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Escreva que quer torturar, assassinar, solte os monstros. STF liberou geral o ENEM
Fernando Brito
Pensa que uma das funções da pedagogia é humanizar, ensinar a conviver, a respeitar, a encarar cada ser humano como essencialmente igual a você?
Esqueça.
A Ministra Cármem Lúcia acaba de atender o Escola Sem Partido e proibir que se “zere” redações do Enem que começa amanhã que em que se vilipendiem os direitos humanos propondo, entre outras coisas, “defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”.
Os nossos juízes acham que redação é uma mera “técnica”, dissociada do que contem. Como devem achar que Direito é uma técnica, dissociada do que produz para a sociedade e para o indivíduo.
E, como é só uma técnica, não há nenhuma importância em que alguém expresse por ela ódio, desumanidade, racismo, sadismo, nazismo.
E, se pode na redação do Enem, por que não poderia no Facebook, no Instagram, no Twitter?
E por que não pode na rua, no metrô, no ônibus?
É inacreditável que essa senhora que preside, do alto de sua pequenez mental, o Supremo Tribunal Federal, tenha esquecido que a principal e saudável função da lei é estabelecer parâmetros mínimos de convívio social e a expressão em textos – a redação – é uma destas formas de relacionamento, porque algo está sendo escrito para ser lido e não se trata de um onanismo gráfico.
Se o que se expressa é uma monstruosidade, a ministra colabora para que um monstro, possivelmente à custa do dinheiro da sociedade, sinta-se à vontade para cursar uma universidade para aprimorar sua monstruosidade.
O Doutor Menguele bem que poderia dizer que o que fazia era “ um procedimento técnico ” na Medicina.
Vai ser muito curioso o dia em que alguém desta tal “ Escola Sem Partido ” for perguntado que nota teria uma redação fazendo a apologia da pedofilia que, agora, para eles, parece ser o maior mal do Brasil e do mundo?
Eu poderia usar as idéias que a Dra. Cármem “ liberou geral ” para me referir a ela e ao Judiciário.
Quem sabe eu mereceria um dez pela boa redação?
Postado em Tijolaço em 04/11/2017
A família Bolsonaro comemora uma pauta que conseguiu concretizar sem nem mesmo ter começado oficialmente a corrida eleitoral de 2018: o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou redações que ferem os direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que começa neste domingo (5).
Para se ter uma ideia de quanto a ministra Cármen Lúcia atende aos interesses ultraconservadores de Bolsonaro e cia, um dos filhos do deputado federal já ironizava com o tema pouco antes do Supremo negar o pedido da procuradoria-geral da República para que as redações que afrontassem os direitos humanos fosse zeradas.
“DICA PARA A REDAÇÃO DO ENEM QUANDO BOLSONARO FOR ELEITO PRESIDENTE EM 2018 – direitos humanos: esterco da vagabundagem.”, tuitou o vereador Carlos Bolsonaro.
A possibilidade de afrontar os direitos humanos sob o guarda chuva da “liberdade de expressão” sem ser punido e, mais do que isso, a demonização do conceito de direitos humanos sempre associado à “vagabundagem” é uma velha pauta dessa ultradireita que encabeça projetos lunáticos e retrógados como o “escola sem partido”.
Para se ter uma ideia, a decisão da ministra Cármen Lúcia nega um pedido da PGR para suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou recentemente a revogação da regra prevista no edital do exame. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por sua vez, atendeu a um pedido da Associação “Escola Sem Partido”, que alegou que a regra atentava contra a liberdade de expressão.
Bolsonaro é o mais popular defensor do “escola sem partido”, proposta que vem sendo discutida em inúmeras assembleias estaduais e que visa limitar a liberdade pedagógica dos docentes com base na falácia de que eles estariam “doutrinando” os alunos com ideologias de esquerda. A ideia já foi rechaçada e criticada pela maior parte dos conselhos e entidades educacionais mais respeitadas do país.
Lindo futuro ? ! ? Após o golpe só desemprego e pobreza extrema !
E por falar em futuro ... 👇 veja abaixo :
Abaixo coloco alguns vídeos com a importante música gravada por vários cantores brasileiros, Esses Moços, que foi usada para a charge que encabeça esta postagem. Charge que nos mostra no que se transformou o Supremo Tribunal Federal e boa parte de nosso Judiciário.
