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Dos apequenados e dos micróbios: uma digressão sobre o Judiciário
Marcos Danhoni, professor titular da Universidade Estadual de Maringá
“O orgulho dos pequenos consiste em falar sempre de si próprios; o dos grandes em nunca falar de si”. Voltaire
Voltaire em seu excelente conto MICRÔMEGAS nos relata a curiosa visita de Micrômegas, o Gigante de Sírio, e do Anão de Saturno (ambos seres excepcionalmente gigantes para os habitantes da Terra) em visita ao nosso nada amável planeta. Enquanto passeiam por um dos oceanos terrestres, as duas criaturas colossais encontram um navio cheio de supostos filósofos.
Os dois seres gigantescos, com o auxílio de um diamante, usam-no como um microscópio e, ajustando os sentidos visuais e auditivos, começam a estabelecer um diálogo com os insetos filosóficos. De início tiveram dificuldade em compreender que naquele corpo tão minúsculo pudesse caber uma alma.
Voltaire, em seu conto, eleva à altura dos dois gigantes a soberba pseudo-intelectual daqueles insetos dito pensantes. Pergunta-lhes acerca do conhecimento científico da natureza, da astronomia, da física e todos respondem como num jogral. Perplexos por saberes tão partilhados, pergunta-lhes sobre o que conhece do que tem dentro de si:
Dizei-me o que é a vossa alma e como formais as vossas idéias. Os filósofos falaram todos ao mesmo tempo, como antes, mas foram de diferentes opiniões. O mais velho citava Aristóteles, outro pronunciava o nome de Descartes, este o de Malebranche, aquele o de Leibnitz, aqueloutros o de Locke. Um velho peripatético disse em voz alta com toda a segurança: A alma é uma enteléquia, razão pela qual tem o poder de ser o que é. É o que declara expressamente Aristóteles, página 633 da edição do Louvre: “entelequia esti” etc.
Não entendo muito bem o grego – disse o gigante.
Nem eu tampouco – replicou o inseto filosófico.
— Por que então – tornou o siriano – citais um certo Aristóteles em grego?
É que – replicou o sábio – cumpre citar aquilo de que não se compreende nada na língua que menos se entende.
A soberba pseudo-filosófica dos insetos no navio atinge níveis tão estratosféricos que espanta o siriano e o anão de Saturno. O delicioso conto se encerra assim:
O siriano retomou os pequenos insetos; falou-lhes de novo com muita bondade, embora no íntimo se achasse um tanto agastado de ver que os infinitamente pequenos tivessem um orgulho quase infinitamente grande. Prometeu-lhes que redigiria um belo livro de filosofia, escrito bem miudinho, para seu uso, e que, nesse livro, veriam eles o fim de todas as coisas. Com efeito, entregou-lhes esse volume, que foi levado para a Academia de Ciências de Paris. Mas, quando o secretário o abriu, viu apenas um livro em branco. – Ah! bem que eu desconfiava… – disse ele.
Ao analisarmos este conto, nada como comparar a crítica voltairiana ao julgamento do TRF4 com a soberba de três juízes que, ao final combinaram veredictos e a matemática dosimétrica da pena para que não caísse na prescrição e, assim, pudesse corrigir o “erro de Moro” que perderia a chance de prender Lula.
Os três insetos deste Tribunal de Exceção, com nomes que nos lembram lugares tenebrosos da Europa de 1930 a 1945 (Itália fascista e Alemanha nazista), agiram com a soberba de um juridiquês que não se sustenta na razão e nos argumentos da prova, uma vez que prova nunca houve.
Não bastasse o acachapante 3 X 0, num julgamento não contra Lula, mas contra o que ele representa, o Povo, o STJ acaba de negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, tudo dentro de um script previamente elaborado com o Supremo e com tudo dentro, segundo o inseto político, Romero Jucá.
No mesmo dia, impulsionada por um Editorial do orwelliano jornal O GLOBO que pede a prisão imediata de Lula, a Presidente do STF, disse que é contra uma revisional da prisão em 2ª instância. Segundo ela, o “STF não pode se apequenar”.
Esta fala conduz a Ministra e todo o putrefato sistema judicial para o navio dos pseudo-filósofos de Voltaire folheando um livro em que a Lei deveria estar escrita, mas encontra-se em branco para eles a escreverem da forma que bem entendem. A Ministra sabe que o STF se apequenou ao conceder a condição de Ministro a um acusado como Moreira Franco ou restituir direitos políticos àquele que hoje é considerado o político mais corrupto do Brasil: Aécio Neves.
