lava Jato; que sejam tornadas públicas as investigações e os documentos que protegem autoridades que participaram do conluio entre MP e judiciário; que sejam correicionados os juízes que atuaram contrariamente à lei, violando o princípio basilar da imparcialidade e as garantias do devido processo legal. Que seja devolvido ao povo brasileiro a confiança no poder judiciário contaminado pela corrupção funcional e pela mentira.
Ninguém está acima da Lei e a verdade histórica prevalecerá.
Com relação a Moro nós fizemos duas representações no CNJ:
1) Quando ele impediu o cumprimento do HC do Lula em julho de 2018
2) Quando ele aceitou o cargo de Ministro sendo juiz, em dezembro de 2018
Com relação a Dallagnol fizemos 3 representações:
1) sobre as palestras em fevereiro de 2018
2) Sobre a Fundação Lava Jato em maio de 2019 (e fizemos junto com a AJD uma carta à PGR pedindo providências)
3) Sobre as revelações do The intercept em julho de 2019
. Com relação a ambos fizemos uma representação na PGR também em julho de 2019 após revelações do TIB.
. Fizemos uma Petição ao STF no âmbito do inquérito que investiga a ação contra ministros, para pedir a investigação do caso do TIB como ação contra ministros. Julho de 2019
O encontro de juristas na histórica Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro ocorreu no dia 11 de agosto, mas este vídeo-resumo só chegou ao conhecimento do blog há alguns dias. Então o publicamos aqui para registro histórico. Nele, juristas explicam porque defendem Lula.
O nosso correspondente na Suécia, Wellington Calasans, está no Brasil fazendo uma série de entrevistas para o Cafezinho.
Assista abaixo o vídeo que ele fez com Carol Proner, professora de Direito da UFRJ, e uma das coordenadoras do livro coletivo, com participação de uma centena de juristas, que discute a sentença de Sergio Moro que condenou Lula.