Abaixo, Esses Moços na voz de seu compositor, um dos mais importantes da música brasileira, Lupicínio Rodrigues.
A revolução não será delatada
Miguel do Rosário
“Você não poderá ficar em casa, irmão”.
Assim começa o famoso – e maldito – poema de Gil Scott-Heron, a Revolução não será televisionada.
Há uma razão para os roteiristas de Homeland, a premiada série política americana, incluírem trechos desse poema, recitados pelo próprio Gil, na abertura de todos os episódios da temporada 6. O clímax narrativo da temporada acontece no episódio 11, quando Saul, ex-agente da CIA, explica à presidenta eleita sobre os métodos usados por seus adversários para enfraquecê-la.
Eu transcrevo a fala de Saul aqui, por motivos que vocês entenderão rapidamente conforme forem lendo:
É sério? É difícil ouvir o que vocês estão falando. Porque o que eu estou ouvindo não é um plano. Rastrear o dinheiro? Acreditem, é muito mais difícil do que pensam. Vocês ainda estarão fazendo isso quando o mundo rolar por cima de suas cabeças. Por que não conseguem enxergar? Está acontecendo debaixo de seus narizes!
Já temos O’Keefe (blogueiro de extrema-direita). Temos uma campanha de desinformação projetada para desacreditar a presidenta eleita. E a partir de hoje temos tropas em terra e os manifestantes dos quais me desviei para chegar aqui. Isto não lhes é familiar? Porque para mim, sim. Nós fizemos isso na Nicarágua, Chile, Congo, em vários outros países, começando pelo Irã, nos anos 50. E o regime eleito se dá mal. A vida de vocês está em jogo, entenderam? Vocês não podem se calar. E não me refiro à coletiva de imprensa.
– Ao que você se refere?
– Você o intimou a mostrar a cara e foi o que ele fez. Você tem que enfrentá-lo.
Desculpem se pareço repetitivo, mas eu sinto necessidade de afirmá-lo novamente: o que está acontecendo no Brasil, com a Lava Jato, é um golpe de Estado.
Assim como ocorre na trama de Homeland, e, na verdade, em quase todas as histórias parecidas, os articuladores do golpe não são os políticos, e sim as forças de segurança do próprio regime. No caso do Brasil, é a Lava Jato, ponta-de-lança dos setores mais radicalizados desse monstro de três cabeças que substituiu os militares de 1964: Ministério Público Federal, Polícia Federal e Judiciário.
Em algum momento, esses três setores perceberam que, trabalhando juntos, poderiam assumir o poder político no país.
As instituições brasileiras são uma desgraça e isso tem que ser dito.
Paulo Nogueira
O eminente juiz Dias Toffoli disse uma das maiores asneiras desta semana.
Numa entrevista ao Globo, ele afirmou que falar em golpe é ofender as instituições.
Ora, ora, ora.
Toffoli, desde que se tornou um juiz plutocrático nos mesmos moldes de Gilmar Mendes, aparece repetidamente na mídia.
É assim que as coisas funcionam: jornais e revistas dão amplo espaço a quem defende as causas dos barões da mídia, e escondem os demais.
Na estranha lógica de Toffoli, falar em golpe é ofender as instituições. Mas dar um golpe, como este em curso, não é.
A melhor reação a esta sandice veio de Marcelo Rubens Paiva, no Twitter. “Sim, está havendo um golpe, e nossas instituições são uma merda. Pronto: ofendemos.”
As instituições não devem ser objeto de veneração automaticamente. Elas devemmerecer o respeito da sociedade.
É impossível respeitar o STF de Toffoli depois de ele não fazer nada em relação a Eduardo Cunha meses depois de haver recebido de Janot um pedido de afastamento por variados crimes de corrupção.
O STF deixou um gângster como Cunha comandar e manipular, com completa tranquilidade, o processo de impeachment presidencial na Câmara.
Numa sessão extraordinária em que poderia pelo menos limitar as manobras sujas de Cunha, os ministros da Suprema Corte falaram interminavelmente de coisas como “latitudes”, e em sua omissão acabaram favorecendo um processo viciado desde a origem.
Uma coisa dá na outra. A imobilidade chocante do STF de Toffoli foi dar na grotesca sessão da Câmara em que bufões corruptos disseram sim ao golpe com razões estapafúrdias, como a paz em Jerusalém ou a família quadrangular.