Sim, Sra. Carmem Lúcia, vocês se apequenam todas as vezes que interpretam a Lei segundo o nome que consta na capa dos processos. Vocês se reduziram a micróbios e, como todos sabemos, pela microbiologia, seres ínfimos e deletérios assim são suficientes para destruir um organismo sadio e levá-lo à morte lenta, mas inexorável e dolorosa!
Delenda microbium!!!
Postado em DCM em 31/01/2018
Isso não é processo, é golpe preventivo contra Lula
O Brasil inova: o Poder Judiciário articula um golpe contra Lula antes que ele vença as eleições e assuma.
Isso que estão chamando indevidamente de Processo do Triplex é um engodo, biombo de um golpe jurídico que ninguém disfarça mais", afirma o jornalista Alex Solnik, sobre a tramitação a jato do processo de Lula na segunda instância.
"É o processo mais claramente político e parcial da história da Justiça brasileira", diz ele.
"Como disse Fidel, a história absolverá Lula, mas quando isso acontecer o Brasil estará irreconhecível".
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Berço de ouro, mentalidade autoritária : a “árvore genealógica” da Lava Jato
Publicado no Brasil de Fato
Rafael Braga foi o único brasileiro preso nas manifestações de junho de 2013. Negro, pobre e morador de favela, o ex-catador de material reciclável foi condenado a 11 anos e três meses de prisão pelo suposto porte de maconha, cocaína e material explosivo. Quatro anos depois, não resta comprovado que, naquele dia, Rafael levava consigo algo além de produtos de limpeza. Ele continua preso, à espera de um novo julgamento.
Breno Borges, filho da desembargadora Tânia Borges, teve melhor sorte. Flagrado no dia 8 de abril com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização, o jovem branco foi julgado e solto em menos de uma semana. A mãe dele, presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, é investigada por favorecimento na libertação do filho.
Os vínculos familiares são determinantes para se entender as dinâmicas dos campos político e judiciário no Brasil. Professor do Departamento de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira afirma que a origem social dos indivíduos está relacionada a uma série de privilégios, hábitos e visões de mundo compartilhadas.
A última pesquisa dele foi publicada esta semana na revista Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP). O artigo “Prosopografia familiar da operação Lava Jato e do ministério Temer” foi assinado em conjunto com outros três pesquisadores: José Marciano Monteiro, Mônica Helena Harrich Silva Goulart e Ana Christina Vanali.
De pai para filho
O texto apresenta uma biografia coletiva do juiz de primeira instância Sérgio Moro, dos 14 membros da força-tarefa nomeados pela Procuradoria-Geral da República e de oito delegados da Polícia Federal que atuam no caso, além de ministros indicados pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB).
O aspecto mais relevante do artigo diz respeito aos vínculos da operação Lava Jato com a elite econômica do Paraná. “Este seleto grupo de indivíduos forma parte do 1% mais rico no Brasil, e muitos até mesmo do 0,1% mais rico em termos de rendas”, descrevem os pesquisadores.
Políticos defensores da ditadura civil-militar e indivíduos que atuaram no sistema de justiça durante o regime também aparecem na “árvore genealógica” da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, por exemplo, é “filho do ex-deputado estadual da ARENA Osvaldo dos Santos Lima, promotor, vice-prefeito em Apucarana e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, em 1973, no auge da ditadura, quando as pessoas não podiam votar e nem debater livremente”, segundo o texto. O pai de Carlos Fernando, assim como os irmãos, Luiz José e Paulo Ovídio, também atuaram como procuradores no Paraná.
O professor Ricardo Costa de Oliveira conversou com a reportagem do Brasil de Fato e debateu os resultados da pesquisa. Confira os melhores momentos da entrevista:
Brasil de Fato – O que há em comum na biografia de todos os personagens da operação Lava Jato analisados no artigo?
Ricardo Costa de Oliveira – Todos eles pertencem à alta burocracia estatal. Há alguns, da magistratura ou do Ministério Público, que ganham acima do teto [salarial do funcionalismo público, equivalente a R$ 33,7 mil por mês]. Com suas esposas e companheiras, eles estão situados no 0,1% mais ricos do país.
Quase todos são casados com operadores políticos, ou do Direito. Você só entende os nomes entendendo a família. É uma unidade familiar que opera juridicamente, opera politicamente.
O juiz de primeira instância Sérgio Moro é um desses exemplos?
O juiz Moro é filho de um professor universitário, mas também é parente de um desembargador já falecido, o Hildebrando Moro. A mulher do Moro, a Rosângela [Wolff], é advogada e prima do Rafael Greca de Macedo [prefeito de Curitiba]. Ela pertence a essa importante família política e jurídica do Paraná, que é o grande clã Macedo, e também é parente de dois desembargadores.
