Por Dentro ... em Rosa: Marco Civil da Internet

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Frustrada manobra de candidato que tentou impedir a votação do Marco Civil da Internet no Senado brasileiro

Marco Civil em vigor, frustrada manobra de Aécio Neves que resultou em bate-boca

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23), em São Paulo, durante o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), o Marco Civil da Internet.

Segundo Dilma, o Brasil tem muito a contribuir no processo de construção de uma nova governança da Internet a partir do amplo processo interno que resultou na lei do Marco Civil da Internet.

“O Brasil tem muito a contribuir, a partir do amplo processo interno que resultou na lei do Marco Civil da Internet, aprovada ontem pelo Congresso Nacional e que tenho a honra de sancionar, aqui, neste evento. A lei, que Sir Tim Berners-Lee considerou ‘um presente para a web em seu 25º aniversário’, demonstra a viabilidade e o sucesso de discussões abertas e multissetoriais, bem como da utilização inovadora da Internet como plataforma interativa de debates”.

Dilma lembrou que o Marco Civil consagra a neutralidade de rede, ao estabelecer que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Disse ainda que as empresas também não podem bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados.

“O Marco Civil protege a privacidade dos cidadãos, tanto na relação com o governo quanto nas relações com empresas que atuam na Internet. As comunicações sao invioláveis, salvo por ordem judicial específica. A lei traz, ainda, regras claras para a retirada de conteúdo na rede. O Marco Civil, exemplo de que o desenvolvimento da Internet não pode prescindir dos Estados nacionais, é uma referência inovadora porque, em seu processo de elaboração, ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições”.

O senador Aécio Neves queria adiar por um mês a votação no Senado, alegando que o projeto aprovado na Câmara poderia ser “aprimorado”; isso negaria à presidente/candidata Dilma Rousseff a oportunidade de sancionar o Marco Civil da Internet durante evento internacional sobre governança da rede em São Paulo.

Aécio envolveu-se em bate boca com o senador petista Lindberg Farias. Veja o vídeo abaixo:

Segundo apurou o Conversa Afiada, Aécio teve 35 ausências nos anos de 2012 e 2013, contra 7 de Lindberg no mesmo período. Já o senador tucano Mário Couto, que aponta o dedo para Lindberg , faltou 73 vezes !

Postado no blog Viomundo em 23/04/2014

Redes sociais rompem cerco midiático

Alberto Cantalice no site Linha Direta

Longe de controles econômicos ou paradigmas a internet chegou para tirar o bolor e a manipulação constante do noticiário, notadamente, da chamada grande imprensa e seus articulistas que se consideram os “donos da verdade”.

A aprovação do Marco Civil da Internet coloca o Brasil na vanguarda e libera as redes das amarras do mercado. A vitória da neutralidade da rede na Câmara impediu de a mesma se transformar em uma mera TV a cabo que geraria o aumento dos custos para os usuários e dificultaria o acesso das camadas populares aos benefícios da internet.

O engajamento de diversos setores da sociedade e o firme propósito da Presidenta Dilma em garantir o Marco Civil resultaram em uma votação quase unanime na Câmara dos Deputados, fato relevante para assunto de tamanha envergadura.

As esquerdas por terem tido sua voz omitida nos grandes veículos e por terem sofrido uma longa e sistemática perseguição pela ditadura do pensamento único devem estimular o uso das redes sociais. Se já existissem as ferramentas de rede social a escandalosa manipulação perpetrada pela Rede Globo de Televisão do debate entre Lula e Collor em 89 teria sido desmascarada em tempo real. A farsa do ataque da bolinha de papel engendrada pelo então candidato José Serra em 2010 com o auxílio das redes sociais pode ser denunciado e desmascarado.

Competir com o poderio econômico dos meios tradicionais de comunicação é dificílimo. Estabelecidos há décadas e bafejados pelos poderes financeiros nacionais e internacionais, os grandes meios de comunicação construíram no Brasil verdadeiros oligopólios midiáticos de gestão familiar. Essa condição monopolística não encontra paralelo em nenhuma grande democracia do mundo moderno. Como pode um único grupo de comunicação possuir Tvs abertas e fechadas, rádios, jornais, revistas, editoras e até gravadoras? Nos Estados Unidos, Meca do capitalismo mundial, as leis vigentes não permitem tal situação.

Aqui, fortalecidos pela subalternidade de variados setores políticos, eles podem isso e muito mais. Tem sido difícil garantir o Direito de Resposta contra ataques desferidos pela mídia, objetivando arruinar a reputação de pessoas físicas e jurídicas. Eles acobertam-se com o manto da “liberdade de expressão” que só vale para um lado: o lado deles!

O Partido dos Trabalhadores já percebeu o dinamismo das novas ferramentas de comunicação. O PT, por ser um partido de militantes e ativistas, muitos com o “couro curtido”, pela longa disputa política, vem mostrando a face e agindo à luz do dia nas redes.

A contribuição da valorosa e combativa militância do PT, divulgando as ações dos governos populares e, ao mesmo tempo, combatendo as mentiras e calúnias que se apresentam no dia a dia tem sido um diferencial.

Diferentemente dos partidos políticos, cuja principal função é a disputa eleitoral, o PT mantém e amplia seus vínculos com os movimentos sociais e com as pautas que visam o aprofundamento da democracia no Brasil. O caminho a se percorrer para que sejam ampliadas as conquistas da imensa maioria de brasileiras e brasileiros que vive à mercê da pausterização do noticiário é longo.