No meio da semana, a Folha publicou uma reportagem em que garotas de programa de Brasília falavam de seus clientes que tinham citado no voto as esposas e suas digníssimas famílias.
A Câmara, como o STF e qualquer instituição, não deve ser louvada apenas porque existe. Ela tem que merecer eventuais aplausos.
E a Câmara que temos, esta de Eduardo Cunha e comparsas, deve ser vaiada por toda a eternidade.
Que instituição deve ser tratada com deferência? A imprensa “livre”? (Aspas e pausa para uma gargalhada.)
Ora, é uma imprensa atrelada ao que há de mais atrasado na sociedade brasileira. O diagnóstico definitivo dela veio de um grande jornalista americano que vive no Brasil, Glenn Greenwald. Greenwald, ao entrevistar Lula, se disse “chocado” com a parcialidade da imprensa brasileira. Ela não faz jornalismo, mas propaganda em defesa da plutocracia.
São estas instituições que não podem ser ofendidas, segundo Toffoli?
Um homem que não se dê ao respeito jamais será respeitado. Da mesma forma, instituições que não se dão ao respeito jamais serão respeitadas.
É rigorosamente o mesmo caso.
É uma desgraça, mas Marcelo Rubens Paiva definiu magistralmente as instituições brasileiras.
E elas só melhorarão quando admitirmos claramente que são – não existe palavra mais precisa, infelizmente – uma merda.
O papel(ão) do Supremo e o amanhã do golpe
Fernando Brito
Pode-se ser golpista agindo contra a ordem constitucional.
O Congresso Nacional está mostrando como, com um processo de julgamento onde pouco ou nada importa a veracidade ou a legalidade das acusações, mas o gostar ou não do “acusado”. Ou, a esta altura, quase vítima.
Pode-se ser golpista agindo sem mínimos princípios éticos e morais, como faz o vice-presidente Michel Temer, chamando líderes de partido ao Palácio do Jaburu e prometendo nacos do seu natimoribundo Governo.
Existe, porém, outra forma de ser golpista: deixar, por omissão ou retardamento nos seus deveres, que a ordem constitucional seja rompida para só depois disso debater e até proibir – que o martelo quebre o cristal.
A mais forte reação política do Governo Dilma em defesa de sua sobrevivência foi a nomeação de Lula como seu ministro da Casa Civil.
E esta reação – ao contrário dos atropelos e da correria da Câmara – foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal. A corte agiu como quem amarra uma das mão de um lutador e espera que, enquanto decide se é justo fazê-lo, pela possibilidade que aquela mão possa desferir um golpe baixo e, enquanto o faz, permite que seu adversário bata, bata e bata.
Sábado, véspera da sessão do Coliseu onde a legalidade democrática será jogada aos leões, enquanto Michel Temer e Eduardo Cunha viram para baixo seus polegares, a nomeação de Lula completa um mês.
E segue impedida. Só no preguiçoso dia 20 vai se analisar se ela é ou não legal, embora tudo o que tenha levado à suspensão da posse já se tenha julgado injurídico e que a alegada fuga à Justiça em que se funda a acusação seja, justamente, colocá-lo sob o julgamento daquela Corte, que se confessaria, assim, leniente e parcial a favor do ex-presidente.
Ou seja, o Supremo julgará se Dilma pode nomear seu ministro só quando, talvez, já nem haja um Governo, quanto mais ministros.
Pode-se argumentar que é assim, pela recente jurisprudência do STF, que proibiu o Habeas Corpus contra decisão, mesmo singular, de qualquer de seus ministros. Numa frase: aquilo que os juristas chamam de “remédio heroico” contra o abuso de autoridade vale para qualquer delas, menos para os ministros do Supremo. Se um deles tornar-se atrabiliário ou, simplesmente, aloprar, ainda assim as consequências continuarão, até que se cumpra o lento rito de pareceres, vistas e, finalmente, o seu exame pelo plenário, que, em tese, restaure a sabedoria e o equilíbrio colegiados.
Não há trocadilho: o “paciente” – termo jurídico daquele que busca o habeas corpus – será examinado apenas quando estiver morto.
No homem comum a procrastinação pode vir de um perfeccionismo tolo, do desejo de perfeição se sobrepondo à de consciência realista de seu dever.
No exercício da autoridade, é pior. Denota a fraqueza, a auto-escusa de suas responsabilidade e, em última análise, a capa de invisibilidade do matreiro traidor.