O artigo ressalta as coincidências entre a Lava Jato e o caso Banestado [que investigou o envio ilegal de 28 bilhões de dólares ao exterior]. Como isso ajuda a entender o papel da força-tarefa e do Judiciário nas investigações sobre os contratos da Petrobras?
Boa parte deles também estiveram no [caso] Banestado. Foi uma operação que desviou muito dinheiro e apresentou uma grande impunidade, ao contrário de outros momentos. Até porque era outra conjuntura, outros atores políticos que foram investigados.
O [procurador] Celso Tres era um dos maiores especialistas nessas questões. Por que ele não foi convidado para entrar na Lava Jato? Porque ele não tinha a homogeneidade político-ideológica que essa equipe tem. É uma equipe que foi preparada para essa tarefa, não apenas jurídica, mas também política – que na nossa leitura, é a perseguição, lawfare [“guerra jurídica”] à esquerda, ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em relação aos vínculos com a ditadura civil-militar [1964-1985], quais foram as constatações mais relevantes da pesquisa?
Os operadores da Lava Jato, bem como os jovens ministros do governo Temer, são de famílias políticas. E os pais trabalharam, defenderam, reproduziram e atuaram na ditadura militar. Os filhos herdam a mesma mentalidade autoritária, o elitismo, o ódio de classe contra o PT.
Como pertencem ao 1% mais rico, eles sempre tiveram uma vida muito luxuosa e beneficiada [pelas condições econômicas]. Estudaram em escolas de elite, vivem em ambientes luxuosos, estudaram Direito, depois fizeram concursos, com muito sucesso. Quando você tem pais no sistema, você tem facilidades.
Por que incluir na mesma pesquisa os operadores da Lava Jato e os ministros nomeados por Michel Temer?
Há uma conexão, no sentido de que é a mesma ação política da classe dominante. Eles operam em rede. Há uma coordenação.
Por isso que é uma prosopografia [biografia coletiva]. Eles são originários da mesma classe social, do mesmo círculo social, e eles transitam nos mesmos ambientes empresariais, elitizados.
O juiz Sérgio Moro, por exemplo: onde é que ele atua quando está em público? Em grandes publicações da mídia dominante burguesa, quando ele está muitas vezes abraçado, cumprimentando efusivamente os membros do golpe [de 2016]. Você vai ver um juiz ou um membro da Lava Jato num acampamento sem-terra? Ou num órgão alternativo da mídia, num sindicato de trabalhadores de categorias braçais e manuais? Jamais.
Tudo em família
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol é filho de outro procurador de Justiça, Agenor Dallagnol. O procurador Andrey Borges de Mendonça, que também atua na operação, é irmão do procurador Yuri Borges de Mendonça. Outro membro da força-tarefa, Diogo Castor de Mattos, é filho de um ex-procurador de Justiça, Delivar Tadeu de Mattos. O tio de Diogo, Belmiro Jobim Castor, foi secretário de Estado várias vezes no Paraná nos anos 1970 e 1980.
O escritório de advocacia Delivar de Mattos & Castor é dos mais conhecidos do Paraná. Nele também atuam os irmãos Rodrigo Castor de Mattos e Analice Castor de Mattos.
Os vínculos familiares de Gebran Neto
Amigo e admirador confesso de Sérgio Moro, João Pedro Gebran Neto é um dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele será o relator do processo conhecido como “caso triplex”, em segunda instância, cujo réu é o ex-presidente Lula (PT).
Segundo pesquisa do professor Ricardo Costa de Oliveira, o desembargador que atua no Rio Grande do Sul é filho de Antonio Sebastião da Cunha Gebran e neto de João Pedro Gebran, ex-diretores-gerais da Assembleia Legislativa do Paraná nos anos 1950 e 1970.
O casamento de João Pedro Gebran, em 1924, foi o acontecimento que abriu as portas da família junto à classe dominante paranaense. Foi quando eles passaram a ter relações com a antiga rede social e política de sua esposa, Francisca Cunha, filha do coronel Francisco Cunha, prefeito da Lapa na República Velha.
O avô do coronel Cunha era o comendador Manuel Antonio da Cunha, primeiro prefeito da Lapa, em 1833, casado com a filha do 1º capitão-mor da Lapa, o português Francisco Teixeira Coelho. Todas, famílias com origens históricas no latifúndio escravista, aparentadas entre si – tais como a família Braga, do ex-governador Ney Braga, e a família Lacerda, do ex-reitor e ministro da Educação do início da ditadura, Flávio Suplicy de Lacerda.
Postado em DCM em 11/08/2017
O dono do posto lava jato
Dono de posto denuncia delegado
Marcio Anselmo !
O delegado Anselmo é um veterano do Banestado (Reprodução: G1)
" Ele disse que me envolveria com o narcotráfico..."
