Por que a regulação da mídia é uma boa notícia para a sociedade

Paulo Nogueira

Vai começar a choradeira.

“Querem calar a imprensa livre” e outras coisas do gênero.

Isso porque, na entrevista a blogueiros nesta sexta, ela [Dilma] defendeu energicamente a regulamentação econômica da mídia.

Ela fez questão de dizer que não se trata de controle de conteúdo, mas de regras que coíbam a formação de monopólios e oligopólios.

Todas as sociedades avançadas têm mecanismos para evitar a concentração de poder na mídia por razões óbvias.

O Brasil não.

É um problema antigo, e jamais resolvido. Até a ditadura militar, a certa altura, se incomodou com o excesso de voz da Globo, como mostra um livro produzido com documentos pessoais do general Geisel.

Mas nunca nada foi feito para estimular a pluralidade de opiniões e promover a competição num mercado francamente oligopolizado.

Por um motivo: sucessivos governos tiveram em comum o medo pânico de incorrer na ira dos proprietários das empresas de jornalismo.

Quem perdeu, com isso, foi a sociedade, privada do acesso a ideias diversas que poderiam ajudar as pessoas a formar sua própria opinião.

Dilma disse aos blogueiros – entre os quais Kiko Nogueira, do DCM – que a sociedade agora está demandando a regulação econômica da mídia.

Kiko na entrevista com Dilma

Esta tarefa, afirmou ela, estará em seu segundo mandato, caso seja reeleita. 

As circunstâncias, hoje, são mais favoráveis a mexer num assunto tão complicado, dada a fúria com que a mídia se atira contra coisas que ameacem seus privilégios.

A internet tirou muito do poder dos donos da chamada mídia tradicional. Jornais e revistas são cada vez menos lidos, e telejornais menos vistos.

Com isso, o poder de intimidação e de represálias vai minguando.

Uma coisa é você ser alvo de uma campanha do Jornal Nacional com 60 pontos de audiência, e sem a internet para servir de contraponto.

Outra coisa é uma campanha do JN com 20 pontos de audiência, e com a internet dando voz a quem não tinha.

Muda tudo.

Uma regulação econômica é um primeiro e essencial passo. Mas há mais coisas por fazer.

A legislação que vigora no Brasil é amplamente favorável às empresas de mídia e desfavorável para os cidadãos.

Multas irrisórias e processos intermináveis dificultam qualquer tipo de reparação quando você é vítima de um assassinato de reputação.

O modelo dinamarquês é uma referência mundial. Os ingleses o estão estudando na reforma que promovem na sua mídia depois que eclodiu o escândalo de invasão de celulares feito por um tabloide de Murdoch.

Na Dinamarca, um conselho formado por pessoas de reputação ilibada – parte nomeada pela própria mídia — toma decisões rápidas em situações em que alguém se julga prejudicado por uma matéria de jornal ou coisa parecida.

Caso se conclua que houve mesmo um erro, o jornal é obrigado a publicar, rapidamente, uma reparação no mesmo espaço em que fez a acusação considerada infundada.

As multas também são altas o bastante para que os editores pensem muito antes de publicar acusações sem provas.

A informação de Dilma de que vai mexer na regulação da mídia caso vença as eleições é uma boa notícia para a sociedade – por mais que os beneficiários da presente situação tentem convencer as pessoas de que é uma má notícia.

Postado no site DCM em 26/09/2014