O silêncio dos bons, expressão histórica de Martin Luther King, os converte em maus.
Mas, no Brasil dos canalhas, onde se celebra o traidor e a traição, o golpe e os golpistas, o abuso e o abusador, tudo pode ser pior.
O Supremo julga hoje um Mandado de Segurança contra decisão da Câmara de emendar a Constituição para estabelecer o parlamentarismo como forma de governo. Ou seja, a abolição das eleições diretas para a eleição de um Presidente que governe, restando apenas para um cargo decorativo.
Aquilo que por duas vezes – e mil, se necessário, faria – o povo brasileiro recusou em plebiscito.
Não é preciso muito para avaliar as consequências disso, basta abrir os olhos e ver o que se passa no parlamento.
É tão absurda e abjeta esta ideia que não se pode dizer que vá passar pelo julgamento de hoje.
Mas quando o absurdo e a abjeção já se tornaram cena comum e o Supremo se apequena ao ponto de deixar que os crimes se consumem e lave as mãos como Pilatos, o que dizer?
Mas, embora aqueles senhores e senhoras - quase todos conduzidos aos postos que ocupam pelo governo que agora deixam morrer sob o argumento que este escolhe Lula, como os escolheu, com “desvio de finalidade” (seriam também eles oito “desvios”?) – possam acovardar-se (dói, não é, Ministros?), os brasileiros não são covardes.
Seremos leões, não ratos como os que se atiram ao queijo.
As ruas vão rugir em advertência.
Não queremos a tragédia, mas não viveremos na indignidade.
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PITACO DO ContrapontoPIG
Com maestria e firmeza Fernando Brito exprimiu a indignação imensa que pesa no peito de todos os brasileiros dignos no momento atual.
- Indignação de ver a Câmara dos Deputados presidida por um indivíduo com uma carga de crimes incomum - mesmo entre os políticos mais corruptos de toda a historia do país - julgando o impeachment de uma presidenta honrada que notoriamente não cometeu nenhum crime de responsabilidade;
- Indignação de ver - até agora - a apatia covarde da corte suprema do país diante do espetáculo bizarro do pisoteamento da Constituição sendo vilipendiada na cara de todos os brasileiros sérios e conscientes;
- indignação de ver o poder descomunal de uma mídia corrupta, golpista, entreguista, manipuladora e terrorista, fazendo impunemente a cabeça de milhões de incautos em todos os recantos do território nacional;
- indignação de ver no horizonte a possibilidade uma convulsão social de consequências inimagináveis para todo o povo brasileiro sem que nada venha a ser feito por quem poderia fazê-lo na hora oportuna.
Como escreveu Fernando Brito: "As ruas vão rugir em advertência".
As mesmas ruas das quais os covardes de hoje poderão, num futuro próximo, ter medo de percorrer.
Postado no Tijolaço e no Contraponto em 13/04/2016
Por que Nassif faz bem em processar um ministro do Supremo
Luis Nassif Gilmar Mendes
Paulo Nogueira
Luís Nassif merece aplausos por processar Gilmar Mendes.
Sem citar seu nome, um gesto que revela maldade e covardia simultaneamente, GM caluniou Nassif em sua linguagem pomposa, solene e ridícula.
Não vale a pena reproduzir aqui os insultos de GM.
Basta dizer que Nassif fez o que deve fazer.
Você pode dizer: “Perda de tempo e de dinheiro. Ninguém é mais blindado que Gilmar na Justiça.”
Não faz mal.
O importante, no caso, é que Nassif lute pelo que é justo.
Citei algumas vezes, recentemente, o alemão Rudolf von Ihering, um jurista inovador do século 19.
Ihering demonstrou que a justiça não é algo estático e imobilizado. Ela é um organismo vivo, e só se modifica mediante a luta dos que buscam o seu direito.
Segundo a tese sábia de Ihering, você não tem apenas o direito de buscar justiça quando é injustiçado, como foi o caso de Nassif diante de GM.
Tem a obrigação, perante a sociedade.
Ainda que tudo termine bem para o ofensor, ele vai ser exposto e terá dor de cabeça.
É presumível que, se não agora, com o correr do tempo insultos como os proferidos por GM não mais serão tolerados pela justiça que hoje o protege.
Daí o dever.
Lula tem feito o que Ihering recomenda, e isso é inspirador. Em vez de simplesmente engolir calúnias, passou a acionar a justiça.
O caminho é pedregoso.