O delegado Márcio Anselmo é da categoria dos delegados da Polícia (sic) Federal (sic) que apoiou o candidato Aécio gângster e Mineirinho: Aécio, o queridinho dos operadores da Lava Jato.
O delegado Anselmo - mostrou a Carta Capital - é suspeito de forjar provas.
O delegado Anselmo honra jornalistas com processos judiciais - que perderá, irremediavelmente.
O delegado Anselmo faz parte da equipe que investigou o Banestado, onde se destacaram ele, o Imparcial Moro de Curitiba, o Procurador Santos Lima - e o doleiro Youssef, que dela se beneficiou, como se beneficiou da Lava Jato...
(Essa turma de funcionários públicos tem uma certa queda pelo Youssef: se necessário lhe concederá uma terceira delação premiada?)
Outro notável membro da equipe de delegados da Lava Jato é o inesquecível Moscardi Grillo, responsável pela criminosa operação Carne Fraca - estará ele ainda em atividade?
(Grilo é outro que processa jornalistas...)
O delegado Anselmo se inscreve, agora, num dos capítulos sinistros da gênese da Lava Jato:
O doleiro Carlos Habib Chater foi o primeiro preso da Operação Lava Jato, após busca e apreensão no seu posto de combustíveis em 2014. O dono do Posto da Torre, localizado em Brasília, cumpriu um ano e sete meses de prisão em regime fechado e ficou um ano no semiaberto. Chater optou por não fazer delação premiada, mas afirma em entrevista ao UOL ter sido "ameaçado" pelo ex-chefe da Polícia Federal, Márcio Anselmo, para delatar.
"Ele disse que me envolveria com o narcotráfico, que eu ficaria mais de 20 anos na cadeia, que me livraria [da prisão] em uma semana caso eu dissesse quem eram os agentes público ou os políticos que recebiam [propina] aqui [no Posto da Torre]", conta. Procurado pelo UOL, o delegado Márcio Anselmo não se manifestou sobre as acusações de Chater (veja mais informações abaixo).
A PF apontou o Posto da Torre como o "caixa eletrônico da propina". O estabelecimento começou a ser investigado em 2008, após suspeita de lavagem de dinheiro do ex-deputado José Janene (morto em 2010). Chater nega ilícitos.
Ele cumpre pena em liberdade desde outubro, quando voltou a administrar o 'Posto da Lava Jato', como ficou conhecido. O empresário recusa a alcunha de doleiro, mas reconhece ter operado ilegalmente na conversão de moedas na década de 1980.
A Polícia Federal interceptou conversas dele com o doleiro Alberto Youssef sobre suposta lavagem de dinheiro. Chater exalta o "amigo", mas nega ter operado propina de Youssef.
Leia abaixo a entrevista de Chater ao UOL:
Nos anos 1990, o senhor foi investigado por operações ilegais de câmbio e lavagem de dinheiro. A acusação voltou com a Lava Jato. Por quê?
[Risos] Eu tenho que dar risada, porque até hoje eles não conseguiram mostrar onde houve a lavagem de dinheiro. Nem na lavanderia nem na casa de câmbio. Inclusive, essa questão de doleiro é porque, no Brasil, depois que você ganha uma pecha ninguém tira. Eu não fazia câmbio há simplesmente 20 anos. Em 1991, quanto tive o problema, isso a mídia também não coloca, eu era credenciado pelo Banco Central [para ter casa de câmbio]. O BC simplesmente retirou o credenciamento sem nunca ter me avisado. Aí me prenderam em flagrante, quando eu estava exercendo uma atividade que imaginava lícita. Isso também ninguém nunca colocou [na imprensa]. Tanto é que eu não tive uma condenação. Fui absolvido [na verdade, prescreveu]. O BC até hoje nunca apresentou qualquer assinatura que eu tivesse ciência de que tinha sido descredenciado.
Por que o BC lhe prejudicaria?
Foi uma questão muito mais política do que técnica. Na época envolvia o ex-senador Romeu Tuma [morto em 2010], que era conhecido da família. Havia um problema dentro da Polícia Federal e acharam por bem que o compadre do Tuma, que era meu pai, talvez deveria pagar o pato por uma briga política.
Como explica a acusação da PF de que 375 contas suas teriam movimentado ilegalmente R$ 10,8 milhões entre 2007 e 2014?
Como eles podem ter provado que eu lavei tanto dinheiro, se fui condenado por uma lavagem de R$ 460 mil numa das sentenças? Numa lavagem de US$ 120 mil [convertidos nos R$ 460 mil] que só o juízo de primeira instância localizou e criou o mecanismo para dizer que foi lavagem. Cadê o restante do dinheiro? Cadê essas lavagens, onde estão? Por que talvez a mídia não foca um pouco mais nessas questões de pegar um processo e perder um pouco mais tempo para dar uma analisada? Acho que é uma questão até interessante.
