A evidência maior da forte e decisiva aposta da direita brasileira no escândalo do chamado “mensalão” foi dado ontem pelo Jornal Nacional da TV Globo.
Cerca de vinte dos trinta minutos do principal noticiário (ideológico) do programa jornalístico da emissora da família Marinho foi dedicado ao julgamento do STF, exaltando - sempre de forma didático-moralista - os altos feitos da maior corte do Poder Judiciário brasileiro.
Já se viu que a massa brasileira não presta a atenção nos resultados do julgamento do STF.
Os resultados ainda parciais das presentes eleições municipais indicam que o tema “mensalão” passou longe da consciência dos eleitores brasileiros.
E não foi por falta de insistência no assunto, haja vista o discurso do candidato tucano José Serra em São Paulo, tentando direcionar o debate para questões extra-políticas, de natureza moral, de sexualidade da vida privada, e sobretudo da religiosidade como o último refúgio do pensamento canalha.
Arrisco dizer que o pífio resultado do mensalão no imaginário popular face o contraste com que a direita apostou no tema moral pode trazer maiores e melhores dividendos ao lulismo-dilmismo no poder.
Me explico: o governo Dilma pode, agora, afirmar que passou por uma prova de fogo e que saiu mais forte, mais limpo e menos comprometido com os malfeitos de qualquer quadrante do seu vasto espectro de alianças, tanto as permanentes, quantos as de ocasião.
Reforça o fato de que a quase totalidade dos ministros da alta corte tenham sido nomeados tanto por Lula quanto por Dilma.
[A nomeação do “valente” ministro Joaquim Barbosa foi trazida - e insistida - por Frei Betto.]
Ora, quem poderá acusar Lula e Dilma de não serem republicanos? De não respeitarem a divisão de poderes? De pressionarem o Poder Judiciário? Quem?
Mesmo sabendo que o STF se outorgou o direito de tribunal de exceção (vedado pela Constituição brasileira de 1988) ao fazer uso corriqueiro da “teoria do domínio do fato”, cujas origens remontam o forjado Direito hitlerista como forma de consolidação do poder nazifascista na primeira metade do século 20.
Como alguém lembrou, hoje, vivemos no País uma situação de “insegurança jurídica” (tão alegado pelos bedeis do neoliberalismo, em outro contexto), no que diz respeito aos direitos e garantias individuais.
Se na sua rua há um intenso (e conhecido) tráfico de drogas, você pode ser julgado e condenado pelo fato de ser conhecedor de crime continuado e não ter dado parte às autoridades policiais e judiciais do País.
A teoria do domínio de fato inexige provas. Todos sabiam que naquela rua havia comércio criminoso de drogas, como você, pacato cidadão, desconhecia esse fato e o omitiu das autoridades?
Pelo tribunal de exceção dos doutos ministros do STF você será condenado, inapelavelmente, mesmo que nos autos não conste nenhuma prova contra você.
Pois bem, mesmo com um auto-consentimento (inconstitucional, diga-se de passagem) do STF, mesmo com um tribunal de exceção ad hoc, ou seja, para o fim específico de criminalizar a chamada “cúpula do PT”, mesmo calculando a data exata dos julgamentos de modo a coincidir com o calendário eleitoral de 2012, mesmo assim, a população brasileira não tomou conhecimento da armação preparada pela direita e exposta como espetáculo na bisonha mídia brasileira.
Lula e Dilma seguem firmes, leves e fortes. E a direita está desnorteada (sem Norte) e desorientada (sem Oriente).
Cristóvão Feil - Redator
Postado no blog Diário Gauche em 24/10/2012
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