Recentemente, um juiz decretou que a calúnia proferida por Danilo Gentili sobre o atentado ao Instituto Lula era uma piada.
Wellington poderia dizer ao juiz: quem acredita nisso acredita em tudo.
Mesmo assim, mesmo protegido, dificilmente Gentili voltará a fazer piadas daquele gênero, nem com Lula e nem com ninguém.
É a sociedade que ganha.
Falta Dilma se movimentar. Ela tem uma excelente oportunidade agora com o depoimento de Youssef.
Na véspera da eleição, a Veja afirmou terminantemente, numa capa criminosa, que Youssef dissera que Dilma e Lula sabiam de tudo no chamado Petrolão.
Agora, essa farsa foi espetacularmente desmascarada na CPI da Petrobras, em que Youssef foi ouvido.
Porque decidi processar Gilmar Mendes
Luis Nassif
O Ministro Gilmar Mendes me processou, um daqueles processos montados apenas para roubar tempo e recursos do denunciado. Eu poderia ter ficado na resposta bem elaborada do meu competente advogado Percival Maricatto.
Mas resolvi ir além.
Recorri ao que em Direito se chama de "reconvenção", o direito de processar quem me processa.
A razão foram ofensas graves feitas por ele na sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual não conseguiu levar adiante a tentativa canhestra de golpe paraguaio, através da rejeição das contas de campanha de Dilma Rousseff.
Todo o percurso anterior foi na direção da rejeição, inclusive os pareceres absurdos dos técnicos do TSE tratando como falta grave até a inclusão de trituradores de papel na categoria de bens não duráveis.
Não conseguiu atingir seu propósito graças ao recuo do Ministro Luiz Fux, que não aceitou avalizar sua manobra. Ele despejou sua ira impotente sobre mim, valendo-se de um espaço público nobre: a tribuna do TSE.
“Certamente quem lucrou foram os blogs sujos, que ficaram prestando um tamanho desserviço. Há um caso que foi demitido da Folha de S. Paulo, em um caso conhecido porque era esperto demais, que criou uma coluna 'dinheiro vivo', certamente movida a dinheiro (...) Profissional da chantagem, da locupletação financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos políticos! Mereceria do Ministério Público uma ação de improbidade, não solidariedade”.
O que mereceria uma ação de improbidade é o fato de um Ministro do STF ser dono de um Instituto que é patrocinado por empresas com interesses amplos no STF em ações que estão sujeitas a serem julgadas por ele. Dentre elas, a Ambev, Light, Febraban, Bunge, Cetip, empresas e entidades com interesses no STF.
Não foi o primeiro ato condenável na carreira de Gilmar. Seu facciosismo, a maneira como participou de alguns dos mais deploráveis factoides jornalísticos, a sem-cerimônia com que senta em processos, deveriam ser motivo de vergonha para todos os que apostam na construção de um Brasil moderno.
Gilmar é uma ofensa à noção de país civilizado, tanto quanto Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal.
A intenção do processo foi responder às suas ofensas. Mais que isso: colocar à prova a crença de que não existem mais intocáveis no país. É um cidadão acreditando na independência de um poder, apostando ser possível a um juiz de primeira instância em plena capital federal não se curvar à influência de um Ministro do STF vingativo e sem limites.
Na resposta, Gilmar nega ter se referido a mim. Recua de forma pusilânime.
“o Reconvindo sequer faz referência ao nome do Reconvinte, sendo certo que as declarações foram direcionadas contra informações difamatórias usualmente disseminadas por setores da mídia, dentro dos quais o Reconvinte espontaneamente se inclui”.
Como se houvesse outro blog de um jornalista que trabalhou na Folha, tem uma empresa de nome Agência Dinheiro Vivo e denunciou o golpe paraguaio que pretendeu aplicar na democracia brasileira.
A avaliação do dano não depende apenas da dimensão da vítima, mas também do agressor.
E quando o agressor é um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que pratica a agressão em uma tribuna pública - o Tribunal Superior Eleitoral - em uma cerimônia transmitida para todo o país por emissoras de televisão, na verdade, ele deveria ser alvo de um processo maior, do servidor que utiliza a esfera pública para benefício pessoal.
Postado no Contraponto em 28/08/2015
Vi no Senado paixões sem compaixão
Dom Orvandil
Neste dia sentei-me estranhamente à frente da TV Senado para assistir a inquirição que os senadores e senadoras fizeram do jurista gaúcho-paranaense Luiz Edson Fachin.