Mas o juiz Sérgio Moro o condenou no total a 9 anos e 9 meses, pena confirmada em 2ª instância.
Foi uma condenação completamente injusta. Acho que o Brasil está combatendo ilegalidades com outras ilegalidades. Mas cumpri o que tinha de cumprir [1 ano e 7 meses em regime fechado e 1 ano no semiaberto]. Agora é olhar para frente.
O papel(ão) do Supremo e o amanhã do golpe
Fernando Brito
Pode-se ser golpista agindo contra a ordem constitucional.
O Congresso Nacional está mostrando como, com um processo de julgamento onde pouco ou nada importa a veracidade ou a legalidade das acusações, mas o gostar ou não do “acusado”. Ou, a esta altura, quase vítima.
Pode-se ser golpista agindo sem mínimos princípios éticos e morais, como faz o vice-presidente Michel Temer, chamando líderes de partido ao Palácio do Jaburu e prometendo nacos do seu natimoribundo Governo.
Existe, porém, outra forma de ser golpista: deixar, por omissão ou retardamento nos seus deveres, que a ordem constitucional seja rompida para só depois disso debater e até proibir – que o martelo quebre o cristal.
A mais forte reação política do Governo Dilma em defesa de sua sobrevivência foi a nomeação de Lula como seu ministro da Casa Civil.
E esta reação – ao contrário dos atropelos e da correria da Câmara – foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal. A corte agiu como quem amarra uma das mão de um lutador e espera que, enquanto decide se é justo fazê-lo, pela possibilidade que aquela mão possa desferir um golpe baixo e, enquanto o faz, permite que seu adversário bata, bata e bata.
Sábado, véspera da sessão do Coliseu onde a legalidade democrática será jogada aos leões, enquanto Michel Temer e Eduardo Cunha viram para baixo seus polegares, a nomeação de Lula completa um mês.
E segue impedida. Só no preguiçoso dia 20 vai se analisar se ela é ou não legal, embora tudo o que tenha levado à suspensão da posse já se tenha julgado injurídico e que a alegada fuga à Justiça em que se funda a acusação seja, justamente, colocá-lo sob o julgamento daquela Corte, que se confessaria, assim, leniente e parcial a favor do ex-presidente.
Ou seja, o Supremo julgará se Dilma pode nomear seu ministro só quando, talvez, já nem haja um Governo, quanto mais ministros.
Pode-se argumentar que é assim, pela recente jurisprudência do STF, que proibiu o Habeas Corpus contra decisão, mesmo singular, de qualquer de seus ministros. Numa frase: aquilo que os juristas chamam de “remédio heroico” contra o abuso de autoridade vale para qualquer delas, menos para os ministros do Supremo. Se um deles tornar-se atrabiliário ou, simplesmente, aloprar, ainda assim as consequências continuarão, até que se cumpra o lento rito de pareceres, vistas e, finalmente, o seu exame pelo plenário, que, em tese, restaure a sabedoria e o equilíbrio colegiados.
Não há trocadilho: o “paciente” – termo jurídico daquele que busca o habeas corpus – será examinado apenas quando estiver morto.
No homem comum a procrastinação pode vir de um perfeccionismo tolo, do desejo de perfeição se sobrepondo à de consciência realista de seu dever.
No exercício da autoridade, é pior. Denota a fraqueza, a auto-escusa de suas responsabilidade e, em última análise, a capa de invisibilidade do matreiro traidor.
O silêncio dos bons, expressão histórica de Martin Luther King, os converte em maus.
Mas, no Brasil dos canalhas, onde se celebra o traidor e a traição, o golpe e os golpistas, o abuso e o abusador, tudo pode ser pior.
O Supremo julga hoje um Mandado de Segurança contra decisão da Câmara de emendar a Constituição para estabelecer o parlamentarismo como forma de governo. Ou seja, a abolição das eleições diretas para a eleição de um Presidente que governe, restando apenas para um cargo decorativo.
Aquilo que por duas vezes – e mil, se necessário, faria – o povo brasileiro recusou em plebiscito.
Não é preciso muito para avaliar as consequências disso, basta abrir os olhos e ver o que se passa no parlamento.
É tão absurda e abjeta esta ideia que não se pode dizer que vá passar pelo julgamento de hoje.
Mas quando o absurdo e a abjeção já se tornaram cena comum e o Supremo se apequena ao ponto de deixar que os crimes se consumem e lave as mãos como Pilatos, o que dizer?
