O que está em jogo é o futuro do Brasil como nação democrática

Se a 'justiça' e a mídia não podem encontrar as provas que confirmem as denúncias, podem criar fatos que façam parecer culpados aqueles que não são.

CONSELHO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

Estimados/as colegas, amigos e amigas,

Hoje, no Brasil, um passo mais foi dado para o avanço do processo de desestabilização institucional que um setor do Poder Judiciário, a Polícia Federal, os monopólios da imprensa e as forças políticas que foram derrotadas nas últimas eleições nacionais pretendem perpetrar. 

Uma desestabilização da ordem democrática que tem como objetivo principal impedir que as forças progressistas sigam governando o país. Em especial, querem acabar definitivamente com o Partido dos Trabalhadores e com sua figura mais emblemática, o ex-presidente Lula.

É o que está em jogo neste momento, e o que explica uma multiplicidade de ações judiciais, denúncias da imprensa nunca comprovadas, insultos, ameaças, ataques públicos e uma persistente ofensiva parlamentar por parte das forças mais conservadoras e reacionárias do país.

Se trata de criminalizar e de responsabilizar o PT e ao seu presidente honorário por atos de corrupção, usando fatos que a Justiça ainda investiga, como se fossem parte de um plano organizado desde o próprio centro neurálgico do poder, ou seja, os mandatos presidenciais de Lula e Dilma Rousseff. Encontrar uma conexão entre ambos mandatários e os fatos de corrupção analisados pela Justiça é a grande obsessão, e talvez a única carta que a direita brasileira tem hoje para tentar voltar ao poder, destruindo os avanços democráticos da última década.

O que está em jogo é o futuro do Brasil como nação democrática.

Obviamente, a oposição tem todo o direito de aspirar ao poder. Mas depois de 30 anos de democracia, já deveria ter aprendido que a única forma de fazê-lo é através do voto popular. Mas não aprendeu. Depois de sua última derrota eleitoral, pretende recuperar o poder pela via de um golpe judicial ou de um impeachment, cuja fundamentação jurídica e política não é outra senão a necessidade de despojar o povo do seu mandato soberano.

Até agora, não há nada que comprove a vinculação do ex-presidente Lula ou da presidenta Dilma Rousseff com qualquer fato ilícito. Mas dezenas de calúnias foram formuladas contra eles.

De alguma forma, os poderes golpistas acabam encontrando os meios por onde atuar. E atuam. Se não podem encontrar as provas que confirmem as denúncias, podem criar fatos que, perante uma opinião pública pasma e desconcertada, façam parecer culpados aqueles que não são. 

O Estado de Direito se desmonta quando um dos princípios que o sustentam se desintegra devido a manobras autoritárias do Poder Judiciário e do sistemático abuso de poder de uma polícia que demostra ser mais eficiente matando jovens pobres inocentes que controlando as principais redes de delito que operam no país.

Hoje pela manhã, um amplo operativo policial invadiu a residência do ex-presidente Lula e o levou detido, baseado num mandato de “condução coercitiva”.

Um mandato de condução coercitiva é um meio que a autoridade pública dispõe para fazer com que alguém cuja declaração testemunhal é de fundamental importância para uma causa penal se apresente perante a Justiça, caso essa pessoa não atenda à devida intimação. O risco de fuga ou a periculosidade do sujeito, assim como seu desacato às intimações judiciais, são os fatores que obrigam o uso deste mecanismo coercitivo.

Seria razoável aplicá-lo a um ex-presidente da República que sempre, sempre que lhe foi solicitado, se apresentou para declarar?

Sim, se o que se pretende é humilhá-lo, destitui-lo de sua autoridade, deixá-lo prostrado, desmoralizado diante da opinião pública brasileira e do mundo.

Hoje, os diários e noticiários de todo o planeta mostrarão um Lula levado preso pela Polícia Federal brasileira, em meio a um forte esquema de segurança, como se fosse um delinquente.

Não foi preso nem é culpado de nada em termos jurídicos, essa é a verdade. Mas isso, a quem importa? Parece “preso” e “culpado”. Com isso basta, ao menos por enquanto.

Não deve surpreender ninguém o fato de que isso aconteça menos de uma semana depois de que, durante as comemorações dos 36 anos do Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Lula manifestasse que se fosse necessário e imprescindível, ele assumiria o desafio de se apresentar como candidato das forças progressistas nas próximas eleições presidenciais. Na ocasião, milhares de militantes entregaram a ele seu apoio e solidariedade pelos ataques recebidos.

A resposta da Justiça golpista não demorou em chegar.

Há 25 anos, eu escolhi o Brasil como o país em que queria viver e criar os meus filhos. Aqui passei quase a metade da minha vida. Como intelectual, como militante e como brasileiro por opção, me sinto profundamente envergonhado e indignado. 

Aqui não está em jogo nenhuma causa pela justiça, pela transparência nem o necessário combate à corrupção. Aqui está em jogo um projeto de país e, não tenho dúvidas, também um projeto de região. 

O golpe judicial, policial e midiático que está se orquestrando no Brasil não é alheio à situação que o continente vive e aos ventos que correm a favor das forças conservadoras e neoliberais em toda a América Latina.

Tentam mudar a história, retorcendo-a em favor dos seus interesses antidemocráticos, mas não conseguirão.

Expresso aqui minha plena e fraterna solidariedade com o ex-presidente Lula e sua família.

Faço isso convencido de meu dever como responsável por uma das maiores redes acadêmicas do mundo. Não escrevo estas linhas em representação das instituições que compõem o Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO), muito menos em nome das pessoas que lá se desempenham. 

Entretanto, tenho a certeza de que serão muitos os que somarão o seu grito de indignação contra uma ofensiva que não conseguirá diminuir a nossa energia militante nem o nosso compromisso inquebrantável com as lutas pela transformação democrática da América Latina.

Postado no Carta Maior em 04/03/2016