Impressionei-me com a cultura do candidato a ministro do STF. É realmente um homem preparado para atuar na instância mais alta da justiça brasileira.
Fachin demonstrou capacidade para enfrentar as piores barbaridades provindas de senadores preconceituosos, maus e de tons golpistas.
Claro, muitos dos participantes daquele parlamento são pessoas capacitadas e comprometidas com o Brasil e sua democracia.
Impressionei-me com as enrolações e má fé do “senhozinho” Malta, do Espírito Santo. Trata-se de um desses membros conservadores de igreja evangélica, homofóbico e “apóstolo” do escárnio do povo brasileiro. O tom arrogante e autoritário que adotou num discurso vazio e sem conteúdo foi de afronta à cultura jurídica e humanista do dr. Fachin. Impressionante como um ser humano faz questão de ser ridículo no abuso da falta de capacidade.
Mas o espetáculo de grosserias correu por conta do “seu” Aloysio Nunes de São Paulo, com sua falta de compostura ao ouvir o futuro ministro de costas para ele. Seu tom ao ser o primeiro a perguntar foi de arrogância e de conteúdo paupérrimo e sem sentido, tirado de letra pelo grande jurista.
O “seu” Aloysio tem uma cara de quem nunca sabe onde e porque está. Isso foi ainda mais contundente diante da sabedoria do dr. Fachin. Tanto que derrotado logo saiu, talvez nem mesmo ele saiba para onde. Lamento que o senador por São Paulo envergonhe tanto seus eleitores e nosso País.
Mas o pior foi o senador vergonha de Goiás, o “seu” Ronaldo Caiado. Esse deu show de desrespeito, de machismo e de afronta democrática.
O “seu” Ronaldo, aqui em Goiás muito conhecido dos sindicalistas e trabalhadores rurais como jagunço que frequentou universidade, que se acha dono do Estado, como se fosse uma de suas propriedades rurais e que todos sãos seus escravos, ganhou o prêmio no espetáculo das bobagens e desrespeitos.
O “seu” Caiado, cujo jeito de ser deve ser bem explicado pela psiquiatria e pela psicanálise, ultrapassou o tempo da fala, urrou contra as senadoras em demonstração de machismo ou de impotência masculina, ofendeu países latino americanos e lideranças a cujos pés e história jamais chegará com seu rancor e seu ódio.
Caiado, de posse de uma cara doentia emocionalmente e de uma histeria sem limites, se aproveita sempre das oportunidades dadas por um povo que o escolheu mal para representar Goiás para atacar a democracia e demonstrar medo venenoso dos avanços sociais e das reformas, teme ser expulso das terras usadas para enriquecer e para escravizar trabalhadores, matar indígenas e pisar em direitos dos verdadeiros produtores de alimentos.
O “seu” Caiado, que adora repetir que é médico ortopedista, defende caninamente os interesses coloniais de predadores sociais e rurais, em insistentes malversações do poder parlamentar, que ele usa de modo faccioso e fanático.
A falta de respeito do “seu” Ronaldo com o Estado de Goiás e com este povo estende-se à América Latina quando ofende a memória de Simon Bolivar e de Hugo Chaves.
O ruralista metido a médico adora encher a boca espumante de ódio para dizer que tudo o que se pretende em termos de justiça social nos campos e em termos de reforma agrária é bolivariano e chavista.
Ora, a quem o raivoso pretende amedrontar com suas aleivosias?
Simon Bolívar, cujo rastro o ciumento e odioso Caiado jamais pisará por ser indigno, apesar de nascer aristocrata foi um dos maiores protagonistas da história latino-americana. Isso o demonstrou ao comandar as revoluções de independência da Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia.
Diferentemente de “seu” Ronaldo, que não sente nada além da sede de matar trabalhadores rurais e indígenas, recebeu excelente educação de seus tutores e conheceu a cultura humanista em profundidade.
Eis a diferença, enquanto o “seu” Caiado, com sintomas psicóticos explícitos e de marcas ignorantes, o grande Bolívar, que ele não sabe direito quem foi, foi estudioso de filosofia e literatura Greco-romana e iluministas. As mesmas que Marx estudou.