Mas, embora aqueles senhores e senhoras - quase todos conduzidos aos postos que ocupam pelo governo que agora deixam morrer sob o argumento que este escolhe Lula, como os escolheu, com “desvio de finalidade” (seriam também eles oito “desvios”?) – possam acovardar-se (dói, não é, Ministros?), os brasileiros não são covardes.
Seremos leões, não ratos como os que se atiram ao queijo.
As ruas vão rugir em advertência.
Não queremos a tragédia, mas não viveremos na indignidade.
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PITACO DO ContrapontoPIG
Com maestria e firmeza Fernando Brito exprimiu a indignação imensa que pesa no peito de todos os brasileiros dignos no momento atual.
- Indignação de ver a Câmara dos Deputados presidida por um indivíduo com uma carga de crimes incomum - mesmo entre os políticos mais corruptos de toda a historia do país - julgando o impeachment de uma presidenta honrada que notoriamente não cometeu nenhum crime de responsabilidade;
- Indignação de ver - até agora - a apatia covarde da corte suprema do país diante do espetáculo bizarro do pisoteamento da Constituição sendo vilipendiada na cara de todos os brasileiros sérios e conscientes;
- indignação de ver o poder descomunal de uma mídia corrupta, golpista, entreguista, manipuladora e terrorista, fazendo impunemente a cabeça de milhões de incautos em todos os recantos do território nacional;
- indignação de ver no horizonte a possibilidade uma convulsão social de consequências inimagináveis para todo o povo brasileiro sem que nada venha a ser feito por quem poderia fazê-lo na hora oportuna.
Como escreveu Fernando Brito: "As ruas vão rugir em advertência".
As mesmas ruas das quais os covardes de hoje poderão, num futuro próximo, ter medo de percorrer.
Postado no Tijolaço e no Contraponto em 13/04/2016
Hitler também foi visto como “ herói ”
Fernando Brito
Ainda há juízes no Brasil, embora o que a gente esteja vendo seja a glorificação daqueles que se concederam o poder de césares na arena, a decidir, com os gritos da platéia e um movimento de polegar, quem vive ou morre para a vida social.
Imperdível a leitura do texto do juiz Rubens Casara, no site jurídico Justificando.com.
É triste ver que tenho companhias mais capazes, conhecedoras do Direito e da história jurídica e que chegam às mesmas conclusões que este modesto blogueiro expôs, ontem, aqui. E com muito mais fundamentos.
Vamos comemorar um tribunal que julga de acordo com a opinião pública?
Juiz Rubens Casara, no Justificando.com
Em 1938, o líder nazista Adolf Hitler foi escolhido o “homem do ano” da revista Time. Antes disso, Hitler figurou na capa de diversas revistas europeias e norte-americanas, no mais das vezes com matérias elogiosas acerca de sua luta contra a corrupção e o comunismo que “ameaçavam os valores ocidentais”.
Seus discursos contra a degeneração da política (e do povo) faziam com que as opiniões e ações dos nazistas contassem com amplo apoio da opinião pública, não só na Alemanha. O apelo transformador/moralizador da política e as reformas da economia (adequada aos detentores do poder econômico) fizeram emergir rapidamente um consenso social em favor de Hitler e de suas políticas.
Diversos estudos apontam que a população alemã (mas, vale insistir, não só a população alemã) apoiava Hitler e demonizava seus opositores, inebriada por matérias jornalísticas e propaganda, conquistada através de imagens e da manipulação de significantes de forte apelo popular (tais como “inimigo”, “corrupção”, “valores tradicionais”, etc.).[1]
Em material de repressão aos delitos, os nazistas, também com amplo apoio da opinião pública, defendiam o lema “o punho desce com força”[2] e a relativização/desconsideração de direitos e garantias individuais em nome dos superiores “interesses do povo”.
A “justiça penal nazista” estabeleceu-se às custas dos direitos e garantias individuais, estas percebidas como obstáculos à eficiência do Estado e ao projeto de purificação das relações sociais e do corpo político empreendida pelo grupo político de Hitler.
Aliás, a defesa da “lei e da ordem”, “da disciplina e da moral” eram elementos retóricos presentes em diversos discursos e passaram a integrar a mitologia nazista.
Com o apoio da maioria dos meios de comunicação, que apoiavam o afastamento de limites legais ao exercício do poder penal, propagandeando uma justiça penal mais célere e efetiva, alimentou-se a imagem populista de Hitler como a de um herói contra o crime e a corrupção, o que levou ao aumento do apoio popular a suas propostas.
