Manifesto
Nós, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos, manifestamos o que segue:
1. Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for.
2. O povo brasileiro foi as urnas e escolheu, para um mandato de quatro anos, a presidenta da República, 27 governadores de estado, os deputados e deputadas que compõem a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas, assim como elegeu para um mandato de 8 anos 1/3 do Senado Federal.
Os inconformados com o resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em lei. Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática.
3. O povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo. Desde então, a relação entre o presidente da República e o Congresso Nacional já passou por diversas fases. Mas nunca se viu o que se está vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não foi a vitoriosa nas eleições de 2014.
Contra esta maioria eventual que no momento prevalece no Congresso Nacional – disposta a aprovar uma reforma política conservadora, a redução da maioridade penal, o estupro da CLT via aprovação do PL 4330, a alteração na Lei da Partilha, dentre tantas outras medidas – convocamos o povo brasileiro a manifestar-se, a pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das verdadeiras maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das mulheres, da juventude, dos negros e negras, dos LGBTT, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, o direito ao bem-estar, ao desenvolvimento e à soberania nacional.
4. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a separação e o equilíbrio entre os poderes. Os poderes Executivo e Legislativo são submetidos regularmente ao crivo popular. Mas só recentemente o poder Judiciário começou a experimentar formas ainda muito tímidas de supervisão, e basicamente pelos seus próprios integrantes. E esta supervisão vem demonstrando o que todos sabíamos desde há muito: a corrupção, o nepotismo, a arbitrariedade e os altos salários são pragas que também afetam o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público.
O mais grave, contudo, é a disposição que setores do Judiciário e do Ministério Público vem crescentemente demonstrando, de querer substituir o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a Constituição.
Convocamos todos os setores democráticos a reafirmar as liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros não!
5. A Constituição Brasileira de 1988 proíbe a existência de monopólios na Comunicação. Apesar disto, os meios de comunicação no Brasil são controlados por um oligopólio. Contra este pequeno número de empresas de natureza familiar, que corrompe e distorce cotidianamente a verdade, a serviço dos seus interesses políticos e empresariais, chamamos os setores democráticos e populares a lutar em defesa da Lei da Mídia Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de comunicação e de imprensa.
6. Um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da mídia, setores do judiciário e da Polícia trabalham para quebrar a legalidade democrática.
Aproveitam-se para isto de erros cometidos por setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo federal. Os que assinam este Manifesto não confundem as coisas: estamos na linha de frente da luta por mudanças profundas no país, por outra política econômica, contra o ajuste fiscal e contra a corrupção. E por isto mesmo não aceitaremos nenhuma quebra da legalidade.
7. Concluímos manifestando nossa total solidariedade à luta do povo grego por soberania, democracia e bem-estar, contra as imposições do capital financeiro transnacional.
Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!
Em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro!
Em defesa da democracia!
Em defesa da soberania nacional!
Em defesa das reformas estruturais e populares!
Em defesa da integração latino-americana!
Brasil, 1 de julho de 2015
Assinaturas
Adriana O. Magalhães (direção CUT SP)
Allan Rodrigo Alcantara (Coordenação do Setorial Nacional Comunitário do PT)
Anderson Dalecio (militante do PT)
Anekesia Oliveira (militante do movimento feminista e da direção do PT/Mossoró)
Angela Mendes (Comitê Chico Mendes – AC)
Angelita de Toledo (Secretária Estadual de Formação Política do PT-SC)
Anivaldo Padilha (Metodista, CPMVJ)
Augusto Pinto (ator e diretor teatral)
Bruna Brezolim (Secretária de Cultura da Executiva Nacional da JPT)
Bruno Cenci Martinotto (militante do PT)
Carlos Teodosio (Instituto AMA – Anatália de Melo Alves)
Cirio Vandresen (Secretário Estadual de Movimento Populares PT-SC)
Conceição Oliveira (blogueira)
Clóvis (Fisenge)
Danielle Ferreira (JPT)
David Soares de Souza (secretário de formação política do PT de João Pessoa)
Edma Walker (militante do PT)
Eliane Bandeira ( Executiva Estadual da CUT/RN)
Flávio Jorge (Conen)
Giovane Zuanazzi (diretor de movimentos sociais da UBES)
Giucélia Figueiredo (militante do PT)
Ibero Hipólito (secretário geral do PT/RN)
Ivana Laís – Secretaria Estadual da JPT-SC
Jandyra Uehara (executiva nacional da CUT)
João Antônio de Moraes (Federação Única dos Petroleiros, CUT)
Jose Fritsch (militante PT-SC)
José Rodrigues (Presidente do Sindicato dos Comerciários de Mossoró e Tesoureiro da Federação dos Comerciários do RN)
Julia Feitoza (Comitê Chico Mendes/militante PT-AC)
Julian Rodrigues (militante de DH e do PT)
Kaliane Silva (CONTRACS)
Karen Lose (militante do PT)
Kenedy Portella (FEAB)
Lício Lobo (Sindicato dos Arquitetos de SP)
Luis Henrique (Coletivo Quilombo/Secretário Combate ao Racismo da UBES)
Luiz Carlos (militante PT-MG)
Luiz Carlos Martins – Vice-prefeito de Mossoró/RN
Marcio Matos (MST-BA)
Marcos Rezende (CEN)
Mauro Rubem (Presidente CUT-GO)
Múcio Magalhães (executiva PT Pernambuco)
Murilo Brito (militante PT-BA)
Olímpio Alves dos Santos (Senge-RJ)
Orlando Guilhon (FNDC)
Patrícia Pyckos Freitas (Coletivo Nacional de Economia Solidária PT)
Rafael Pedral (ABGLT)
Rafael Pops Barbosa de Moraes (ex-vice-presidente da UNE 2003/2005 e ex-secretário nacional de Juventude do PT 2005/2008)
Rafael Tomyama (Diretório Estadual PT-CE)
Raimundo Bonfim (coordenador geral da Central de Movimentos Populares-SP)
Raimundo Bertuleza – Poty (secretário sindical do PT de Caxias do Sul/RS)
Renato Carvalho (Via do Trabalho)
Ricardo Gebrim (Consulta Popular)
Rodrigo César (militante do PT)
Rodrigo Vianna (jornalista)
Rômulo Arnaud (Coordenador Geral do Sindicato do Professores da Educação Pública do RN)
Sandra Alves (Movimento Camponês Popular)
Shakespeare Martins (Direção Nacional da CUT)
Sheila Oliveira (diretório nacional do PT)
Socorro Diógenes (advogada popular)
Taíres Santos (Coletivo Quilombo/UNE)
Tania Slongo – Secretaria Estadual de Mulheres
Tannay Vaz (Presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado de SC)
Tarso Genro (militante do PT)
Tiago Soares (EPS/PT)
Valdomiro Morais (Presidente do Sindicato dos Professores da UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)
Valmir Alves (dirigente do PT/RN)
Valter Pomar (militante do PT)
Yanaiá Rolemberg (executiva municipal PT Aracaju/SE)
Parlamentares
Edegar Pretto (deputado estadual PT-RS)
Deodato Ramalho (vereador PT Fortaleza)
Valmir Assunção (deputado federal PT-BA)
João Daniel (deputado federal PT-SE)
Rogério Correia, deputado estadual (PT-MG)
Entidades
ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil)
Central de Movimentos Populares
Consulta Popular
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
CONFETAM/CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal)
FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento Camponês Popular
Adesões a este Manifesto podem ser feitas através do endereço assinaturamanifesto@gmail.com
Postado no Contraponto e no Conversa Afiada em 05/07/2015
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