Ao estudar em fontes humanistas e conhecer as causas evolucionárias de independência de colônias massacradas por impérios gananciosos, apreciados por atrasados como o “seu” Caiado, Simón Bolívar se tornou brilhante humanista e farol da liberdade latino americana. Só cães sem raça latem contra ele e tentam morder sua biografia de estadista e líder da liberdade.
Bolívar lutou pela independência dos povos e sonhou com uma Pátria Latino America, bem antes da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas com Lênin, enquanto o “seu” Caiado sonha com bois, muitos bois e escravos pobres e miseráveis assaltados por gente como ele.
Ah, mas o “seu” Ronaldo, médico ortopedista, odeia a causa de Bolívar e a quer longe de nosso povo. O “seu” Caiado quer as trevas e não a luminosidade inteligente.
Hoje, no seu ódio irracional e bestial, o “seu” Caiado, que só entende de ossos dos sem terra, dos indígenas e dos posseiros mortos, mais uma vez ofendeu o chavismo venezuelano, no esforço próprio dos vendidos para defender o imperialismo em prejuízo de nossa América Latina.
Ora, quem é o ortopedista Caiado, aquele que ama os ossos dos perseguidos assassinados, perto da sagrada memória do grande Hugo Chávez, cuja morte é suspeitíssima?
Hugo Chávez é o grande herói venezuelano que ousou peitar o imperialismo ao canalizar os lucros do petróleo de seu País na elevação da qualidade de vida de seu povo, por quem e com quem lutou até a morte, ao contrario dos governos anteriores capachos dos Estados Unidos, que o entregaram em troca de concentração de riquezas e de renda enquanto o povo morria de fome e na miséria.
O “seu” Ronaldo Caiado, o que ama ossos dos feitos defuntos feudais, prefere muito mais o regime dos que enriquecem enquanto o povo empobrece. Por isso odeia Hugo Chávez e mente contra a democracia venezuelana, que se centra na emancipação popular, sem as máscaras dessa falsa democracia brasileira que permite vultos do atraso como o médico amante de ossos dos pobres.
O “seu” Caiado, ex-amigo e companheiro do seu comparsa Demóstenes Torres, que o denunciou, pena que tudo barrou nas bravatas do corrupto, fez um papelão no Senado, cuja Comissão de Justiça que ele não integra, se reuniu para examinar um dos candidatos mais preparados, indicados pela Presidenta Dilma.
Enquanto a Nação assistia pela TV Senado argumentos sérios e apoios incontestáveis ao dr. Luiz Edson Fachin, o “seu” Ronaldo Caiado passava papel de cão envenenado de ódio.
Creio que Fachin logo percebeu o quanto é fácil argumentar e desconstruir bobagens sem base, frutos de uma mente recheada de chifres de bois e de ossos dos indígenas e dos posseiros perseguidos por ruralistas gananciosos.
De um lado a paixão que comanda escravos e mata Zumbis. Aliás, a palavra paixão tem no grego a mesma significação para loucura. A palavra “pathos” de onde deriva patológico, define bem os sentimentos desvairados dos que odeiam e babam de desejo de eliminar as fontes que geram sociabilidade e fraternidade sem injustiças, como o “seu” Caiado.
De outro lado, a esperança em uma justiça com compaixão e amor ao próximo, parece-me que bem sinalizada pelo futuro ministro Luiz Edson Fachin.
Dom Orvandil
Editor do blog Cartas e Reflexões Proféticas, presidente da Ibrapaz, bispo da Diocese Brasil Central da Igreja Anglicana e professor universitário.
Joaquim Barbosa : o Brasil vai demorar a acordar deste pesadelo
Em sua coluna deste domingo, o jornalista Janio de Freitas demonstra que Joaquim Barbosa causou mais um dano de grandes repercussões ao Judiciário, ao determinar que José Dirceu, condenado ao semiaberto, cumpra sua pena em regime fechado; na prática, Janio diz que o presidente do Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, agiu fora da lei. O Direito não é tão errado", afirma; para ser coerente, Barbosa deveria agora determinar que todos os condenados ao semiaberto no País – mais de 100 mil – sejam novamente encarcerados.
247 - "O Direito não pode ser tão errado" resume o jornalista Janio de Freitas, colunista da Folha de S. Paulo, em seu artigo deste fim de semana sobre a mais recente medida tomada por Joaquim Barbosa, que coloca José Dirceu em regime fechado, embora este tenha sido condenado, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, ao semiaberto. Ou seja, Janio argumenta que, na prática, o chefe do Poder Judiciário no Brasil não respeita as leis.