Hitler, aproveitando-se de seu prestigio, também cogitava alterações legislativas em matéria penal, sempre a insistir na “fraqueza” dos dispositivos legais que impediriam o combate ao crime. Se o legislativo aplaudia e encampava as propostas de Hitler, o Judiciário também não representou um obstáculo ao projeto nazista. Muito pelo contrário.
Juízes, alguns por convicção (adeptos de uma visão de mundo autoritária), outros acovardados, mudaram posicionamentos jurisprudenciais sedimentados para atender ao Führer (vale lembrar que na mitologia alemã o Führer era a corporificação dos interesses do povo alemão).
Vale lembrar, por exemplo, que para Carl Schmitt, importante teórico ligado ao projeto nazista, o “povo” representava a esfera apolítica, uma das três que compõem a unidade política, junto à esfera estática (Estado) e à esfera dinâmica (Movimento/Partido Nazista), esta a responsável por dirigir as demais e produzir homogeneidade entre governantes e governados, isso através do Führer (aqui está a base do chamado “decisionismo institucionalista”, exercido sem amarras por Hitler, mas também pelos juízes nazistas).
O medo de juízes de desagradar a “opinião pública” e cair em desgraça – acusados de serem coniventes com a criminalidade e a corrupção – ou de se tornar vítima direta da polícia política nazista (não faltam notícias de gravações clandestinas promovidas contra figuras do próprio governo e do Poder Judiciário) é um fator que não pode ser desprezado ao se analisar as violações aos direitos e garantias individuais homologadas pelos tribunais nazistas. Novamente com o apoio dos meios de comunicação, e sua enorme capacidade de criar fatos, transformar insinuações em certezas e distorcer o real, foi fácil taxar de inimigo todo e qualquer opositor do regime.
Ao contrário do que muitos ainda pensam (e seria mais cômodo imaginar), o projeto nazista não se impôs a partir do recurso ao terror e da coação de parcela do povo alemão, Hitler e seus aliados construíram um consenso de que o terror e a coação de alguns eram úteis à maioria do povo alemão (mais uma vez, inegável o papel da mídia e da propaganda oficial na manipulação de traumas, fobias e preconceitos da população).
Não por acaso, sempre que para o crescimento do Estado Penal Nazista era necessário afastar limites legais ou jurisprudenciais ao exercício do poder penal, “juristas” recorriam ao discurso de que era necessário ouvir o povo, ouvir sua voz através de seus ventríloquos, em especial do Führer, o elo entre o povo e o Estado, o símbolo da luta contra o crime e a corrupção.
Também não faltaram “juristas” de ocasião para apresentar teses de justificação do arbítrio (em todo momento de crescimento do pensamento autoritário aparecem “juristas” para relativizar os direitos e garantias fundamentais).
Passou-se, em nome da defesa do “coletivo”, do interesse da “nação”, da “defesa da sociedade”, a afastar os direitos e garantias individuais, em uma espécie de ponderação entre interesses de densidades distintas, na qual direitos concretos sempre acabavam sacrificados em nome de abstrações. Com argumentos utilitaristas (no mais das vezes, pueris, como por exemplo o discurso do “fim da impunidade” em locais em que, na realidade, há encarceramento em massa da população) construía-se a crença na necessidade do sacrifício de direitos.
A Alemanha nazista (como a Itália do fascismo clássico) apresentava-se como um Estado de Direito, um estado autorizado a agir por normas jurídicas. Como é fácil perceber, a existência de leis nunca impediu o terror.
O Estado Democrático de Direito, pensado como um modelo à superação do Estado de Direito, surge com a finalidade precípua de impor limites ao exercício do Poder, impedir violações a direitos como aquelas produzidas no Estado nazista.
Aliás, a principal característica do Estado Democrático de Direito é justamente a existência de limites rígidos ao exercício do poder (princípio da legalidade estrita). Limites que devem ser respeitados por todos, imposições legais bem delimitadas que vedam o decisionismo (no Estado Democrático de Direito existem decisões que devem ser tomadas e, sobretudo, decisões que não podem ser tomadas).
O principal limite ao exercício do poder é formado pelos direitos e garantias fundamentais, verdadeiros trunfos contra a opressão (mesmo que essa opressão parta de maiorias de ocasião, da chamada “opinião pública”).
Sempre que um direito ou garantia fundamental é violado (ou, como se diz a partir da ideologia neoliberal, “flexibilizado”) afasta-se do marco do Estado Democrático de Direito.
Nada, ao menos nas democracias, legitima a “flexibilização” de uma garantia constitucional, como, por exemplo, a presunção de inocência (tão atacada em tempos de populismo penal, no qual a ausência de reflexão – o “vazio do pensamento” a que se referia H. Arendt – marca a produção de atos legislativos e judiciais, nos quais tanto a doutrina adequada à Constituição da República quanto os dados produzidos em pesquisas sérias na área penal são desconsiderados em nome da “opinião pública”).