Disputar a pauta de mudanças é tarefa nossa. Quanto mais ativos e participantes formos, mais condições teremos de alcançar os setores da sociedade brasileira que se encontram do lado de fora das discussões políticas, seja por desconhecimento, pelo afastamento ou por desencanto provocado pelo denuncismo, sem fim, dos meios de comunicação tradicionais.

Submetidos ao bombardeio reiterado da imprensa comercial e da pusilanimidade de certos intelectuais que são meros porta-vozes do antiprogressismo, grande parcela da nossa população não tem acesso a outro tipo de opinião.

Por tudo isso apoiar a mídia alternativa também é uma obrigação das forças populares. O simples fato de amplificar as vozes no panorama da comunicação já é de grande valia. Mesmo quando um blogueiro ou outro não pense como nós.

Há espaço de sobra para uma atuação firme que vise apresentar novidades. A mesmice é a razão da força do status quo. Sejamos diferentes esse é o caminho do futuro.

Marco Civil da Internet : humor

Criador da WEB defende Marco Civil da Internet brasileiro

O britânico Tim Berners-Lee, responsável pela "programação" que criou a rede mundial de computadores, divulgou nesta segunda-feira (24) uma carta de apoio ao Marco Civil da Internet. O projeto poderá ser nesta terça (25) na Câmara dos Deputados.

"Espero que com a aprovação dessa lei, o Brasil solidifique sua reputação orgulhosa como líder mundial na democracia e progresso social e ajude a inaugurar uma nova era – aquela em que os direitos dos cidadãos do mundo são protegidos por leis de direitos digitais", escreveu.

Berners-Lee destacou ainda que o Marco Civil foi feito com a ajuda de usuários, "como ocorreu com a Web", e que esse processo inclusivo e participativo ajudou a criar uma lei que equilibra direitos e deveres dos cidadãos, empresas e governos na internet.

"Claro que ainda há discussão em algumas áreas, mas finalmente um projeto de lei reflete a internet como ela deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, na qual os usuários são o motor para a colaboração e inovação", afirmou.

A carta é finalizada com um elogio à garantia de direitos humanos, que segundo Berners-Lee estão no Marco Civil, como o da privacidade, cidadania, preservação da diversidade e da finalidade social da web.

Postado no site Brasil247 em 24/03/2014

"A internet não pode ser uma TV a cabo", destaca Sérgio Amadeu. Entenda a importância do Marco Civil da Internet

Marco civil da internet, a igualdade na rede

Neutralidade engajada

Juremir achado da Silva

O Brasil é um país desatento. Fica distraído com suas tantas (des)graças que, às vezes, nem percebe as desgraças maiores. Ainda mais quando elas parecem tão abstratas. Como se preocupar com o Marco Civil da Internet e com a neutralidade da rede quando mulheres são arrastadas por carros em ruas de grandes cidades e a Fifa não para de meter a mão em nosso dinheiro no desespero para lucrar míseros R$ 4 bilhões às nossas custas?

A questão é que o Marco Civil da Internet, a ser votado, algum dia, na Câmara dos Deputados é muito importante.

O xis da questão do Marco Civil da Internet é a tal neutralidade da rede. O relator do projeto, o petista Alesandro Molon, defende, como qualquer usuário da internet, a preservação da neutralidade da rede. O PMDB, do novo todo poderoso deputado Eduardo Cunha, é contra a neutralidade. Por coincidência, as poderosas teles, as megaempresas fornecedoras de acesso à internet, também pensam como o peemedebista Eduardo Cunha. A quebra da neutralidade da rede é o pior desserviço que poderá ser prestado por alguém ao Brasil. Toda a obra negativa de José Sarney ao longo da vida é nada perto desse golpe.

Acabar com a neutralidade da rede significa produzir uma internet para privilegiados e outra para a plebe. Uma internet para acessar e-mail e outras para baixar vídeos. Uma internet com cara de televisão a cabo. Uma internet como correio convencional na qual o Sedex chega mais rápido. Uma internet em que certos conteúdos poderão trafegar mais rápido favorecendo certos clientes. Até agora, na rede, todo mundo é igual ou muito parecido. Isso atrapalha os negócios das teles. Eduardo Cunha pretende corrigir essa injustiça, salvo se o governo federal lhe der alguma compensação para ficar neutro.

O fim da neutralidade da rede é como tomar doce de criança, chutar o seu cachorro e ainda exigir indenização na justiça. Mais ou menos como fizeram os americanos em 1964: fomentaram o golpe no Brasil, deslocaram uma frota para o caso de haver necessidade de apoio mais robusto aos amigos golpistas e depois pediram indenização pelos gastos com a força amiga mobilizada em “nosso favor”. A internet incomoda muita gente com sua falta de hierarquia. Os donos do dinheiro ainda não conseguem ganhar dinheiro com ela à moda antiga. É moderna demais. Eduardo Cunha quer dar um empurrão para que a rede salte para o passado. O que leva o nobre deputado a agir assim?

Será que está de olho em algum financiamento de campanha? Será que não navega na internet? Será que só deseja chantagear o governo? Será que é taipa mesmo? Eduardo Cunha é hoje um dos deputados mais poderosos do país. Quanto mais faz bobagens, mais se destaca.

No mundo inteiro civilizado a defesa da neutralidade da rede é uma causa sagrada. Por aqui, não passa de um assunto obscuro. Tão obscuro que poderá ser decidido pelo obscurantismo do sombrio Eduardo Cunha.

Não estará na hora de a população dar um sinal de luz. Algo assim: alto lá, deputado! Enquanto o país se distrai, Eduardo Cunha prepara o assalto. Faz reféns. Pede resgate. Estamos nas mãos dele.

Postado no Blog Juremir Machado da Silva em 20/03/2014