Entretanto, como não se pode desrespeitá-las apenas para um réu, alvo de sua perseguição numa "louca cavalgada", como argumenta o jornalista Paulo Nogueira (leia aqui), Barbosa deveria rever a situação de todos os detentos condenados ao semiaberto no Brasil. O que seria uma tragédia, como argumentou, em entrevista ao 247, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil, Adílson Rocha. Segundo ele, mais de 100 mil presos poderiam, em tese, ser afetados pela nova interpretação legal de Joaquim Barbosa (leia aqui).
Joaquim Barbosa é, portanto, um pesadelo que se abateu sobre o Poder Judiciário no Brasil. E que não é contido porque conta com o silêncio cúmplice de seus pares na suprema corte e a pusilanimidade do Senado, que teria poder para discutir e rever seus abusos.
Enquanto continuar reinando com poder quase absoluto, de quem relata, julga, condena e executa penas a seu bel-prazer, o Brasil seguirá refém de um personagem capaz de subverter o direito e tomar decisões "estapafúrdias" e que "ferem direitos humanos", como apontou Wadih Damous, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (leiaaqui).
Leia, abaixo, o texto de Janio de Freitas.
Direito ou errado
Cassadas as licenças de trabalho aos condenados do mensalão, Barbosa vai ter de cassar todas as outras.
Quem tenha interesse, seja para o futuro eleitoral ou por outros propósitos, na permanência do "caso mensalão" como assunto incandescente na opinião pública, a mais recente decisão do ministro Joaquim Barbosa soa como melodia.
Não só por manter José Dirceu preso em regime fechado. Sobretudo, isso sim, pelo fundamento invocado, que assegura novos embates de grande repercussão. Aliás, com o próprio ministro Joaquim Barbosa como personagem central.
O início da fermentação não tarda. Joaquim Barbosa entende, contrariamente ao adotado pela Justiça brasileira, que condenados ao regime semiaberto devem cumprir um sexto da pena em prisão fechada.
Cassadas por isso as licenças de trabalho externo dadas a Romeu Queiroz e a Rogério Tolentino, e negada a licença a José Dirceu, até para não ser incoerente Joaquim Barbosa deverá cassar todos os outros já com trabalho externo. É uma fileira de nove.
Aí está uma ideia da movimentação de recursos a ocorrer em breve. Já nos próximos dias, porém, um dos mais importantes dentre eles, senão o mais, será encaminhado pelo advogado José Luis Oliveira Lima: com um agravo regimental, ele vai requerer que sejam submetidas ao plenário do Supremo Tribunal Federal a interpretação de Barbosa e as consequentes prisões fechadas de condenados ao semiaberto.
Oliveira Lima não tem motivo para contar com o atendimento à sua providência: o presidente do STF tem negado todos os seus recursos. Mas, de uma parte, desta vez a recusa tenderia a gerar um problema no Supremo. E, de outra parte, caso prevaleça, não há dúvida de que Oliveira Lima leve ao Conselho Nacional de Justiça um recurso com questionamentos amplos.
A divergência suscitada por Joaquim Barbosa precisa mesmo de uma solução definitiva, que não pode ser determinada por ele só.
Prevalece em toda a Justiça, seguindo decisão já antiga do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que a Lei de Execuções Penais se refere aos condenados a regime fechado ao dizer que, para passar ao regime semiaberto, é preciso ter cumprido um sexto da pena (o semiaberto consiste em saída para trabalhar e recolhimento à prisão ao fim do expediente, se atendidas condições como boa conduta, aprovação do emprego, e outras).
Joaquim Barbosa considera que aquela lei determina regime fechado, durante um sexto da pena, mesmo para os condenados ao semiaberto. Parece claro que, se assim quisesse, a lei o diria, entre tantos dos seus pormenores.
E não se justifica que seja feita ao condenado a regime semiaberto, mediante as condições explicitadas, a mesma exigência feita ao condenado a regime fechado, de reclusão total durante um sexto da pena para receber o direito ao semiaberto.
Sentenças ao regime semiaberto e ao fechado têm pesos diferentes, logo, seus cumprimentos não podem ser idênticos. O Direito não é tão errado.
Quem mais deseje se beneficiar com a reprise fique ao menos prevenido de que, ao final, talvez conclua não ter sido boa ideia.
Postado no site Brasil 247 em 11/05/2014
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