Na Alemanha nazista, o führer do caso penal (o “guia” do processo penal, sempre, um inquisidor) podia afastar qualquer direito ou garantia fundamental ao argumento de que essa era a “vontade do povo”, de que era necessário na “guerra contra a impunidade” ou na “luta do povo contra a corrupção” (mesmo que para isso fosse necessário corromper o sistema de direitos e garantias) ou, ainda, através de qualquer outro argumento capaz de seduzir a população e agradar aos detentores do poder político e/ou econômico (vale lembrar aqui da ideia de “malignidade do bem”: a busca do “bem” sempre serviu à prática do mal, inclusive o mal radical. O mal nunca é apresentado como “algo mal”. Basta pensar, por exemplo, nas prisões brasileiras que violam tanto a legislação interna quanto os tratados e convenções internacionais ou na “busca da verdade” que, ao longo da história foi o argumento a justificar a tortura, delações ilegítimas e tantas outras violações). E no Brasil?
* * *
Por fim, mais uma indagação: em que medida, as tentativas de proibir a publicação da edição crítica do livro “Minha luta”, de Adolf Hitler, ligam-se à vergonha dos atores jurídicos de identificar naquela obra suas próprias opiniões?
Da mesma forma que ilegalidades não devem ser combatidas com ilegalidades, o fascismo/nazismo não deve ser combatido com práticas nazistas/fascistas, como a proibição de livros (aqui não entra em discussão a questão ética de buscar o lucro a partir de uma obra nazista). Importante conhecer a história, para que tanto sofrimento não se repita.
Postado no Tijolaço em 12/03/2016
Judiciário fora da lei torna-se poder marginal e nefasto, diz UBE
Goyos Júnior: falta de sobriedade e compostura ao Judiciário é devastadora quando usada para fins políticos
União Brasileira de Escritores (UBE) denuncia subversão do Estado de direito, juízo de exceção e condena “ações isoladas” do Judiciário levadas aos “ilegítimos foros da comunicação de massa e das sarjetas”
São Paulo – O presidente da União Brasileira de Escritores, Durval de Noronha Goyos Júnior, afirmou que a “falta de sobriedade, de compostura e de recato inerentes ao Judiciário torna-se potencialmente devastadora para a Nação quando utilizada para fins políticos próprios”.
Em nota divulgada hoje (4) pela entidade, Goyos Jr. diz repudiar as “ações isoladas” do Judiciário que, segundo a entidade, violam a Constituição e agravam a crise política nacional.
“Tais medidas configuram, para além de uma flagrante ilegalidade, uma tanto irresponsável quanto temerária ameaça à democracia, uma incitação ao caos público, à desordem social e à desestabilização nacional. Juntamente com a ordem jurídica nacional, sai perdedor nesta conjuntura o povo brasileiro”, registra o comunicado.
Leia a íntegra
“A União Brasileira de Escritores (UBE) vem a público denunciar a subversão do Estado de Direito e o atentado às liberdades democráticas consubstanciadas na implementação de juízos de exceção no Brasil.
Segundo as práticas em curso, matérias sujeitas ao formalismo legal têm sido levadas aos ilegítimos foros da comunicação de massa e das sarjetas, onde não prevalece o devido processo legal e o direito de defesa, cânones centrais da Constituição.
Ações isoladas do Poder Judiciário têm buscado não a prestação jurisdicional do Estado, mas sim a indevida interferência na ordem política nacional, de maneira a promover o exercício arbitrário das razões de uns poucos, em detrimento da vontade democrática nacional.
Tais medidas configuram, para além de uma flagrante ilegalidade, uma tanto irresponsável quanto temerária ameaça à democracia, uma incitação ao caos público, à desordem social e à desestabilização nacional. Juntamente com a ordem jurídica nacional, sai perdedor nesta conjuntura o povo brasileiro.
A falta de sobriedade, de compostura e de recato inerentes ao Judiciário torna-se potencialmente devastadora para a Nação quando utilizada para fins políticos próprios.
Em nome da preservação dos melhores interesses nacionais e dos pilares que sustentam a República, a UBE repudia as ações isoladas do Poder Judiciário que violam a Constituição e trazem o germe de gravíssima crise política e social ao mesmo tempo em que conclama o referido Poder a se pautar nos estritos termos da Lei.
O Judiciário, fora da Lei, torna-se um poder marginal e nefasto a promover a injustiça."
São Paulo, 4 de março de 2016
Durval de Noronha Goyos Jr.
Presidente
Postado no Rede Brasil Atual
Charge de Sérgio Moro, juiz da Operação Lava Jato
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